47 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

O Sr. Jorge Almeida (PS): — » criar um mecanismo de discriminação negativo para as terras abandonadas que induza os proprietários ao seu cultivo ou à sua entrega ao mercado de arrendamento rural.
Mas a entrada em vigor deste dispositivo terá de ser efectuada, naturalmente, só após o processo de realização do cadastro que está em curso. É preciso saber do que se fala, Srs. Deputados!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Ah! Pois é!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Não temos dúvidas de que esta lei e a sua consequente operacionalização podem constituir um passo muito positivo para a animação do mercado e para a inversão da actual tendência de abandono de terras com aptidão agrícola e florestal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta intervenção do Deputado Jorge Almeida revela a inconsistência deste diploma agora submetido à Assembleia da República. O que o Sr. Deputado aponta como sendo as soluções para incentivar o arrendamento rural e a instalação de jovens agricultores são justamente o que falta no diploma que vem associado a este pedido de autorização legislativa.
Hoje, o problema do arrendamento rural tem muito menos a ver com o receio dos proprietários em arrendar e muito mais com a dificuldade dos jovens agricultores em encontrar sustentabilidade para a sua actividade, a qual não é rentável no imediato, no curto prazo e que, portanto, precisa de uma política do Governo consistente e integrada, não bastando um incentivo financeiro — concordo inteiramente que é importante, Sr.
Ministro, mas não chega! Na verdade, do ponto de vista dos regimes do arrendamento rural, é preciso que haja a consagração de um regime que não tem a ver exclusivamente com a relação mercantil entre o proprietário e o arrendatário.
Têm de ser criados pólos experimentais por forma a que os jovens que hoje saem das nossas escolas superiores e dos nossos politécnicos possam ter um espaço que dinamize a sua capacidade de integração nas localidades. Não é possível pegar num jovem que sai de um politécnico de uma cidade no norte do País e instalá-lo de repente no Alentejo, onde não tem nenhuma rede social, nenhum suporte familiar, nenhuma ligação. As coisas não funcionam assim! É por isso que, da parte do Governo, tem de haver uma estratégia concertada, aspecto que está completamente ausente desta proposta de diploma, que remete, única e exclusivamente, para as lógicas do mercado.
Na verdade, chegados hoje ao dia em que é discutida esta proposta, verifica-se que não é apresentada uma perspectiva estratégica para resolver este problema cuja solução nem sequer está iniciada. Ao fim de quatro anos,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — » o Ministro da Agricultura tem hoje um enorme constrangimento, que ç o de não ter conseguido inverter esta lógica de abandono da terra e não ter para mostrar a realidade dos factos nem poder dizer à Assembleia da República quantos projectos de instalação de jovens agricultores estão implementados. Não é capaz, não tem como dizê-lo.
O que o Ministro da Agricultura nos apresenta é uma iniciativa legislativa que remete para as lógicas do mercado, que já provaram não serem capazes de responder às necessidades do desenvolvimento agrícola e, sobretudo, do seu rejuvenescimento.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que diz o Governo, esta proposta não vai dinamizar o mercado do arrendamento rural e muito menos combater o abandono de terras agrícolas, bem pelo contrário. Desde logo, porque esta proposta deveria ter sido