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13 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Que VV. Ex.as cometeram. Peço desculpa, Srs. Deputados.
Ora, esses abusos colocaram-nos em situações complicadas. Portanto, repetindo o que já referi, é preciso ter cautela. É preciso termos noção da situação em que vivemos.
O que podemos garantir — e temos dado provas concretas disso — é que o Governo e o Partido Socialista continuarão atentos. Daí a abertura quer por parte da bancada do Partido Socialista, com a apresentação deste projecto de resolução, quer como do Sr. Ministro, no sentido de que estaremos atentos e acompanharemos esta situação e nunca a baixa das pensões será uma realidade. Porquê? Se há Governo que tem estado atento às franjas mais desfavorecidas, principalmente ao nível dos pensionistas, é o Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vá dizer isso aos desempregados!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista provocou uma redução muito séria nas pensões dos portugueses. De facto, as pensões costumavam crescer cerca de 8% ao ano e, nos últimos tempos, a despesa global com as pensões está a crescer cerca de 4% ao ano.
Esta foi uma redução brusca e imprudente. A brusquidão tem muito a ver com a introdução do chamado factor de sustentabilidade, que foi claramente mal acautelado e redunda numa situação da erosão do valor das pensões.
Por outro lado, em relação à imprudência, lembra-nos a questão da fórmula de cálculo das pensões. Esta fórmula de cálculo das pensões ç uma verdadeira maravilha, uma obra dos deuses!»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim, sim!

O Sr. Adão Silva (PSD): — A verdade é que fica hoje a nu que ela é profundamente iníqua. Ora, nós, Partido Social Democrata, alertámos para estas iniquidades. Alertámos o Primeiro-Ministro que, neste Plenário, nos «fulminou» com um «não» rotundo à alteração da fórmula das pensões.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mais: alertámos também os Srs. Deputados responsáveis do Partido Socialista para a urgência de alterar a fórmula de aumento das pensões. A isso respondia o Sr. Deputado Jorge Strecht com uma frase que, neste momento, vale a pena ler: «Não contarão connosco para facilidades, não contarão connosco para uma ajuda errada à direita, que espera como um lobo as vossas medidas demagógicas». Era isto que respondia o autor deste projecto de resolução, Deputado Jorge Strecht, quando nós dizíamos «é preciso alterar a fórmula de cálculo das pensões».

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Subitamente, o Partido Socialista deu aqui uma guinada: faz de conta que quer alterar a fórmula de cálculo das pensões mas não é consequente, porque, afinal, em vez de um projecto de resolução, devia apresentar um projecto de lei.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas, agora, a pergunta que há a fazer é esta: porquê esta pressa, esta ansiedade do Partido Socialista, que, de uma forma atabalhoada, nos apresenta aqui o projecto de resolução n.º 508/X? E a resposta, obviamente, só pode ser uma: o Partido Socialista está verdadeiramente a fazer

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