16 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional deixa-nos sinceramente muito preocupados.
Continuamos, num país democrático, 35 anos depois do 25 de Abril, a ter muitas insuficiências na tomada de medidas para que a igualdade seja real e concreta na vida.
Continuamos a verificar que a taxa de desemprego é bem superior nas mulheres do que nos homens.
Continuamos a verificar que, ao nível salarial, e pese embora a intervenção do Sr. Secretário de Estado, há casos claros onde o seu Ministério já deveria ter actuado e nada fez. Estou a falar concretamente no contrato colectivo do sector corticeiro, em que se mantém ainda uma diferença salarial absolutamente criticável e inexplicável, e estou a falar inclusivamente de uma notícia que tivemos recentemente sobre trabalhadoras da TAP. É absolutamente incompreensível que a CITE tenha dado um parecer favorável relativamente à atribuição do prémio a trabalhadoras da TAP que foram prejudicadas pelo facto de terem licença de maternidade e serem mães ou até terem baixa motivadas por gravidez de alto risco, e que o presidente desta empresa venha dizer que não cumpre uma decisão e um parecer da CITE. Já questionámos o Governo e gostaria muito que o Sr. Secretário de Estado, hoje, nos desse aqui a sua opinião sobre esta nossa preocupação e sobre uma situação que é inqualificável numa empresa como a TAP.
Por outro lado, muito ainda fica por fazer no que à licença parental diz respeito. São precisas medidas próactivas e mais activas para que haja a assumpção por parte quer do pai quer da mãe do gozo desta licença.
Os sinais, Sr. Secretário de Estado, são ainda muito tímidos e este Relatório aconselha o Governo a fazer ainda muita coisa, a tomar ainda muitas medidas, para que a igualdade entre homens e mulheres, no trabalho e fora dele, seja uma realidade.
É que o Relatório refere que a carga horária semanal das mulheres, quer seja trabalho pago ou não pago, é de mais 16 horas do que a dos homens, e esta é uma situação que também exige medidas.
Os relatórios servem exactamente para, a partir deles, se tomarem medidas claras e inequívocas. É isto que se deve esperar.
Pela nossa parte, denunciaremos sempre todas as situações em que as desigualdades de género venham ao de cima, seja no trabalho, seja na formação profissional, seja na vida concreta das mulheres deste País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em cumprimento da Lei n.º 10/2001, de 21 de Maio, o Governo enviou à Assembleia da República o Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional para que esta Câmara o aprecie.
Este Relatório é precioso na medida em que nos faculta os instrumentos de medida essenciais para aquilatarmos dos progressos, que todos desejamos, porque os entendemos relevantes, relativos à igualdade de oportunidades.
Estamos, agora, na posse de dados importantes quanto à evolução de 2006, 2007 e 2008, relativamente a esta problemática.
Acresce que este Relatório nos faculta um importante repositório cronológico da legislação publicada entre 1974 e 2007 e, bem assim, um relevante capítulo sobre a conciliação entre a vida profissional e a vida privada e familiar.
É bem verdade que a avaliação de alguns parâmetros, tais como os relativos à parentalidade e aos despedimentos é relevante, embora a realidade legal de hoje seja claramente diferente.