36 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 469/X (4.ª) — Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, de 2 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do BE.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 270/X (4.ª) — Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 257/X (3.ª) — Por medidas agro-ambientais ajustadas à agricultura e aos agricultores portugueses (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 275/X (3.ª) — Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e de 1 Deputado não inscrito.

A Sr.ª Deputada Ana Manso pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto por escrito sobre o projecto de resolução n.º 275/X (3.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 392/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a racionalização do regime de apanha lúdica e de semi-subsistência (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes, de 1 Deputado do PS e de 2 Deputados não inscritos.

Vamos votar o projecto de resolução 416/X (4.ª) — Protocolo do Esgotamento (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

Vamos passar à votação da proposta de resolução n.º 113/X (4.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do denominado «pacote autárquico».
Dado que os autores retiraram as suas iniciativas a favor dos textos de substituição, as votações a que vamos proceder de seguida — votação na generalidade, na especialidade e final global — incidem apenas