12 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, este projecto de resolução é já o reconhecimento por parte do Partido Socialista, algo que até hoje nunca tinha acontecido, de que com esta lei é possível haver um cenário em que haja diminuição das pensões. Ora, isto é já um facto por si só.
A Sr.ª Deputada diz que é prematuro, mas ainda hoje o Sr. Ministro, em declarações à comunicação social, admitiu que este cenário não só é possível como adoptou medidas de cariz excepcional para resolver este problema da diminuição das pensões.
Portanto, a pergunta que lhe coloco, Sr.ª Deputada, é a seguinte: face a este cenário, por acaso não se recorda que tem uma maioria parlamentar que apoia o Governo? O grupo parlamentar da Sr.ª Deputada tem Deputados suficientes para aprovar uma lei que resolva já o problema, não é preciso «atirar para as calendas gregas» a resolução do problema. Aprove agora, altere-se a lei para que haja um mecanismo justo de actualização das pensões. Essa é a necessidade que se impõe, hoje, face a esse cenário negro que se coloca aos reformados portugueses.
Qualquer atitude diferente desta, que não seja a aprovação do projecto de lei do PCP, é dizer que o PS é conivente com a perpetuação da pobreza entre os reformados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, o projecto de lei que o CDS traz hoje à Câmara é um projecto de lei muito simples. Temos muitas questões que nos afastam da lei do IAS mas o projecto que trazemos hoje é muito simples. Tem uma cláusula de salvaguarda que diz o seguinte: se houver deflação, as pensões não baixam.
Hoje, o cenário económico que temos perante nós é exactamente esse. Ainda ontem, o Eurostat estimava a inflação em Portugal como sendo negativa (-1,2%). Sr.ª Deputada, ou a Câmara faz algo agora ou, então, muito provavelmente, a próxima maioria, com a tomada de posse da Assembleia, com todas as dificuldades do Orçamento do Estado, pode não ter tempo para corrigir o que seria uma tremenda injustiça.
Portanto, está nas nossas mãos resolver. VV. Ex.as não o querem fazer, querem passar a responsabilidade para as mãos do Governo. Que garantias é que o PS pode dar ao País de que o Governo, em tempo útil, vai resolver a situação? O que o Sr. Ministro sempre disse até hoje é que será o próximo governo a resolver esta situação. Mas não sabemos quando é que o próximo governo tomará posse e podemos resolver a situação hoje. Por que razão o Partido Socialista não quer ou que garantias nos dá de que esta situação pode ser resolvida de forma capaz?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de referir que a garantia que o Partido Socialista dá é total.
Em primeiro lugar, a postura do Governo e do Partido Socialista, ao longo destes últimos anos de governação, sempre foi uma postura de responsabilidade.
Sr. Deputado Jorge Machado, é preciso ter cuidado com a demagogia daquilo que fazemos. Isto é, não é possível dizer só «nós damos», é preciso saber em que condições damos.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Por outro lado, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Partido Socialista teve de corrigir um conjunto de situações de abusos que vocês cometeram»

Vozes do PSD: — Vocês?!