56 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada Fátima Pimenta, em nome da bancada do Partido Socialista, confesso que não percebi bem qual era a posição do Partido Socialista sobre a proposta concreta que está em discussão. Isto porque se fez o balanço geral — bom, no domingo passado tambçm tivemos um balanço geral das políticas do Governo!» —, mas sobre a proposta em concreto, zero, Sr.ª Deputada.
Mas vamos ver se nos entendemos.
O projecto de lei do Bloco de Esquerda é muito claro. Basta ler! E escusa, Sr.ª Deputada, de vir para cá com questões de consolidação orçamental, de coisas que é preciso estudar, porque o que está lá dito, preto no branco, é que quem vai suportar os custos da tarifa social são os lucros das empresas. Mas, mais uma vez, o Partido Socialista, quanto a isto, diz zero, porque não quer tocar nos lucros das empresas.
Por isso, não vale a pena dizer que estão muito preocupados com os utentes vulneráveis, quando, de facto, não querem fazer nada, como, inclusivamente, uma coisa tão simples como esta.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por último, Sr. Presidente — e vou terminar —, gostaria de referir que, embora a posição do PS não tenha sido clara no sentido de dizer que vão votar contra, já percebemos que vão votar contra.
No entanto, gostaria de salientar que o Bloco de Esquerda está perfeitamente aberto a melhoramentos deste projecto de lei, a, inclusivamente, incluir a questão do gás de garrafa, embora, como sabemos, a segurança social já tenha nesta questão um papel importante no apoio às famílias mais vulneráveis, apesar de isto não constar no diploma.
É pena, Sr. Presidente, que não se siga o exemplo de outros países da Europa em que se protege os utentes vulneráveis nos serviços essenciais de energia!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Fátima Pimenta (PS): — E sabe quem é que paga? Pagam todos os outros!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Pagam as empresas!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, uso da palavra apenas para prestar um curto esclarecimento relativamente ao gás de garrafa.
O Sr. Deputado Hélder Amaral fez uma referência ao problema do IVA no preço do gás de garrafa. Porém, nós sabemos que este não é o principal problema, porque se compararmos o preço em Portugal e em Espanha, antes de impostos, antes do IVA, as diferenças são da ordem dos 10 €. Portanto, não ç apenas um problema de impostos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Bloco é que o deveria ter posto na proposta.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 773/X (4.ª), apresentado pelo Bloco de Esquerda, resta-me informar que a próxima reunião plenária se realiza quarta-feira, dia 17, com início às 15 horas, e a ordem de trabalhos será exclusivamente dedicada à moção de censura ao Governo, apresentada pelo CDS-PP.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 28 minutos.