30 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos, de facto, a chegar ao fim da Legislatura e, entre outros, temos de fazer mais um balanço da justiça, esse esteio do Estado, esse esteio da democracia.
Sr. Presidente, o Governo teve quatro anos e meio de maioria absoluta. Mais: o Governo teve sempre, nesta Assembleia da República, da parte do Partido Social-Democrata, o maior partido da oposição e já hoje o maior partido português, uma atitude superiormente responsável, uma atitude de Estado, com o único objectivo de melhorar a justiça deste país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois bem, qual foi o resultado? Um Governo que governa apenas para as estatísticas; uma justiça que não está adequada aos tempos que correm, como diz o Sr. Procurador-Geral da República; uma justiça em crise, o que é uma evidência incontornável, como diz o seu camarada Mário Soares; uma justiça onde faltam meios e onde a lentidão dos processos gera um enorme sentimento de impunidade; uma justiça na qual os portugueses não acreditam, como está amplamente demonstrado; uma justiça, Sr. Primeiro-Ministro, doente, fraca, que aumenta a insegurança do Estado e a insegurança dos portugueses.
Sr. Primeiro-Ministro, a mentira das estatísticas não vingará para sempre! Como é que o senhor explica, passados quatro anos e meio, com esta maioria absoluta e este apoio, este verdadeiro fracasso da justiça portuguesa? Como o senhor costumava dizer, dê-me uma boa razão para eu perceber, para todos nós percebermos, para os portugueses perceberem o que é se passou!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não tem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Creio, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, que este foi, sem dúvida, o Governo das oportunidades perdidas! Este foi, sem dúvida, o Governo dos actos falhados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses sabem, o Sr. PrimeiroMinistro também sabe e, provavelmente, até o CDS-PP sabe que a moção de censura já foi feita: foi feita nas urnas pelos portugueses, a 7 de Junho.
Deste debate, mais ou menos inconsequente, os portugueses não aceitarão que o Sr. Primeiro-Ministro faça aqui o exercício de uma nova retórica, vá espalhando pequenas palavras — humildade, reconhecer que houve reformas ásperas, como dizia» — e não tire consequências políticas desse mesmo discurso e dessas palavras. É porque o problema das políticas do Governo do Partido Socialista, desculpe, Sr. Primeiro-Ministro, não é um problema de «textura». É que as políticas seguidas foram políticas erradas, em particular no que toca aos serviços públicos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — As políticas do Partido Socialista fragilizaram em vez de engrandecerem e fortificarem aquilo que é a capacidade de os serviços públicos responderem democraticamente às