15 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Fernando Medina): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta apresentação do Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional, sintetizaria os sete pontos fundamentais deste Relatório que ilustram os aspectos fundamentais da situação e do progresso nas relações da igualdade de género no mercado de trabalho.
De forma telegráfica, e reportando-me ao período 2006-2008, direi o seguinte: este Relatório constata e demonstra a manutenção de uma elevada taxa de participação feminina no mercado de trabalho, que é, hoje, em Portugal, uma das mais elevadas da União Europeia e indiscutivelmente um elemento extraordinariamente positivo da nossa vida colectiva.
Em segundo lugar, quero sublinhar que, apesar de esta taxa de actividade não se repartir de forma igual nos vários sectores, é possível registar progressos importantes na redução das assimetrias da distribuição do emprego sectorial, com um reforço da participação das mulheres em áreas que até agora tinham maior predominância masculina.
Em terceiro lugar, quero registar como um elemento da situação do desemprego que, sendo uma situação verificável em todas as estatísticas uma taxa de desemprego superior nas mulheres do que nos homens, em Portugal, como nos restantes países europeus, há uma diferença significativa destes valores, mas, entre 2006 e 2008, um contexto mais favorável do mercado de emprego permitiu alguma redução desta diferença, embora, naturalmente, de forma pouco significativa.
O quarto ponto a destacar é a forte predominância das mulheres nas acções de formação profissional e nas políticas activas de emprego, realidade que já era conhecida ao nível do nosso sistema educativo, com as mulheres a representarem cerca de 70% dos beneficiários de todas as políticas de emprego e de formação profissional, bem como na Novas Oportunidades.
Os quinto e sexto aspectos, porventura, os mais críticos relativamente à participação feminina no mercado de trabalho, prendem-se, em primeiro lugar, com as diferenças salariais, que continuam a existir — embora Portugal seja o quarto país (dados publicados pelo Eurostat) em que esta diferença é menor, ainda assim apresenta valores significativos —, e, em segundo lugar (o dado, porventura, mais impressivo), com a forte assimetria na distribuição do tempo de trabalho (neste caso, considerado o tempo de trabalho semanal, quer seja tempo de trabalho pago, quer seja tempo de trabalho não pago, nomeadamente o atribuído a actividades ligadas com o apoio à família).
O último ponto a destacar relaciona-se precisamente com estas duas últimas dimensões, a da assimetria do rendimento e a da assimetria no gasto do tempo disponível das famílias e das pessoas. Quanto a esta assimetria entre homens e mulheres, quero referir o que é uma constatação: ela decorre naturalmente de fortes factores culturais da sociedade portuguesa, mas também de áreas que podem ter uma forte intervenção política.
É precisamente por isto que estamos em crer que medidas já tomadas nesta Legislatura poderão ter um impacto extremamente positivo na alteração desta situação. Destacava, de forma muito telegráfica, três áreas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, tem de ser mesmo muito telegráfico, porque já excedeu o seu tempo.
Peço-lhe que seja o mais breve possível.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Sê-lo-ei, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, o que foi feito em matéria de paridade e, agora, no domínio da parentalidade, na frente legislativa.
Em segundo lugar, o que está a ser feito ao nível dos equipamentos sociais do programa PARES, com o crescimento das vagas em creches e em lares, o que irá ter um impacto fundamental no atenuar da carga que hoje recai fundamentalmente sobre as mulheres.
E, em último lugar, o que está, neste momento, a ser feito, em termos de uma forte reactivação dos trabalhos da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), o que permitirá, e tem permitido, tornar mais efectiva a resposta do Estado, prevenindo discriminações e abusos sobre as mulheres no mercado de trabalho.
É, pois, esta a síntese dos pontos fundamentais que destacava deste Relatório.