Página 1
Sábado, 20 de Junho de 2009 I Série — Número 94
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JUNHO DE 2009
Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama
mos
Secretários: Ex. Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
S U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Sr. Secretário
e 12 minutos. de Estado do Ambiente (Humberto Rosa), os Srs.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria Ofélia os
n. 824, 825 e 828/X (4.ª) e dos projectos de resolução Moleiro (PSD), Alda Macedo (BE), Miguel Tiago (PCP), os
n. 509 e 510/X (4.ª). António Carlos Monteiro (CDS-PP), Renato Sampaio (PS), A Câmara procedeu ao debate da interpelação n.º Luís Carloto Marques (PSD), Agostinho Lopes (PCP),
30/X (4.ª) — Sobre política energética e seu impacto para António Manuel Campos (PSD), Jorge Seguro Sanches o ambiente e o desenvolvimento sustentável (Os Verdes), (PS) e Miguel Almeida (PSD). tendo proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. A encerrar o debate, intervieram a Sr.ª Deputada Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e o Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Sr. Ministro dos Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva). Recursos Naturais (Francisco Nunes Correia). Além O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e destes oradores, usaram da palavra durante o debate, a 48 minutos. diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos
Página 2
2 I SÉRIE — NÚMERO 94
O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 12 minutos.
Srs. Deputados presentes à sessão:
Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel Amaro Pratas
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Barroso Soares
Página 3
20 DE JUNHO DE 2009 3
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Manuel Luís Gomes Vaz
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Idalina Alves Trindade
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Mário Joaquim Silva Mourão
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Paulo José Fernandes Pedroso
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Página 4
4 I SÉRIE — NÚMERO 94
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Victor Manuel Bento Baptista
Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Joaquim Almeida Henriques
António Manuel de Campos
António Paulo Martins Pereira Coelho
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José António Freire Antunes
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
Página 5
20 DE JUNHO DE 2009 5
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
José de Almeida Cesário
João Bosco Soares Mota Amaral
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
Página 6
6 I SÉRIE — NÚMERO 94
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
as
O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputadas, deram os
entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n. 824/X (4.ª) —
Apoia o Movimento Associativo Popular (BE), que baixou à 12.ª Comissão, 825/X (4.ª) — Regula a actividade
das associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o
Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP) (BE), que baixou à 12.ª Comissão, e 828/X (4.ª) — os
Legaliza a Cannabis para consumo pessoal (BE), que baixou à 10.ª Comissão; projectos de resolução n.
509/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que estabelece a
desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL — Administração do Porto de
Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no
domínio público geral do Estado (PSD), e 510/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 75/2009, de
31 de Março, que estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL —
Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e
a sua integração no domínio público geral do Estado (PCP).
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos dar início ao debate da interpelação n.º 30/X (4.ª) — Sobre
política energética e seu impacto para o ambiente e desenvolvimento sustentável (Os Verdes).
Na abertura do debate da interpelação, para proferir uma intervenção em nome de Os Verdes, tem a
palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
Página 7
20 DE JUNHO DE 2009 7
as
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs.
Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», Sr. Ministro do Ambiente, tomou a
decisão de agendar esta interpelação sobre ambiente, desenvolvimento e política energética do Governo no
dia em que foi publicamente conhecido o aval político dado pelo Ministério do Ambiente ao Estudo de Impacto
Ambiental da Barragem da Foz do Rio Tua.
A homologação política do parecer favorável condicionado da avaliação de impacto ambiental daquela
barragem constituiu a «gota de água» que fez transbordar o limite da paciência face à incúria de um Ministério
que, de Ambiente, tem cada vez menos!
Com este acto, que é apenas mais um duma cadeia de actos políticos danosos a que nos foram
lamentavelmente habituando, o Governo carimbou mais um atentado ambiental, atentado ao potencial de
desenvolvimento económico local, atentado ao património cultural da Humanidade do Alto Douro classificado
pela Unesco, atentado a uma das mais belas linhas ferroviárias, a linha do Tua, que tanto potencial de
mobilidade e afirmação em si encerra, atentado à sustentabilidade social e ambiental do território, e reafirmou
aquela que tem sido a linha de força desta Governação: teimosia, arrogância e cegueira política.
Protestos do PS.
Teimosia pela insistência em opções energéticas que são falsas soluções para os problemas energéticos
de Portugal.
Arrogância que os leva a desprezar o coro de críticas de especialistas, académicos, ambientalistas,
populações, associações locais e nacionais.
Cegueira política de quem não quer ver quando os impactos negativos são claramente superiores aos
benefícios prometidos.
A barragem da Foz do Tua é o exemplo mais acabado disso mesmo, integrada no chamado Programa
Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, um programa apresentado como verde e como
novo mas que nada tem nem de novo nem de verde!
Apesar da vergonhosa mega campanha que a EDP e o Governo têm promovido, de publicidade enganosa,
mobilizando avultados meios nas televisões, rádios, imprensa e Internet, com o intuito de ludibriar os
portugueses, lavar a cara ao programa ou afogar a sua má consciência, Os Verdes não se calarão na
denúncia do que esta opção verdadeiramente representa.
Um Programa Nacional de Barragens que agrava a qualidade da água, num País em que 43% dos
recursos hídricos de superfície se encontram em mau ou muito mau estado, como acontecerá
necessariamente com a eutrofização (como, aliás, alerta o Presidente da Administração da Região
Hidrográfica do Norte) causada pelas barragens e agravada pelos cenários de seca que são expectáveis.
Um Programa que descarta por completo a gestão por bacia já que se antecipa aos planos de
ordenamento das bacias hidrográficas, ainda inexistentes e que deveriam ser o instrumento basilar e prévio de
ponderação e definição de estratégias e prioridades em relação aos nossos rios, nomeadamente no que toca à
construção das infra-estruturas mais pesadas e destruidoras que se podem impor a uma linha de água e cujos
impactos profundamente negativos são por todos reconhecidos.
Um Programa que desconsidera os cenários do IPCC (Painel Inter-Governamental para as Alterações
Climáticas) para Portugal que apontam uma redução da capacidade de produção hídrica por falta de chuvas
em 20% até 2020 e de 50% até 2070, o que tornará ainda mais diminuto e pouco significativo o seu futuro
contributo energético e climático, pondo mesmo em causa as expectativas e previsões que o Governo faz.
Um programa que dá de barato, por aceitáveis, os impactos directos na biodiversidade, na fauna piscícola,
avícola e outros vertebrados, na flora rupícola, nos solos agrícolas e florestais, como sumidouros de CO2 e
suporte de habitats.
Não se fala nem nunca foram avaliados os impactos no regime de inertes e transporte de areias para o
litoral, factor fundamental de protecção da nossa costa contra a erosão e que será enormemente agravado
com mais barragens, nomeadamente na região hidrográfica da bacia do Douro, a qual é já a mais sacrificada a
nível nacional e que tem custos, inclusivamente económicos, pesadíssimos — veja-se os milhões que temos
de alocar em planos de defesa da costa e transporte artificial de inertes por rodovia para encher as praias.
Página 8
8 I SÉRIE — NÚMERO 94
Nunca este Ministério fala ainda no CO2 e óxido nitroso que as barragens produzem nas águas paradas,
com decomposição de matéria orgânica e na produção de metano, 20 vezes pior do que o CO2 para o
incremento do efeito de estufa.
Em muito não se falou e muito não se ponderou!!
Por outro lado, acena-se às populações e aos autarcas com promessas de criação de emprego e de
grande desenvolvimento, designadamente turístico, mas, infelizmente, como a realidade das 65 barragens já
hoje existentes demonstrou à saciedade, a verdade é que após o período inicial da construção da barragem,
em que são criadas, de facto, algumas centenas de empregos mas temporários, muitas vezes precários e que,
em geral, não absorvem sequer o desemprego criado na região com a destruição de postos de trabalho
permanente, segue-se sempre um período de acentuada depressão económica e social naquela região.
Os concelhos que viram território seu inundado, incluindo povoações, floresta e campos agrícolas, estão
entre aqueles que conheceram maior processo de despovoamento e desertificação. É o caso do concelho de
Carrazeda de Ansiães, que conta com a barragem de Valeira há 30 anos, e é só o concelho do Vale do Tua
com piores indicadores de desenvolvimento e de interioridade, tal como destaca, aliás, o próprio Estudo de
Impacto Ambiental.
Podemos ainda lembrar as freguesias de Abrantes em torno de Castelo de Bode, que conheceram um
acentuado despovoamento desde a barragem, as aldeias de barragistas abandonadas em Carrapatelo,
Cinfães e Marco de Canaveses, Bemposta, Picote ou Bagaúste. E podia continuar indefinidamente, porque o
cenário é praticamente sempre o mesmo! A barragem traz lucros para a concessionária, mas quase nunca
trouxe ou traz desenvolvimento, a médio e a longo prazos, para a região onde é implantada, bem pelo
contrário…
Por outro lado, a grande bandeira hasteada pelo Governo e pela EDP é o contributo das barragens na
produção renovável, dita limpa, e o seu contributo para o combate às alterações climáticas. Mas o problema é
que os pressupostos nos quais o Governo se baseia são falsos. A hídrica não é verde nem limpa, pois é das
que tem maiores e mais profundos impactos, já referidos. Há cada vez mais vozes a defender que a hídrica
não deveria, em bom rigor, sequer ser considerada renovável já que degrada a sua fonte energética.
As 10 novas barragens, apesar da destruição que vão causar, do investimento que vão exigir, do tempo
que vão demorar a construir, apenas vão produzir 1% do total de consumos energéticos nacionais e não
chegam sequer a representar 1% do valor das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos no
acordo-base de Quioto.
É isto que o Governo nos oferece! É isto que o Governo oferece ao País: investir 3000 milhões de euros
para responder a 1% da procura energética!
Toda a gente sabe que os piores sectores em desperdício energético e emissões de CO2 são os
transportes e os edifícios. É absolutamente criminoso que, em vez de apostar numa política forte,
consequente, estruturada e planeada de apoio aos transportes públicos e à poupança e à eficiência
energética, com um potencial nacional de correcção possível na ordem dos 20% a 40%, prefira responder
dando a prioridade às barragens.
Vejam, Srs. Deputados: este é o exemplo do nosso modelo energético nacional: um balde furado!
Neste momento, o orador exibiu um balde, com três torneiras e um cano, com a seguinte inscrição:
«Modelo Energético Português».
De que adianta o Governo aumentar o nível de fornecimento de energia a este balde se não se preocupa,
primeiro, em tapar os buracos que fazem com que Portugal seja, apenas, o país na Europa com mais
ineficiência e maior intensidade energética?!
Aliás, mesmo a energia solar, que o Governo agora quer embandeirar em arco, e para a qual acordou tão
tarde, continua sem contar com um plano estratégico e consequente no País que tem só a maior exposição
solar da Europa e, apesar disso, está a anos-luz da Alemanha, Áustria ou Grécia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está aqui hoje em causa é perceber que no plano energético e das
alterações climáticas é possível fazer mais, melhor, mais depressa e com menos recursos do que o Governo
está a fazer, com menos impactos ambientais e mais vantagens sociais.
Página 9
20 DE JUNHO DE 2009 9
O que está em causa é perceber que o Sr. Ministro do Ambiente desistiu, também nesta matéria, de
assumir as suas responsabilidades, demitindo-se do seu papel de defender os valores, bens públicos, o
património e recursos naturais que lhe foram confiados, seja na área do ordenamento do território, no combate
às alterações climáticas, no ambiente e na conservação da natureza, na defesa da água e dos recursos
hídricos.
O Sr. Ministro do Ambiente, ao longo deste mandato, foi muitas coisas: foi ministro da economia, ministro
das privatizações encapotadas de concessões pelo tempo de uma vida humana, ministro do turismo, ministro
de um QREN invisível, ministro das suspensões dos PDM, ministro dos PIN, etc., etc.!
Foi ministro de tanta coisa que se esqueceu de ser Ministro do Ambiente.
Vozes de Os Verdes e do PCP: —É verdade!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Esqueceu-se de que o ambiente não é nem pode ser
encarado apenas como mais uma oportunidade de negócio, numa lógica de que todo o património e recursos
do território, do domínio público hídrico às áreas protegidas, deve ser posto à venda ou a saque no mercado
privado, ao serviço apenas do lucro de alguns, em vez de estar ao serviço do interesse geral de todos os
portugueses.
Esqueceu-se o Sr. Ministro de que o ambiente é um pilar fundamental do próprio desenvolvimento, da
qualidade de vida das populações, da saúde pública, da segurança, mas, antes de tudo isso, da própria
subsistência da vida humana e selvagem no nosso planeta, dependente da boa saúde e capacidade dos
ecossistemas de se regenerarem.
O Sr. Ministro provou, de facto, que, consigo, o ambiente vem sempre em segundo lugar quando em
confronto com os interesses económicos.
À semelhança de outros Ministros seus colegas, «ministros de consenso», como os da Agricultura ou da
Educação, que conseguiram juntar e pôr todas as organizações representativas dos agricultores e sindicatos
de professores a uma só voz a criticar o Ministério, também todas as associações de ambiente criticam não só
o Plano Nacional de Barragens mas, principalmente, a errada política energética que perdeu de horizonte, por
completo, as preocupações ambientais e a aposta no desenvolvimento sustentável. E isso, neste momento
crucial do nosso país e do planeta, é absolutamente inaceitável e incomportável!!
Não é assim que vamos responder a esta crise ambiental e energética e apenas vamos deixar uma
herança ainda mais pesada para os nossos filhos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nesta altura, como é óbvio, Sr. Ministro, não
faz qualquer sentido pedir a sua demissão nem é o que pretendemos, não apenas por que estamos no final da
Legislatura mas porque esta não é apenas a sua política, é sobretudo a política do Governo de Sócrates que,
no essencial, não mudaria com a mudança de Ministro e que vai, estamos convictos, ser fortemente
penalizada nas urnas no tempo próprio que não vem longe.
O Sr. Presidente: —Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Com esta interpelação Os Verdes cumprem a sua obrigação de denúncia de um caminho errado, mas
principalmente de proposta de uma alternativa energética ambientalmente sustentável que é possível, urgente
e que queremos construir como alternativa política.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
Durante a intervenção do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes foi projectada uma imagem
que pode ser vista no final do Diário.
O Sr. Presidente: —Para intervir em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Página 10
10 I SÉRIE — NÚMERO 94
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
(Francisco Nunes Correia) — Sr. Presidente, Srs. Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, as
Srs. Secretários de Estado, Sr. e Srs. Deputados: Dirijo-me a esta Assembleia para falar das políticas
desenvolvidas pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional,
desta vez no quadro de uma interpelação ao Governo suscitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista
«Os Verdes».
Sem prejuízo de respostas concretas às questões colocadas pelo Sr. Deputado Madeira Lopes, que o
decurso do debate certamente permitirá esclarecer, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para
fazer um balanço global daquilo que é já uma legislatura próxima do seu termo. E fazemo-lo com a
consciência do dever cumprido.
Naturalmente, é sempre possível apontar insuficiências, é sempre possível encontrar erros, é sempre
possível, e desejável, querer mais e melhor. Mas, sem incorrer na vaidade de exibir falsas modéstias,
pensamos que uma análise objectiva do trabalho realizado e dos resultados obtidos permite fazer um balanço
francamente positivo.
Nos últimos quatro anos, o XVII Governo promoveu uma reorganização profunda de todos os regimes
fundamentais das políticas do ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional, tendo
procedido, também, à consolidação dos principais instrumentos dessas políticas, aumentando a sua eficácia e
simplificando procedimentos.
Assim, julga-se incontroverso que se estabeleceu um quadro novo e inovador, a título de exemplo, para a
gestão dos recursos hídricos, para a gestão dos resíduos, para o combate às alterações climáticas, para a
delimitação e gestão da Reserva Ecológica Nacional, para a conservação da natureza e da biodiversidade,
para a avaliação do impacto ambiental, para a avaliação ambiental de planos e projectos, para a
responsabilidade ambiental, para a gestão de zonas costeiras, para os instrumentos de gestão territorial, para
a política de cidades, para a reabilitação urbana, para a política de habitação, tendo-se lançado também os
alicerces de um novo ciclo de utilização dos fundos comunitários, aprofundado a integração territorial das
políticas públicas, definido estratégias de eficiência colectiva, densificado as relações de cooperação
transfronteiriça com Espanha, valorizado a participação portuguesa nos instrumentos de cooperação territorial
europeia e promovido a participação plena do nosso país nas políticas europeias de ambiente, planeamento
territorial e desenvolvimento regional.
Em suma, deu-se modernidade e maturidade às várias áreas da política de que este Ministério é
responsável e fez-se uma articulação, sempre exigente, entre a acção no terreno e o rumo estratégico dessa
acção.
Este ponto é particularmente importante: não houve acção sem estratégia e, sobretudo, não houve
estratégia sem acção. Os resultados demonstram-no.
Permitam-me que destaque, desde já, algumas das medidas mais relevantes concretizadas por este
Governo em matéria de ambiente, de ordenamento do território e de desenvolvimento regional.
No domínio do ambiente, foi aprovada a Lei da Água — aliás, por larga maioria desta Assembleia — e
preparada pelo Governo a necessária legislação complementar. Pois bem, toda essa legislação provou ser
muito mais do que «letra morta»!! Ela deu um poderoso impulso a uma nova abordagem à gestão dos
recursos hídricos, com consequências no terreno tão diversas como, por exemplo, a instituição das novas
administrações de região hidrográfica, a criação do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, a
regularização dos 27 contratos de concessão com a EDP ou o lançamento do (tão vilipendiado pelo Sr.
Deputado!...) Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico. Teremos oportunidade de
responder à enorme demagogia das suas reflexões sobre este assunto.
Desprezar 1300 GW/hora por ano, desprezar 1000 postos de trabalho por cada barragem, desprezar 1 a 2
milhões de toneladas de CO2, desprezar uma potência instalada de 2000 MW é obra, Sr. Deputado!!
Aplausos do PS.
Foi nesta Legislatura que se deu um impulso decisivo na gestão das bacias luso-espanholas no quadro da
Convenção de Albufeira.
Página 11
20 DE JUNHO DE 2009 11
Em matéria de resíduos, para além da aprovação do novo Regime Geral da Gestão de Resíduos,
promoveu-se um maior nível de recolha selectiva, o maior de sempre, e organizaram-se as fileiras específicas;
aprovou-se o novo Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos; e criou-se o Mercado Organizado dos
Resíduos, que nos põe na fronteira europeia nesta matéria. Foi desencadeada uma iniciativa visando a
completa erradicação dos 783 depósitos ilegais conhecidos de sucata de veículos em fim de vida.
Em matéria de resíduos industriais perigosos, resolveu-se um dos problemas ambientais mais sérios com
que o País se vinha defrontando há mais de 30 anos. Pôs-se termo a uma discussão estéril, em que a
inverdade científica, o preconceito e o medo foram utilizados como armas políticas para alimentar
protagonismos e preencher vazios de ideias e de estratégia.
No que se refere à conservação da natureza, vale a pena lembrar a reestruturação orgânica do ICNB
(Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade), com a criação de cinco direcções de gestão de
áreas classificadas, tendo-se dado os passos necessários para dotar o ICNB de equilíbrio financeiro
sustentado, atalhando e invertendo a situação calamitosa recebida do governo anterior. Depois de muitos anos
de défices crónicos e acumulação de passivos, o ICNB chega a 2009 sem dívidas e com a situação financeira
regularizada.
Mas é ainda mais importante registar que se aprovaram 14 planos de ordenamento de áreas protegidas,
ficando, pela primeira vez em Portugal, todas essas áreas dotadas desse instrumento de planeamento, tendo-
se procedido também à revisão dos cinco planos mais antigos. Foi aprovado o Plano Sectorial da Rede Natura
2000, cuja elaboração se prolongava há sete anos. Criaram-se 11 novas zonas de protecção especial, num
total de 178 000 ha.
Aprovaram-se medidas preventivas para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina,
visando resolver impasses e situações de ilegalidade que se arrastam há mais de 30 anos. Criaram-se
condições, em parceria com as autoridades de Espanha, para a reprodução em cativeiro e subsequente
repovoamento do lince ibérico em território nacional.
Em matéria de ordenamento do território, litoral e cidades, para além da aprovação do PNPOT, que
aguardava execução há cerca de 10 anos, e a elaboração dos PROT, que abrangem, pela primeira vez, todo o
território do continente, destacam-se a aprovação de 17 planos de ordenamento de albufeiras de águas
públicas, a alteração do Regime Jurídico da REN, definindo medidas e acções compatíveis, a elaboração das
Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional, estando essa estratégia em fase final
de aprovação, a aprovação do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013 e a aprovação e iniciação dos Polis do
Litoral Norte, da ria de Aveiro e da ria Formosa, estando em fase adiantada de preparação о do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina.
Portanto, estão neste momento já aprovados ou em fase final de aprovação projectos no litoral que
mobilizam cerca de 140 milhões de euros de investimento, a que se somam os mais de 300 milhões de euros
de investimento nos quatro Polis do Litoral.
No domínio da política de cidades, relançou-se a execução do Programa Polis e formulou-se o documento
estratégico Polis XXI, estando em curso a sua execução no âmbito do QREN, com projectos já aprovados com
um investimento total de 523 milhões de euros, estando neste momento a concurso um montante de 273
milhões de euros de FEDER. Lançou-se e iniciou-se a execução da Iniciativa «Operações de Qualificação e
Reinserção Urbana de Bairros Críticos» e está em fase adiantada de preparação a operação de requalificação
do chamado Arco Ribeirinho Sul. Elaborou-se e propôs-se a esta Assembleia um novo Regime Jurídico da
Reabilitação Urbana, que, aliás, nos trará aqui no dia 3 de Julho.
Em matéria de habitação, criaram-se instrumentos mais favoráveis de apoio às famílias de menores
recursos e ao arrendamento por jovens…
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É preciso descaramento!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —… e
está em fase final de elaboração o Plano Estratégico da Habitação 2009-2013, dando corpo a uma política
social de habitação que representa uma alteração substancial face ao tradicional paradigma de habitação
social.
Página 12
12 I SÉRIE — NÚMERO 94
No domínio do desenvolvimento regional, estruturou-se, negociou-se com a Comissão Europeia e montou-
se toda a estrutura de gestão do QREN e dos programas operacionais, tendo-se iniciado, com assinalável
sucesso, a sua execução.
Mas a política de desenvolvimento regional vai para além da coordenação nacional na gestão dos fundos
estruturais. Por isso, lançaram-se as bases para uma mais adequada territorialização das políticas públicas,
criou-se um programa destinado a promover a competitividade dos territórios de baixa densidade — a iniciativa
PROVERE —, promoveu-se a nível europeu um debate particularmente importante para Portugal, que é o do
futuro da política de coesão, e aprofundaram-se os conceitos e os instrumentos da coesão territorial.
Por tudo isto, podemos dizer com convicção que o Governo nestes sectores está bem preparado para a
prestação de contas, mas nunca confundimos prestação de contas com publicitação estridente do que se fez
ou do que se pretende fazer.
O Sr. Presidente: —Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.
Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Termino
dentro de instantes, Sr. Presidente.
Por isso, no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sempre
cultivámos um discurso sóbrio e, com prejuízo de alguma visibilidade mediática, procurámos privilegiar em
todas as áreas um trabalho sério, com resultados no terreno, e dando modernidade e maturidade às políticas
públicas sob a responsabilidade deste Ministério.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: —Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 17 Srs. Deputados.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional, vamos lá ver se recentramos o debate no tema que Os Verdes hoje
trouxeram aqui a discussão,…
Protestos do PS.
… que é o das consequências da política energética no ambiente e no desenvolvimento sustentável.
Sr. Ministro do Ambiente, hoje, em Portugal, toda a gente sabe que este Ministério do Ambiente actuou, ao
longo do mandato, em função de muitos interesses, que não os do ambiente. De resto, o painel que Os Verdes
projectaram, que citava uma frase do Sr. Ministro — «O Ambiente não pode parar o País» —, é bem revelador
da estratégia deste Ministério do Ambiente, afasta-nos muito dessa estratégia. É porque, para Os Verdes, o
ambiente é um pilar fundamental para o desenvolvimento. É isso que nos separa do Sr. Ministro!
Mas o Sr. Ministro, também ao longo deste mandato, silenciou-se sobre muitas outras questões em relação
às quais os portugueses consideram inadmissível ter o silêncio do Ministério do Ambiente. Um exemplo: uma
campanha da EDP, lançada na véspera do 25 de Abril deste ano, sob o título «Quando projectamos uma
barragem, projectamos um futuro melhor», apresenta as barragens como uma forma de protecção da
biodiversidade.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Veja-se bem!!...
Esta campanha é uma total publicidade enganosa. Vamos falar, Sr. Ministro, verdade aos portugueses:
uma mega barragem é um dos maiores factores de perda de biodiversidade. É ou não é, Sr. Ministro? Tem ou
não tem essas consequências ambientais?
A EDP gastou milhões de euros em publicidade enganosa e o Ministério do Ambiente calou-se!
Página 13
20 DE JUNHO DE 2009 13
Vozes do PS: —Ahhh!…
A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Esta foi uma resposta da EDP às grandes contestações que as
populações e muitos autarcas deste país fazem a estas mega barragens que o Governo quer impor ao País.
«Sinta a energia», diz a EDP. Sim, é verdade! Os portugueses sentem a energia no seu bolso. A EDP com
lucros chorudos e a electricidade sempre a aumentar no bolso dos portugueses. Os portugueses sentem, mas
nós também queremos conhecer o sentimento do Sr. Ministro do Ambiente.
As associações de ambiente já apelaram n vezes para que o Sr. Ministro do Ambiente se pronuncie sobre
esta vergonhosa campanha da EDP, sobre esta publicidade enganosa, o Sr. Ministro já foi questionado por
órgãos de comunicação social sobre esta matéria e fugiu sempre à questão. Pois esta é a oportunidade, Sr.
Ministro do Ambiente, para se pronunciar, para se demarcar desta falácia que é esta campanha da EDP,
porque, de outra forma, teremos de concluir que o Sr. Ministro do Ambiente e a sua equipa partilham desta
visão da EDP e querem, tal como a EDP, enganar o País relativamente a estes objectivos.
Vozes de Os Verdes do PCP: —Muito bem!
O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional, confesso que fiquei preocupada quando ouvi a sua dissertação,
porque fiquei a pensar que não havia Portugal antes de si,...
Vozes do PSD: —Muito bem!
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — … que não havia governos antes de si, que Portugal começou com o
Ministro do Ambiente de Sócrates.
É mentira, Sr. Ministro do Ambiente,…
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Havia… Quatro ministros em três
anos!... Não havia era um bom Ministro do Ambiente!
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — … havia ministros do ambiente, secretários de Estado do ambiente e
também já havia licenças ambientais, que foram propostas e postas no terreno pelo Secretário de Estado do
tempo de Cavaco Silva. Portanto, o Sr. Ministro não veio iniciar uma nova era do ambiente em Portugal.
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Ministro do Ambiente, pareceu-me que estava a fazer-nos o
balanço da actividade deste Ministério em quatro anos. Realmente, o Sr. Ministro apressou-se a mandar para
os Deputados, antes deste debate, um suposto balanço da Legislatura do Ministério do Ambiente.
Vozes do PSD: —Bem lembrado!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Publicações são com ele!
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD: — Eu tentei ler, mas, Sr. Ministro, esta é mais uma edição de uma
enorme máquina editorial do seu Ministério. Dou-lhe os parabéns porque talvez a maior editora deste país, nos
últimos quatro anos, tenha sido o Ministério do Ambiente.
Página 14
14 I SÉRIE — NÚMERO 94
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado!
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Ministro, tentei ler em particular o que dizia respeito à análise
ambiental integrada, mas nada encontrei, nada! Aliás, encontrei uma mera página. Tudo o que aqui está não é
um relatório de actividades, não é um balanço, é um manual, tipo manual do consumidor, tipo manual do
Ministro do Ambiente, do que ele deve fazer. Isto é uma análise dos procedimentos para o Sr. Ministro fazer,
só que já não vai poder fazer.
Sr. Ministro do Ambiente, se há matéria transversal entre a energia e o ambiente são as alterações
climáticas. Hoje as alterações climáticas já não são um sonho, uma loucura que passou por uns loucos
ambientalistas. Hoje, as alterações ambientais são factos comprovados por cientistas, por análises técnicas e,
pior do que isso, vividas pelos cidadãos no mundo. E, portanto, a questão da poluição tem de estar presente
hoje neste debate.
Sr. Ministro do Ambiente, em matéria de poluição há uma directiva europeia que determina a análise
integrada do ambiente porque se chegou à conclusão de que uma análise parcial pode transferir problemas de
um campo ambiental para outro. O Sr. Ministro tinha um prazo para cumprir esta directiva, mas não o cumpriu
e, em face disso, a Comissão Europeia tem mandado avisos, tendo feito, em Janeiro de 2009, uma última
advertência escrita,…
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado!
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PS): — … fundamentada, antes de mandar a questão para o Tribunal de
Justiça Europeu.
Sr. Ministro do Ambiente, para além destes manuais de procedimento, não vi o procedimento de fazer
aquilo que a directiva europeia manda. Por isso, já que não está neste livro, peço-lhe agora, frente a frente,
uma resposta: o que é que o seu Ministério fez em matéria de licenças ambientais para acabar com o
problema de 116 empresas que poluem em vários territórios ambientais — no ar e na água —, questão que
até hoje ainda não resolveu?
O Sr. Presidente: —Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Ministro, o Grupo Parlamentar do PSD, e certamente toda a Câmara, precisa de uma
resposta, que não está no seu balanço mas que, com certeza, será dada agora por V. Ex.ª, antes que sejamos
condenados no Tribunal de Justiça.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional.
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.
Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço-lhe ter sido projectada nas telas da Sala aquela frase,
porque me revejo nela. Até comecei por perguntar ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares se a projecção
era por iniciativa do Governo ou de Os Verdes,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejam bem…!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —…
porque me sinto feliz por aquela frase ter sido projectada.
Disse-o, repito-o e repetir-lho-ei sempre, quer como técnico do ambiente quer como político, e ainda mais
como político com responsabilidades na área do ambiente: o ambiente não pode e não deve parar o País.
Página 15
20 DE JUNHO DE 2009 15
Vozes do PS: —Muito bem!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —O
ambiente é uma componente essencial do desenvolvimento económico do País,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Outros interesses!…
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —… e é
a isso que se chama desenvolvimento sustentável.
Os senhores «enchem a boca» de desenvolvimento sustentável, mas querem fazer do ambiente uma
trincheira contra o desenvolvimento do País.
Aplausos do PS.
Digo-lhe a minha opinião muito convicta: essa barricada não serve o ambiente.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ambiente é desenvolvimento!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —
Tomando-se uma posição hostil ao desenvolvimento ou criando, na imagem da opinião pública, uma posição
de hostilidade ao ambiente, como os senhores do Partido Ecologista «Os Verdes» e muitos grupos de defesa
do ambiente contribuem para criar, presta-se o pior serviço ao ambiente que se pode prestar.
Vozes do PS: —Muito bem!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Os
senhores «enchem a boca» de desenvolvimento sustentável, mas ouvindo as vossas palavras percebe-se
que, ao fim e ao cabo, o vosso real paradigma é o do subdesenvolvimento sustentável, uma espécie de nova
versão dos «pobretes mas alegretes», que neste caso seria «pobretes mas verdetes».
Risos do PS.
Não é esse o nosso caminho, Sr.ª Deputada, e, com todo o respeito democrático que a sua opinião me
merece, não é essa a minha posição.
Os senhores convocam esta interpelação para questionar a política de energias renováveis do Governo.
Essa política é ampla, tem várias frentes, sendo o plano nacional de barragens uma componente essencial
dessas frentes. A Sr.ª Deputada não pode desprezar um a dois milhões de toneladas de CO2 por ano, não
pode desprezar 1000 postos de trabalho por ano, não pode desprezar todos esses benefícios, de que
falaremos mais tarde, que são relevantes para esta discussão.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E a campanha da EDP?
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.ª
Deputada Maria Ofélia Moleiro, tem razão, havia Portugal antes de nós, havia Portugal há 900 anos.
Mas digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: as políticas de ambiente são mais antigas, vêm dos anos 80.
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Fico mais descansada!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —E
digo-lhe ainda mais: o seu partido tem pergaminhos no início das políticas de ambiente em Portugal.
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Exactamente!
Página 16
16 I SÉRIE — NÚMERO 94
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Pena
é que essa memória frágil se tenha esvanecido e que os últimos governos, nomeadamente os que nos
antecederam, tenham feito tábua rasa dessa tradição e desses pergaminhos.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está a falar de quem? Do Primeiro-Ministro Sócrates?
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Em
três anos houve quatro ministros. Convido a Sr.ª Deputada a analisar as políticas ambientais. Poder-se-ia
pensar que quatro ministros não tem grande significado se houvesse uma continuidade na política.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Durante quatro anos não houve um!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Pois,
Sr.ª Deputada, o que houve foi uma tergiversação permanente nas políticas. Compare as políticas do ex-
ministro Isaltino de Morais com as políticas do ex-ministro Amílcar Theias, que, aliás, deitou fora — e na minha
opinião bem — estudos que custaram milhões de euros feitos pelo antecessor no domínio das águas, por
exemplo, como é bem conhecido, para ver como nesses três ou quatro anos não houve senão hesitação,
tergiversação e, em alguns casos, navegação (aí, sim) ao sabor de interesses económicos.
O Sr. Presidente: —Sr. Ministro, tem de concluir.
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —
Quanto às directivas que estão por transpor, há duas relevantes para o assunto que a Sr.ª Deputada disse. A
directiva da avaliação ambiental de planos e programas está transposta e foi a base do plano nacional de
barragens. Julgo, assim, que se refere à da Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP).
Esta directiva está transposta,…
A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Pois está!…
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —…
está em aplicação, fez-se já a emissão de 600 licenças e, neste momento, 26 mais complexas estão em fase
de discussão.
Temos o trabalho feito a 95% e, em articulação com a Comissão Europeia, estamos a concluir esse
trabalho.
Aplausos do PS.
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Então, a Comissão Europeia é injusta e está enganada!?...
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a
condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, fiz uma pergunta concreta ao Sr. Ministro do
Ambiente sobre uma campanha vergonhosa e enganadora da EDP.
O Sr. Ministro já foi questionado várias vezes sobre essa campanha e nunca se pronunciou, sendo que
hoje voltou a não pronunciar-se.
Sr. Presidente, quero apenas saber se essa não resposta foi propositada ou se o Sr. Ministro pensa
responder durante o decurso do debate, para percebermos exactamente qual vai ser a nossa intervenção
Página 17
20 DE JUNHO DE 2009 17
seguinte, isto é, se deveremos retomar a questão ou se não vale a pena porque o Sr. Ministro, pura e
simplesmente, não quer responder…
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Não sabe!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e, portanto, se associa a esta campanha vergonhosa da EDP.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Ministro?
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos, Sr.
Presidente.
O Sr. Presidente: —Nos mesmos termos é o que é mais dubitativo!…
Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Sr. Presidente, quero apenas salientar dois pontos. Em
primeiro lugar, quero dizer que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia faz as perguntas que entende mas não
manda nas respostas do Governo.
O Sr. João Oliveira (PCP): — O Governo foge como quer!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —E as respostas do Governo são dadas no contexto de
um debate político em que a nota principal é, do ponto de vista do Executivo, a necessidade de denunciar este
facto absolutamente anómalo, que é um partido que se intitula de verde fazer uma interpelação que abre com
um ataque sistemático às energias renováveis, numa cumplicidade objectiva com as alterações climatéricas
que diz aparentemente sentir.
Aplausos do PS.
Em segundo lugar, quero dizer que este Governo não tem a concepção que vigorou e que foi praticada
noutros regimes, com as consequências que, aliás, todos conhecemos, segundo a qual competia ao Estado
tutelar as empresas privadas.
Aplausos do PS.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tanta humildade!
O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.
A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a resposta que acabou de dar às primeiras
perguntas que lhe foram colocadas traça um auto-retrato que o situa numa ideia antiga, numa ideia pré-
histórica da luta ambiental, ou seja, na ideia de que o desenvolvimento sustentável é inimigo do progresso e
do desenvolvimento.
Na verdade, é dentro do quadro desta ideia antiga em que o Sr. Ministro se inscreve que toda a política do
seu Ministério se tem desenvolvido, numa perspectiva de demissão de responsabilidade. Porque, de facto, ao
nível da protecção dos nossos recursos, a acção da parte do seu Ministério tem sido a de subestimar o papel
de defesa do ambiente e a de relevar apenas o papel da defesa do negócio, das oportunidades de negócio.
Portanto, a sua responsabilidade de promover uma ideia de que o desenvolvimento pode e deve ser
sustentável é, no grande balanço do seu final de mandato, a sua grande derrota. A sua grande derrota é que o
senhor foi o Ministro que recuou para o tempo de dizer «não, os negócios primeiro, os negócios é que estão à
Página 18
18 I SÉRIE — NÚMERO 94
frente». Isto no que diz respeito à defesa da orla costeira, no que diz respeito à eficiência energética, que anda
a passo de caracol, e no que diz respeito à gestão de recursos hídricos, que até agora se pautou, única e
exclusivamente, por incentivar os negócios da água. Essa é a sua grande prioridade.
Na verdade, é aqui que está a sua derrota, e este é o grande balanço do seu Ministério, nesta altura.
Indo justamente a esse ponto, quero que o Sr. Ministro responda a uma pergunta muito clara e muito
simples.
Existe uma empresa multimunicipal de Trás-os-Montes e Alto Douro responsável pelo abastecimento da 3
água para consumo humano em toda essa região. Esta empresa pública, que capta cerca de 31 milhões de m
de água por ano e serve uma população de mais de 400 000 habitantes, vai pagar uma taxa de recursos
hídricos 1000 vezes mais cara do que a EDP vai pagar pela barragem que vai construir.
O Sr. Ministro tem de explicar isto com a maior clareza, porque estamos a falar de uma função pública
essencial, que é o abastecimento humano de um recurso que é público. Pois não há uma lei que diz que a
água é titularidade de todos, que é propriedade de todos? E, contudo, aqueles que precisarem de matar a sua
sede vão pagá-la a uma taxa de recursos hídricos pela captação 1000 vezes mais cara do que as empresas
dos negócios da electricidade que se vão instalar em toda a região do Alto Douro, única e simplesmente, para
venderem a electricidade a Espanha.
Explique isto, Sr. Ministro, porque este é um dos exemplos da sua política — que aqui reconheceu e que
aqui «deu de barato» —, que é a de que o negócio está à frente do ambiente. É nessa área que tem de se
justificar diante dos portugueses e reconhecer o grande balanço e a grande derrota do seu Ministério.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a intervenção que acabou de fazer deixa bem
clara a concepção deste Governo — é uma concepção que opõe o ambiente ao desenvolvimento. Só isso
explica que seja o próprio Ministro a dizer que o ambiente não pode parar o País.
Não, Sr. Ministro, o ambiente deve ser um elemento de mobilização e de desenvolvimento da economia
nacional e do País e não um entrave, como este Governo o concebe.
Estamos numa interpelação do Partido Ecologista «Os Verdes» ao Governo que coincide com o final de
quatro anos — ainda bem — de mandato e de intervenção deste Ministério do Ambiente. São quatro anos que
se traduzem, no que toca a ambiente, num desastre.
Hoje temos um Estado menos interveniente na preservação e conservação da natureza; temos um
Ministério do Ambiente que se converteu em comissão de negócios, em agência imobiliária de alienação do
património e do território dos recursos naturais para os grandes grupos económicos.
Só isso também poderá explicar que este mesmo Governo entenda que a pesca tradicional, por exemplo,
na zona da Arrábida e de Sesimbra seja um fortíssimo ataque ao ambiente mas que a co-incineração em
pleno Parque Natural da Serra da Arrábida seja um elemento estruturante da sua política de resíduos e de
ambiente. Está tudo dito sobre a perspectiva que este Governo tem.
Sr. Ministro, gostaria de deixar-lhe algumas perguntas rápidas.
Quanto ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, quatro anos depois de ter aqui
anunciado que, até com uma reestruturação do organismo, estava disponível para aumentar e potenciar a sua
presença no território e a sua capacidade de intervenção, o que verificamos é haver zero vigilantes da
natureza a mais do que quando entrou em funções; zero intervenção do Instituto da Conservação da natureza
e da Biodiversidade.
Deixo-lhe uma pergunta muito simples: ainda acha que, de facto, vai cumprir aquela sua promessa, feita
logo no início do seu mandato na Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do
Território, de recrutar e abrir mais espaço para vigilantes da natureza e para a sua colocação no território?
E já agora, Sr. Ministro, indique ao Grupo Parlamentar do PCP uma intervenção física, concreta, objectiva
do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), por exemplo no Parque Natural do
Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina. Para além do trabalho administrativo, de gabinete, de autorização e
de não autorização de intervenções, refira uma intervenção concreta daquele Instituto.
Página 19
20 DE JUNHO DE 2009 19
A terminar, peço-lhe mais uma vez, Sr. Ministro, que faça chegar à Assembleia da República o cálculo do
acordo que fez com a EDP para pagar 55 milhões de euros por 44 anos de exploração de todas as barragens
que a EDP explora em Portugal.
Explique-nos, Sr. Ministro, à luz de que lei é que cobra apenas à EDP 55 milhões de euros de taxa de
recursos hídricos, uma taxa que é, afinal de contas, mais um imposto e que, é certo, vai recair sobre o
consumidor. Mas, ainda assim, como é que, com a EDP, conseguiu comprometer onze legislaturas futuras, 44
anos de exploração, por 55 milhões de euros? Esse é um grande negócio.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.
Presidente, começarei por responder pela ordem inversa das questões, respondendo de imediato às
perguntas concretas que o Sr. Deputado Miguel Tiago colocou.
Relativamente à taxa de recursos hídricos cobrada à EDP, sim, há um cálculo hidráulico com avaliação na
turbinação prevista durante os mandatos de concessão, aplicando-se a taxa de recursos hídricos aplicável à
produção de energia hidroeléctrica com uma taxa de actualização que permitiu a mobilização imediata de 55
milhões de euros em protecção do litoral, tal e qual como diz o despacho que o Sr. Deputado citou
recentemente.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que disparate!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Esses
valores foram calculados pela Autoridade da Água, são cálculos feitos pela administração…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — São secretos?
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Não,
não são secretos,…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então mande-os, já os pedimos há meses!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —… são
cálculos feitos pela administração. Não há problema em torná-los conhecidos, eles baseiam-se num cálculo
técnico que foi feito.
O problema é que as barragens actuais precisam de medidas de mitigação no litoral, e esses 55 milhões de
euros permitem uma intervenção imediata no litoral. Foi isso que presidiu a essa antecipação da taxa.
Quanto às alterações no ICNB, respondendo à sua pergunta, dir-lhe-ei que está prevista a contratação de
vigilantes da natureza.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não me diga!...
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —
Conseguimos, junto do Ministério das Finanças, clarificar o quadro dos concursos que vão ser realizados para
esse fim. Portanto, isso está eminente, está neste momento em fase de processamento.
Pela primeira vez em muito tempo, provavelmente em 10 anos, vão-se fazer concursos de promoção
dentro do ICNB — já estão em curso —, o que não acontecia há muitos, muitos anos, e muitas outras
vertentes e realidades estão a ser actualizadas, como, por exemplo, a compensação relativamente ao lobo,
que andava historicamente atrasada, está a ser posta em dia.
As dívidas do ICNB, que chegavam a ser maiores do que aquilo que era o seu orçamento, estão
regularizadas. Pela primeira vez, o ICNB não tem dívidas.
Página 20
20 I SÉRIE — NÚMERO 94
A optimização dos recursos do ICNB por via das direcções das áreas protegidas está ser feita. As
intervenções do ICNB em todo o território são hoje patentes.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diga-me uma intervenção concreta!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —A
presença no Sudoeste Alentejano com as medidas preventivas que estão a ser tomadas e com a
regularização de situações que se arrastavam há mais de 30 anos são disso um exemplo.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Um exemplo?! Qual?
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —O Sr.
Deputado, que pretende ter uma posição a favor do ambiente, surpreendentemente critica as restrições à
pesca no parque marinho.
Ora bem, Sr. Deputado, fique sabendo que está dessintonizado da opinião dos pescadores da zona. Neste
momento, verifica-se um aumento da pesca e um reforço das potencialidades para os pescadores da pesca
tradicional.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não confunda a lota com a pesca tradicional!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —
Portanto, a medida ambientalista que nós só tomámos e que o Sr. Deputado tem a ousadia de criticar está a
dar resultados, está a surtir os seus efeitos.
Quanto à co-incineração no Outão, o acompanhamento técnico e científico que está a ser feito mostra que
as emissões produzidas são iguais ou melhores que as dos resíduos industriais banais, com as quais os
senhores concordaram. Portanto, estamos a dar um passo no sentido certo. A co-incineração, tal como está
provado cientificamente, não faz mal ao ambiente, e Portugal é um dos 27 países europeus que está também
a prová-lo.
Gostava de saber qual é a posição do Sr. Deputado relativamente às barragens que pretendemos construir.
Fico surpreendido com a sua contundência, porque sempre vi o seu partido defender, por exemplo, a
barragem do Alqueva, que faz parte dos nossos planos de reforço energético.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas ouviu-me falar em barragens?
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —
Portanto, gostava de saber se esse é um ponto de dissensão entre o seu grupo parlamentar e o de Os Verdes,
porque eu não ouvi comentários relativamente ao plano de barragens.
A Sr.ª Deputada Alda Macedo continua a dizer aquilo que já na comissão parlamentar dizia, isto é, a criticar
que a taxa de consumo para abastecimento humano seja mil vezes maior do que a taxa por metro cúbico
turbinado.
A Sr.ª Deputada — já lho disse — está a comparar coisas que não podem ser comparadas à luz do mais
elementar critério técnico. Um metro cúbico de uso consumptivo não se compara com um metro cúbico
turbinado ínsito na linha de água e devolvido, restituído de imediato ao sistema hídrico. Por isso, essas taxas
têm de ser diferenciadas.
O que a Sr.ª Deputada tem de fazer, se não quiser incorrer na mais desbragada demagogia sem nenhum
suporte técnico, é comparar a taxa de captação para consumo humano com a taxa para fins industriais, para
actividades económicas também consumptivas, que é muito maior que a taxa para consumo humano.
Aplausos do PS.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A EDP agradece!
Página 21
20 DE JUNHO DE 2009 21
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, ouvi-o com toda a
atenção falar do alto da tribuna e devo dizer-lhe que só faltou terminar a sua intervenção como o Sr. Primeiro-
Ministro terminou uma entrevista ainda há pouco tempo, dizendo «estou muito satisfeito comigo próprio».
Esse ar de satisfação própria com que veio aqui falar de ambiente é sinal de que, realmente, para o Sr.
Ministro o ambiente se limita às suas publicações, como já aqui foi dito.
Relativamente ao Programa Nacional de Barragens, gostava que o Sr. Ministro me explicasse o seguinte:
foi avisado ou não pelo CDS de que a barragem de Almourol, à cota de 31, conforme constava do Programa
Nacional de Barragens, iria inundar o Polis de Abrantes e o açude insuflável?! Foi avisado, não foi?! E o que é
que fizeram? Baixaram a cota e o concurso ficou deserto. Portanto, Sr. Ministro, gostamos de registar essas
falhas e que, até hoje, o Sr. Ministro do Ambiente não foi capaz de reconhecer que foi o CDS que avisou que
isso iria acontecer.
Vozes do CDS-PP: —Muito bem!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, por outro lado, a propósito das receitas das
barragens, o alargamento da concessão das barragens à EDP sem concurso não passou de uma operação de
maquilhagem orçamental, porque mais de metade desse dinheiro ficou logo na EDP para pagar o défice
tarifário.
Em política de ambiente, o Sr. Ministro colocou as contra-ordenações ambientais a preço de saldo. E isso,
sim, é que deveria ser uma preocupação do Sr. Ministro. A forma como o Ministério do Ambiente orienta a
respectiva política é que, sem ser feito qualquer novo investimento por parte do Estado, os perímetros de rega
passaram do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente e os agricultores viram disparar a taxa de
recursos hídricos, mas já aquilo que são as contra-ordenações ambientais tiveram descontos que vão até aos
80%.
Portanto, Sr. Ministro, é este o sinal que o seu Ministério dá: penalizar quem quer produzir e beneficiar
quem prejudica o ambiente; beneficiar o infractor e favorecer a concorrência desleal.
Por isso, também gostava que o Sr. Ministro me respondesse à questão que já lhe coloquei, esta semana,
na Comissão de Ambiente e à qual o Sr. Ministro não respondeu: foram identificadas pelo Tribunal de Contas
70 captações de água não licenciadas no Grupo AdP, que é propriedade do Estado e que está sob a
responsabilidade do Sr. Ministro do Ambiente. Essas captações de água já estão licenciadas ou não? Vão
também pagar taxa de recursos hídricos? E por favor, Sr. Ministro, identifique na sua resposta o licenciamento,
porque o Tribunal de Contas tem identificadas quais são as captações que não têm licença, e eu irei verificar
se assim é.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.
O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Os Verdes agendaram esta
interpelação ao Governo sobre política energética e na intervenção que aqui proferiram não tiveram uma
palavra para a barragem do Baixo Sabor.
O Sr. Mota Andrade (PS): — Já estão de acordo!
O Sr. Renato Sampaio (PS): — Era uma preocupação que tinham no passado, o que significa que, agora,
a sua cruzada — estou de acordo, obviamente com a barragem do Baixo Sabor — é contra a barragem do
Tua.
Isso tranquiliza-nos, porque estamos crentes que daqui a pouco tempo passarão a estar de acordo com a
barragem do Tua e que encontrarão outra cruzada para virem aqui fazer uma interpelação ao Governo.
Página 22
22 I SÉRIE — NÚMERO 94
Vozes do PS: —Muito bem!
O Sr. Renato Sampaio (PS): — Portugal tem hoje, e finalmente, uma política energética assente nas
energias renováveis. E, para nós, os recursos hídricos continuam a ser um potencial inestimável nas energias
renováveis. Temos hoje um aproveitamento de 47% da nossa capacidade hídrica e com este plano de
barragens passamos a ter cerca de 70%, porque, finalmente, existe um plano de barragens que tem mais-valia
energética, mais-valia ambiental e mais-valia económica e social.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E as menos-valias? Essas não vêem?!
O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não foram os privados que estabeleceram a localização das barragens;
tratou-se de um programa feito e assente, fundamentalmente, no interesse público, por isso as localizações
têm hoje todas estas mais-valias.
Vozes do PS: —Muito bem!
O Sr. Renato Sampaio (PS): — Reconhecemos que as barragens têm, efectivamente, efeitos colaterais
que têm de ser minimizados, e sê-lo-ão com as políticas ambientais de minimização dos seus efeitos. Mas não
há alternativa: se queremos apostar nas energias renováveis e se queremos combater as alterações climáticas
este é o caminho, o caminho que o Governo tem trilhado.
Vozes do PS: —Muito bem!
O Sr. Renato Sampaio (PS): — A questão que se coloca é entre termos esta política ou termos uma
política do nuclear. A não ser que Os Verdes passem agora a defender o nuclear em vez de defenderem a
política dos recursos hídricos…
Sr. Presidente, Srs. Deputados, sabemos que Os Verdes têm uma política que, para garantir a sua
existência, tem de estar sempre contra as autênticas e sustentáveis políticas ambientais.
O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!
O Sr. Renato Sampaio (PS): — A razão da existência de Os Verdes é não haver política ambiental; como
há, têm de estar sempre contra.
Não conseguimos entender como é que um partido que se diz «Verde», que fez aqui uma intervenção «de
balde» — só faltava que viesse alguém com a esfregona para limpar a sua intervenção… Isso significa que Os
Verdes estão completamente perdidos nesta matéria.
A questão que se coloca é saber o que é que Os Verdes querem, se é uma verdadeira política energética,
sustentada ambientalmente, com critérios públicos de valia económica, de valia ambiental, de valia social,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso queríamos!
O Sr. Renato Sampaio (PS): — … ou se, em alternativa, querem o nuclear. Esta é que é a questão.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, não venha com essas demagogias!
O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.
Presidente, o Sr. Deputado Renato Sampaio veio precisamente pôr em evidência o papel central que a política
energética tem tido para este Governo.
Página 23
20 DE JUNHO DE 2009 23
Faço minhas as palavras dele, porque ele caracterizou bem as linhas de força dessa política, como seria
natural que acontecesse.
Mas vou mais longe e recordo que, em todas as frentes, Portugal tem feito mais e melhor do que a
generalidade dos países europeus e colocou-se na linha da frente.
Recordo que, sendo esta uma política pela organização, pela lei orgânica do Governo atribuída ao
Ministério da Economia e Inovação, este é um daqueles casos, justamente ao contrário do que outros alegam,
em que a política da economia segue o caminho que lhe é traçado pelos desígnios ambientais. Portanto, este
é um exemplo claro.
Ora, nós, em parceria com o Ministério da Economia, temos dado um contributo importante para moldar
alguns dos aspectos essenciais dessa política: a ineficiência energética está a ser contrariada e combatida —
a União Europeia propõe-se reduzir 9% até 2016; a meta portuguesa é superior a esse valor, e é até 2015; a
energia eólica é de 5100 MW, para além do upgrade de 600 até 2020; a articulação da eólica/hídrica, que é
um dos grande potenciais que temos;
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, paga com o dinheiro dos contribuintes!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —a
energia solar — todos conhecem a campanha que está na rua; o biogás; a biomassa; os biocombustíveis; a
energia das ondas, ainda em carácter experimental. Isso para além de muitas outras medidas transversais,
como por exemplo critérios de sustentabilidade nas compras públicas, na gestão da frota do Estado, na
avaliação da eficiência energética dos edifícios públicos e tantas e tantas outras frentes.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda não sabemos quanto custa!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Mas
também dentro do Ministério do Ambiente esta questão tem vindo a ser seguida. O Grupo Águas de Portugal
acabou de anunciar no Dia do Ambiente, dia 5 de Junho, o seu plano de actuação na área das energias
renováveis até 2014. Propõe-se instalar 268 MW e produzir 1607 GW/hora. Estas medidas permitirão evitar
724 000 t/ano de emissões, o que corresponde a perto de 4 milhões de barris de petróleo/ano. Isto dentro do
Ministério do Ambiente, no Grupo Águas de Portugal. Estes valores são 3% da energia eléctrica actualmente
consumida em todo o País e 200% as necessidades energéticas deste grupo empresarial.
Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e, infelizmente, também da CDU, com as críticas que
objectivamente fazem à política de energias renováveis do Governo, servem aqueles que querem abrir em
Portugal o caminho para a energia nuclear.
Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.
Eu sei do que estou a falar! Assim como nos tempos passados se dizia que os esquerdistas faziam o
trabalho para a reacção, este posicionamento, aparentemente radical, abre o caminho para o nuclear em
Portugal.
O Sr. Deputado António Carlos Monteiro falou das barragens. Recordo que da primeira vez que vim a esta
Assembleia da República, discutir o Orçamento do Estado, a pergunta do Sr. Deputado António Carlos
Monteiro foi a seguinte: «Então, quando se fazem barragens?» «E as infra-estruturas hidráulicas?» Pois bem,
aí as tem Sr. Deputado. E agora que as tem deslocou o alvo das suas perguntas. Elas vão ser feitas, estão a
ser feitas por investimento privado (perto de 3000 milhões de euros), sob controlo público, em regime de
concessão permitido pela Lei da Água.
Relativamente a Almourol, agradeço-lhe a defesa que faz do Programa Polis. Fico muito grato por dar
atenção a esses projectos de requalificação urbana.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E que o Sr. Ministro pretende mudar!
Página 24
24 I SÉRIE — NÚMERO 94
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —O
concurso ficou deserto, o que não quer dizer que não venha a ser revisto e reconsiderado num escalão mais
baixo, não das grandes barragens mas dos aproveitamentos de menor escala. Ele não está abandonado, faz
parte do Programa Nacional de Barragens.
No que diz respeito às contra-ordenações, temos visto demagogia demais nesta matéria. O que se diz que
são preços de saldo, descontos de 84% é uma fraude comunicacional. Os valores máximos praticamente não
foram alterados. Foram alterados pontualmente para manter uma diferença entre mínimos e máximos
consistente.
Recordo que, na lei anterior, a diferença entre mínimo e máximo era de um para dois; agora é de um para
quatro. Essa foi a nossa preocupação. Aquilo que é uma contra-ordenação, leve, grave ou muito grave, feita
por uma pequena empresa precária ou por um grande grupo industrial deve ser diferenciado. Para isso
precisamos de uma maior diferença entre mínimos e máximos. Foi essa a diferença que introduzimos.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não vai ser possível fazê-lo porque a lei não o permite!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Foi um
exercício de profissionalismo, foi um exercício de competência, foi um exercício de honestidade intelectual e
de serviço prestado aos portugueses. Ora, lamentamos que a oposição tenha pegado nessa matéria com a
mais feroz das demagogias.
No que se refere à sua preocupação fazendo-se eco de uma observação do Tribunal de Contas quanto às
captações, há já dois despachos meus balizando esses procedimentos. Neste momento, os contratos de
concessão estão a ser redigidos, estão já em fase final e serão assinados nos últimos dias de Junho ou nos
primeiros dias de Julho.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Então, não estão!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Estão
em preparação, como é próprio da implementação. Pode crer que o mês de Julho não terminará sem que
esses contratos estejam assinados.
Quanto à taxa de recursos hídricos, para sua informação digo-lhe que está a ser paga deste 1 de Julho de
2008, cabalmente, 100%.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Como, se não está licenciada?!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Se o
Sr. Deputado lesse a lei — julgo que o Sr. Deputado é jurista — constatava que a não existência de título não
isenta da taxa.
O Sr. Presidente: —Tem de concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Diz lá
isso, «preto no branco». Tem um título dedicado a esse assunto.
Está a ser paga desde 1 de Julho de 2008. É jurista, leia a lei!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: —Sr. Ministro, atenção aos tempos, se não entra, com a bancada da maioria, num
complexo processo semelhante ao do mercado mundial do carbono.
Risos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
Página 25
20 DE JUNHO DE 2009 25
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Os Verdes já
foram hoje acusados, várias vezes, de serem contra as energias renováveis, o que é, obviamente, um
disparate! Basta conhecer o historial das propostas de Os Verdes, das intervenções de Os Verdes, ao longo
de muitos anos, de muitos governos, na defesa das renováveis também como um caminho fundamental para
responder às carências energéticas do País, para perceber que isso é um perfeito disparate, que não «cola» à
realidade.
O que aqui está em causa, Sr. Ministro, é compararmos, no momento presente, o caminho que temos de
seguir. As doze barragens, incluindo as do Baixo Sabor e de Ribeiradio, representam, com todos os impactos
que têm e que já foram referidos, 8% do potencial eléctrico nacional instalado, 4% do total da electricidade
consumida, 1% do total de procura de energia. Além disso, têm um impacto mínimo no combate às alterações
climáticas: cerca de 3% de gases com efeito de estufa.
Portanto, este Programa não deveria ser a prioridade, porque não responde ao problema energético nem
às alterações climáticas no nosso país. Temos outros caminhos mais eficientes.
Certamente, este Programa é muito interessante para as empresas produzirem mais energia, para
venderem mais energia, para obterem lucros fabulosos na ordem dos 1212 milhões que obtiveram em 2008,
com preços descontados nos impostos 16% superiores à média europeia. Ou seja, são as famílias e as
empresas portuguesas que pagam para esses lucros fabulosos da EDP.
Será interessante para o controlo territorial de recursos hídricos dos privados, mas é uma opção desastrosa
para o interesse nacional.
Mesmo que só analisássemos do ponto de vista energético e de combate às alterações climáticas, é uma
prioridade errada. É que o produto energético nacional está na dependência do estrangeiro, isto é, 86% do que
importamos. A esmagadora maioria é petróleo. A electricidade «não risca» nada aí, Sr. Ministro.
O outro grande problema é a ineficiência energética do nosso país: o desperdício, em que somos,
infelizmente, campeões, tristes campeões, a nível europeu. Temos um potencial de poupança
economicamente viável e interessante na ordem dos 20% a 40%. É o que dizem os estudos internacionais.
É criminoso não dar prioridade à poupança e eficiência energética nos transportes, nos edifícios, que são
os maiores desperdiçadores.
Não há uma estratégia nacional energética para dar resposta a esta situação. O Plano Nacional para a
Eficiência Energética, aprovado há um ano, está «na gaveta»! Não tem uma única medida no terreno. As
medidas que estão no terreno vêm de programas anteriores.
Todos os dias continuamos a perder passageiros para o automóvel particular e os edifícios são
extremamente ineficientes.
Sr. Ministro, a questão que se coloca é a seguinte: com o mesmo investimento, com os mesmos 3000
milhões necessários para 12 barragens — calculados os 300 milhões que se prevê que o Baixo Sabor venha a
custar —, com investimento parte pública/parte privada, dinamizando na mesma a economia nacional, se
investir nas barragens corresponde a 4% dos consumos da electricidade, se investir na poupança energética
corresponde a 10% do total de procura energética, Sr. Ministro, e de diminuição de gases com efeito estufa,
com um período de retorno de seis anos — não são 40 nem 70 anos! —, com a tecnologia de há 10 anos.
É muito mais rápido, é mais barato, é mais eficiente energeticamente, e no combate às alterações
climáticas, investir na poupança e na eficiência energética. Esta devia ser a prioridade do Governo e não está
a ser. O Governo está a dar prioridade a um Programa Nacional de Barragens. Infelizmente não podemos
viver sem barragens por causa armazenamento energético, mas Portugal já tem muitas barragens. Portugal
devia estar focalizado noutras prioridades, designadamente nas energias renováveis a nível do solar, das
quais falarei em breve.
Vozes de Os Verdes: —Muito bem!
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.
Página 26
26 I SÉRIE — NÚMERO 94
mo mos mos asO Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Ex. Sr. Presidente, Ex. Srs. Membros do Governo, Ex. Sr.
e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Ο sol quando nasce é para todos. Entendeu o Governo que este estava apenas
disponível para quatro empresas.
Perante a contestação generalizada e a falência eminente de cerca de 200 pequenas e médias empresas
de produção e instalação de painéis de água quente para águas sanitárias, o Governo tenta, sem êxito, corrigir
uma medida que, teoricamente, se destinava a apoiar a instalação de painéis solares térmicos. Das 200
empresas candidatas à medida apenas 19 estão para já acreditadas. A este ritmo, talvez para o ano 2012 o
processo esteja concluído!… Para o Governo existem empresas de primeira e de segunda!
Vozes do PSD: —Muito bem!
O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Na microprodução, disponível a todos os consumidores de energia
eléctrica, que podem desta forma ser também produtores de energia, sempre que o concurso está disponível,
onde apenas se poderá aceder através da Internet, este encerra passado meia hora. Só cidadãos ou
empresas com acesso a redes de alta velocidade de comunicação têm acesso ao concurso. O Governo não
percebe que quando o sol nasce é mesmo para todos. Para o Governo existem portugueses de primeira e de
segunda!
Vozes do PSD: —Muito bem!
O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Inventamos, com tecnologia e conhecimento inteiramente
portugueses, o forno solar mais eficiente do mundo, que poderá mudar a vida de milhões de mulheres e de
crianças que se dedicam à recolha de lenha todos os dias. Mas está inventado e arrumado em armazéns. A
prioridade é, como se sabe, para a promoção do computador Magalhães. Importamos petróleo e exigimos
contrapartidas através da venda do microcomputador que, por sua vez, também importamos! Para o Governo
existem empresas de primeira e de segunda!
No plano fiscal, todos sabemos que esta é uma reserva da Assembleia da República, mas, perante uma
maioria absoluta, quem manda é o Governo, que o efectua de uma forma errada, como vamos ver.
Para o gás propano e butano o IVA é de 20%. E quem são os consumidores que o adquirem? Os que
residem em zonas rurais ou zonas urbanas deprimidas, os portugueses mais desfavorecidos. Os portugueses
que consomem gás natural pagam 5% de IVA. Para o Governo existem portugueses de primeira e de
segunda!
Alega-se que a culpa é da União Europeia, mas Malta viu a taxa do IVA desagravada para o gás de bilha
na última reunião do Conselho de Ministros das Finanças. Portugal não apresentou nenhuma proposta.
Defendeu até ao limite que as portagens para circulação automóvel das duas pontes sobre o Tejo —
esqueceu-se que existe uma terceira, a da Lezíria — tenham IVA de 5%. Mas ter-lhe-á ocorrido que a Madeira
e os Açores também são ilhas?
O Governo diminuiu, através dos votos dos Srs. Deputados do Partido Socialista, o desagravamento fiscal
de alguns combustíveis altamente poluentes derivados do petróleo, mas impede que a Assembleia da
República desagrave fiscalmente os equipamentos para a produção de energias renováveis ou para a
conservação de energia em edifícios, mas não lhe ocorre, por exemplo, que um consumidor que desperdiça
energia não pode ser contemplado com o IVA a uma taxa reduzida. A energia, conforme a concebemos e
utilizamos, é um bem escasso, demasiado raro para ser desperdiçado.
Por fim, Sr. Ministro, depois de o ouvir vociferar contra as associações de defesa do ambiente, quero
recordar-lhe aqui as palavras que proferiu no Museu da Carris a propósito dos 20 anos da Quercus. Sabe o
que disse, Sr. Ministro? Disse: «A Quercus não teve sempre razão, mas teve quase sempre razão».
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
Página 27
20 DE JUNHO DE 2009 27
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, já hoje aqui foi falado o negócio entre a
EDP e o INAG. Gostaria de saber se é possível informar-nos onde vão ser investidos os 50 milhões de euros
do resultado deste negócio. É uma pergunta bem concreta a que, certamente, o Sr. Ministro me saberá
responder.
Vozes do PCP: —Muito bem!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Ministro falou do sucesso do QREN. Sr. Ministro, em meados de
Maio, concretamente a 14 de Maio, a Câmara Municipal de Braga contraiu um empréstimo de curto prazo, no
valor de 2 milhões de euros, para fazer face a despesas, porque, segundo o seu presidente da câmara, julgo
que insuspeito de ser opositor do Governo, há atrasos na transferência de dinheiros do QREN para projectos
da autarquia já aprovados.
O Sr. Ministro certamente não tem dúvidas nenhumas sobre a importância dos dinheiros do QREN na
resposta à situação de crise que o País vive. Certamente também não tem dúvidas quanto ao papel
importantíssimo que as autarquias poderão ter na resposta à crise que o País atravessa.
Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples.
Qual a razão do atraso, contrariamente ao que os senhores vão propagandeando, na transferência dos
dinheiros do QREN, em particular relativamente a projectos já aprovados, o que levou o município de Braga a
contrair um empréstimo desta ordem de grandeza? Qual a razão para a continuação dos atrasos na aprovação
de projectos, segundo a mesma câmara municipal e o mesmo presidente da câmara?
Já agora, Sr. Ministro, é capaz de me dizer qual o valor total em dívida às autarquias deste país no que diz
respeito a projectos aprovados no âmbito do QREN?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: —Sr. Ministro do Ambiente, tem a palavra para responder.
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.
Presidente, vou ser telegráfico, dada a escassez do tempo de que disponho.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, não estamos aqui para discutir casos concretos, mas tenho gosto em
informá-lo que, neste momento, os reembolsos de recibos validados são feitos em dois meses.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então é o presidente da câmara que está a mentir?!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Estão
superadas algumas disfunções que ocorreram no passado. Não conheço casos concretos. Muitas vezes, os
processos são mal instruídos, é preciso juntar documentos, e isso explica algumas das peripécias.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então é o presidente da câmara que está a mentir?!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —
Quanto à sua pergunta muito objectiva sobre o que é que se faz com os 55 milhões de euros, a lei di-lo e está
escrito no Diário da República: é para projectos integrados no litoral. Mais exactamente, são parte do
financiamento dos quatro Polis do litoral que estamos a fazer.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então, repito: é o presidente da câmara que está a mentir?!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Esse
dinheiro será integralmente gasto em tais projectos.
O Sr. Deputado Luís Carloto Marques tem a ousadia de criticar o maior programa de painéis solares jamais
feito em Portugal. Devia antes perguntar-se: o que fez nessa matéria o partido a que o senhor se juntou nesta
Câmara?
Página 28
28 I SÉRIE — NÚMERO 94
Pois fique sabendo que há mais de 7000 unidades já aprovadas nessa matéria. É um programa ambicioso
e muito bem sucedido, de que, naturalmente, todo o Governo se orgulha.
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Fugiu à questão!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.
Deputado Francisco Madeira Lopes, a eficiência e as energias renováveis não são antagónicas.
Na minha apresentação anterior, tive oportunidade de mostrar que, para além das muitas medidas na área
das renováveis, incluindo as hídricas e dos reforços de potência — Alqueva, Picota, Bemposta —, de que julgo
que ainda não falei, há medidas em matéria de eficiência energética, há um programa nacional. Portanto, os
dois aspectos não são antagónicos, são complementares.
Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.
O Sr. Deputado Madeira Lopes tornou-se especialista em «omeletas sem ovos»: o Sr. Deputado está a
favor de uma medida até à sua concretização; quando ela se concretiza, descobre que também tem de se
pagar um preço ambiental ou social e, aí, vira-se contra ela. Essa é a sua postura face às renováveis,…
Vozes do PS: —Muito bem!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —…
esse é o caminho da paralisia, o caminho do subdesenvolvimento sustentável.
Aplausos do PS.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Demagogia!
O Sr. Presidente: —Em continuação dos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado
António Carlos Monteiro.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, registamos o facto de ter
confessado que, ao fim de todo este momento, continuamos sem ter o licenciamento das 70 captações de
água. Como tudo o que acontece com o Ministério do Ambiente, está «em preparação». Talvez agora
consigamos perceber por que razão adiaram a aplicação da lei. Realmente, quando é o próprio Estado que
não dá o exemplo de licenciar as suas captações de água, como é que, depois, pode exigir aos privados que o
façam?
Sr. Ministro, quando fala das contra-ordenações ambientais convinha começar por reconhecer que foi o
senhor que, em 2006, propôs nesta Assembleia o actual regime. Portanto, a responsabilidade pelos valores
que neste momento estão em vigor é do Sr. Ministro, do Governo e do Partido Socialista, que aprovaram o
regime.
A minha pergunta é, pois, a seguinte: enganou-se na altura ou enganou-se agora?
É que, Sr. Ministro, passados apenas dois anos, vem mudar e dar um sinal que é exactamente o contrário
do que deveria ter sido dado. E fá-lo ao mesmo tempo que aumenta os custos para as produções que
procuram respeitar o ambiente, isto é, aumentando a taxa de recursos hídricos para os agricultores?!
A verdade, Sr. Ministro, é que os agricultores estão a pagar mais taxa do que antes quando os sistemas
estavam na dependência do Ministério da Agricultura, e isso é feito sem qualquer investimento nessas infra-
estruturas.
Portanto, Sr. Ministro, a sensação que dá é que essa taxa sobre os recursos hídricos e os estudos
económicos que levaram à fixação do valor da mesma não tiveram em atenção a situação difícil actualmente
vivida pelos agricultores, preferindo o Ministério do Ambiente, pelo vistos, beneficiar os infractores, baixando o
valor das contra-ordenações, em vez de readaptar a taxa de recursos hídricos ao que são as dificuldades que
os agricultores estão a sentir. Sr. Ministro, este é que é um sinal absolutamente errado.
Página 29
20 DE JUNHO DE 2009 29
Se o Sr. Ministro acha que quer apoiar as pequenas empresas, comece pelas pequenas empresas
agrícolas.
É que, Sr. Ministro, sou jurista, li a proposta de lei, e, nas contra-ordenações, não é feita qualquer distinção
entre pequenas e grandes empresas. As grandes empresas vão ser beneficiadas exactamente da mesma
forma que as pequenas. Não há nenhuma distinção porque, na proposta de lei, o Governo não se preocupou
em estabelecer essa diferenciação.
Portanto, Sr. Ministro, não diga o que não é verdade. A alteração do valor das contra-ordenações
ambientais não serve para proteger as pequenas empresas. Nesta matéria, o que vai fazer, Sr. Ministro, é
tratar da mesma forma todas as empresas que violam a lei, que prejudicam o ambiente, ou seja, beneficiando-
as, e isso é que é censurável.
Vozes do CDS-PP: —Muito bem!
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.
as
O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados, ao longo da
minha vida, sempre me considerei um defensor do ambiente, um ambientalista, daí que tivesse alguma
simpatia por tudo o que é verde. Mas quando olho para os nossos Verdes, vejo-os tão amargos e tão azedos
que seria bom que amadurecessem um pouco para adoçar a sua intervenção. Ao longo do tempo, habituaram-
nos a um discurso do contra: são contra tudo, contra tudo o que é protecção e defesa do ambiente e contra
tudo o que venha do Governo.
Mas falemos de barragens e das vantagens, para além da exploração hidroeléctrica, para além do fim para
que prioritariamente foram construídas, que podem ter para a população, para o desenvolvimento económico e
social a nível local. E isso depende, fundamentalmente, da acção de outros agentes que não o Governo,
nomeadamente do poder local.
Recordo que, depois do 25 de Abril, no primeiro governo de Mário Soares, foi construída em Portugal,
concretamente em Trás-os-Montes, a Barragem do Azibo, a maior barragem de terra batida da Europa, com
um plano de água de cerca de 400 ha.
Tive o privilégio de estar na génese de muito do que ali foi feito, precisamente no aproveitamento colateral
daquele grande investimento.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Qual foi?
O Sr. Luís Vaz (PS): — Vou dizer-lhe, Sr.ª Deputada, e, aí, na sua bancada, tem exemplos que o podem
testemunhar.
Esta barragem foi construída num local que hoje está classificado como sítio da Rede Natura 2000, um sítio
peculiar onde coexistem, por exemplo, espécies vegetais mediterrânicas, atlânticas e continentais, como o
pinheiro, o castanheiro, o sobreiro ou a oliveira. Esta barragem foi construída, esta albufeira foi aproveitada.
Nasceu ali o primeiro parque-natureza do País, figura que até não existia na ordem jurídica portuguesa.
Criou-se ali a primeira área protegida de interesse local, com uma vasta zona de lazer e balnear, considerada,
muito justamente, a melhor do País, que atrai milhares de pessoas todos os Verões…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas afasta a população!
O Sr. Luís Vaz (PS): — … e onde, no ano passado, tive o grato prazer de me encontrar, em calções de
banho, com o líder da bancada do PCP, aqui presente, o qual pode testemunhar a qualidade do que lá está
feito.
Vozes do PS: —Muito bem!
O Sr. Luís Vaz (PS): — Por outro lado, no mesmo local existe um parque-natureza que, lamentavelmente,
a actual gestão do PSD quase abandonou.
Página 30
30 I SÉRIE — NÚMERO 94
Existiu também ali a primeira ecoteca construída no País, que era uma escola ambiental viva e atraía ao
local dezenas e dezenas de camionetas com alunos das nossas escolas. Hoje, esse processo está parado.
Eis, pois, um exemplo vivo do que pode ser feito neste novo plano de barragens, aproveitando a
envolvência de uma albufeira, e onde agora vão surgir uma série delas.
O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — E quanto é que gastam?
O Sr. Luís Vaz (PS): — Deixo uma questão dirigida a todos.
Se a Barragem do Azibo fosse construída hoje, certamente teríamos os «verdes», os «vermelhos», os
«laranjas» e os «amarelos» absolutamente contra, liquidando um projecto que hoje pode ser visto por todos. É
isso que aqui está em causa.
Aplausos do PS.
Num momento como este, em que, pode dizer-se, estamos em plena campanha eleitoral,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está-se a ver!
O Sr. Luís Vaz (PS): — … é confrangedor ver que «verdes», «vermelhos», «amarelos» ou «laranjas» estão
em uníssono, sempre no ataque ao que é feito, e bem feito, pelo actual Governo.
Aplausos doPS.
O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, os senhores, tal como o Sr. Deputado
acabou de fazer, procuram permanentemente associar às mega barragens a ideia de um grande
desenvolvimento, de um grande contributo para o combate às assimetrias regionais.
Sr. Ministro, já aqui foi dito hoje que Portugal tem cerca de 65 barragens hidroeléctricas. A bacia
hidrográfica do Douro comporta já 14, mas o Governo quer construir lá mais 6.
Ora, se seguíssemos a lógica do Governo, era evidente que esta bacia hidrográfica seria um pólo de
desenvolvimento por excelência do País. É, Sr. Ministro? Não é, pois não?! Pois é…
Sr. Ministro, vamos lá ver números concretos para percebermos exactamente do que estamos a falar.
Vamos pegar nalguns concelhos do nosso país onde estão localizadas barragens destas de que estamos a
falar.
Concelho de Miranda do Douro: 2 barragens — Miranda e Picote. A freguesia onde se situa a barragem de
Picote perdeu 31% de população e o respectivo concelho 8% de população.
O concelho de Carrazeda de Ansiães, onde se situa a Barragem da Valeira, perdeu 21% de população; a
freguesia de Linhares perdeu 33,97% de população.
O concelho da Régua perdeu 14,5% de população; a freguesia em que se situa a barragem perdeu 24,3%
de população.
No concelho de Macedo de Cavaleiros, com a Barragem do Azibo, 35,41% da população abandonou a
freguesia de Salselas — está a ver, Sr. Deputado?…
O Sr. Luís Vaz (PS): — Isso é por causa da gestão PSD!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A freguesia de Vale da Porca perdeu 11,74% da população e o
concelho perdeu, no total, 8,5% da população.
Castelo do Bode perdeu 10,9% da população.
Perguntarão os Srs. Deputados o que quero dizer com isto. Quero dizer que os senhores têm de ser
verdadeiros nos argumentos que apresentam! Os senhores constroem barragens que não servem as
Página 31
20 DE JUNHO DE 2009 31
populações locais! Inclusivamente, em Abrantes, na freguesia onde está construída a barragem, uma boa
percentagem da população não tem sequer electricidade em casa.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Temos de ser sérios quando apresentamos as coisas! Temos de
ser sérios e falar verdade às pessoas.
Quando os senhores utilizam o argumento das assimetrias regionais, verificamos que o resultado é aquele
que referi. E, depois, o que fazem? Vão lá encerrar escolas, centros de saúde, postos da GNR, porque não há
população naquelas localidades pois os senhores liquidam a capacidade de desenvolvimento que muitas têm.
Assim, «não vale»! Os senhores vivem dos argumentos da falácia, da mentira, com objectivos que não são
concretizados em torno das alterações climáticas, da produção hidroeléctrica.
Na verdade, este Plano Nacional de Barragens, bem esmiuçado, é uma coisinha de nada face àquilo que o
País necessita e para o que teria capacidade com outra política, designadamente ao nível da eficiência
energética e de uma aposta séria na energia solar.
Srs. Deputados, sobre a questão do nuclear, de tão patética que é (e peço desculpa pela expressão, Sr.
Presidente) essa acusação em relação a Os Verdes, de uma hipotética defesa da energia nuclear, que, acho,
merece uma resposta. Deixo-a para a nossa intervenção final.
Vozes de Os Verdes: —Muito bem!
O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António
Carlos Monteiro, recordo-lhe que o licenciamento de captações de água era devido desde 1994. Muitos
governos não conseguiram fazê-lo, mas nós pusemo-lo em prática e está a andar.
Quanto à Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais, de facto, errámos, Sr. Deputado, quando na
proposta que aqui apresentámos não estavam ainda categorizadas em legislação as leves, as graves e as
muito graves. Essa prática é que demonstra o erro na proposta inicial. Agora, quero chamar a atenção para o
seguinte: quem está contra a correcção da Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais, está a favor de
que uma empresa que se esqueça de afixar o seu plano de prevenção de resíduos (não é não tê-lo, é não o
afixar) possa ter de pagar, no mínimo, 9000 €.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A responsabilidade é sua!
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — E, no caso das pequenas e das grandes empresas, não ter a
licença ambiental, implicará que uma pequena cerâmica pague, como mínimo, 60 000 €, e que uma central
termoeléctrica pague, como máximo, 70 000 € — isto é o que vigora actualmente.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A responsabilidade é vossa!
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Portanto, Sr. Deputado, como a responsabilidade é nossa,
estamos a propor a alteração.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas não distingue na proposta de alteração!
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Quanto à taxa de recursos hídricos, ela é reconhecidamente
muito baixa para o sector agrícola. O próprio sector tem-no reconhecido em estudos confirmados.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nota-se…!
Página 32
32 I SÉRIE — NÚMERO 94
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — E, Sr. Deputado, o Fundo de Protecção de Recursos
Hídricos, aprovado em 5 de Junho, permite precisamente o reinvestimento no sector do que essa taxa nos
traz.
Agora, Srs. Deputados, quanto ao tema da energia — e recordo as afirmações da Sr.ª Deputada Ofélia
Moleiro —, pergunto: o que encontrámos em termos de emissões de gases com efeito de estufa, quando
iniciámos funções? A meta de Quioto era a de não aumentarmos em mais de 27% o que emitíamos em 1990
e, nessa altura, as emissões já estavam 22% acima dessa meta.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já estava esgotada quando o Governo iniciou funções?
Então, a responsabilidade é do Governo do Eng.º Sócrates!
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Em 2006, passou a estar em 18%; em 2007, em 11%; e a
previsão para 2008 está em 7% a 5%. Então, alguma coisa que não estava a acontecer antes, aconteceu, Srs.
Deputados!
Bem sei que há a conjuntura, há a hidraulicidade, mas também há as medidas de renováveis e de
eficiência energética que o Governo tem vindo a implementar.
Quanto a barragens, ouvi o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes dizer «infelizmente, precisamos de
barragens». É verdade! Também estou de acordo! E até estou de acordo com o advérbio «infelizmente»,
porque, se pudéssemos não as ter, não haveria o sacrifício no território que qualquer barragem impõe. Como é
óbvio, qualquer barragem impõe sacrifícios à biodiversidade e ao território. Mas, infelizmente, precisamos de
barragens para termos produção eléctrica no território.
A questão é que os senhores entendem que não precisamos de mais nenhuma e, infelizmente, isso não é
verdade, Sr. Deputado. Precisamos das barragens,…
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Daquelas 12?!
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — … das eólicas, da energia solar, da energia das ondas, da
eficiência energética, enfim, de tudo isso.
O plano de barragens veio trazer um novo paradigma de decisão e de escolha de barragens. É que,
dantes, era a «guerra» do Alqueva, depois, era a «guerra» de Foz Côa, depois, era a «guerra» do Sabor…
Agora, não é assim. Foram vistas ao mesmo tempo 25 barragens e escolhidas 10, com uma avaliação
ambiental estratégica. Se os critérios tivessem sido só ambientais, sabe qual era a diferença na lista das 10?
Haveria só uma diferente em 10, se o ambiente fosse o único critério. Portanto, a avaliação ambiental
estratégica de multicritério deu a melhor escolha ambiental. E, depois, temos a escolha concreta de cada uma.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A barragem de Almourol já não devia existir, à partida!
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Quanto ao desenvolvimento regional, as barragens não são,
como é óbvio, uma panaceia universal para o desenvolvimento regional — não pode dizer-se «uma barragem
chega» e está tudo resolvido —, mas são uma oportunidade para o desenvolvimento regional. E basta os Srs.
Deputados lerem a DIA (Declaração de Impacte Ambiental) com atenção no que se refere à barragem de Foz
Tua — pelos vistos, a «gota de água»! Qual foi a cota aplicada? A mais baixa. Portanto, não foi a que mais
interessava à produção hidroeléctrica. É a mais baixa de todas, a que mais salvaguarda o território.
Quanto à questão sobre a qual muitos falaram da linha do Tua, etc., a linha do Tua tem de se manter no
troço não alagado,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, não tem?!…
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — … tem de ser estudada uma alternativa (inclusive,
ferroviária) e manter um sistema de transportes públicos. E as medidas de compensação — desde logo, para
o desenvolvimento regional e, em particular, para a conservação da natureza e biodiversidade — são muito
exigentes, como poderão verificar.
Página 33
20 DE JUNHO DE 2009 33
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado António Manuel Campos.
as
O Sr. António Manuel Campos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. e Srs. Deputados, lamento
que o Sr. Ministro da Economia não esteja presente, mas os Srs. Ministro dos Assuntos Parlamentares e da
Presidência, naturalmente, não deixarão de transmitir as nossas dúvidas e preocupações.
A evolução do preço do petróleo, do carvão e do gás natural continua a colocar em risco a recuperação do
crescimento económico em Portugal. O País está a ser mais afectado do que muitos países europeus, dada a
sua maior dependência energética do petróleo, três vezes mais elevada em Portugal do que na média dos
países da União Europeia a 15.
As empresas portuguesas são duplamente penalizadas: pela subida dos custos com a energia e porque
pagam mais do que os seus concorrentes em Espanha.
O nosso tecido empresarial, mesmo o que possui capacidade negocial, foi enganado em 2005 e 2006.
Antes da liberalização, negociaram contratos que faziam baixar as tarifas eléctricas e, passados meia dúzia de
meses, viram esses contratos serem denunciados unilateralmente e as tarifas aumentadas em mais de 10%
pela simples razão de que o mercado ibérico não tinha condições práticas para funcionar, agravando
significativamente a competitividade das nossas empresas.
O que é que o Governo fez para baixar «os custos de interesse geral», que, em 2008, atingiram um número
aproximado de 1200 milhões de euros, representando 20% no preço final da energia eléctrica?
O que fez para assegurar que não existam obstáculos físicos, regulamentares de mercado, ou outros, à
importação de energia eléctrica, principalmente no âmbito da gestão das interligações?
O que fez para permitir o recebimento grupado de energia eléctrica em áreas empresariais, permitindo
diminuir custos com os PT, baixadas, técnicos de manutenção, etc.?
Para quando a supressão dos custos, para as empresas, com as baixadas, a exemplo de Espanha?
Qual a razão para se manter os ramais como propriedade da EDP, mesmo que tenham sido integralmente
pagos pelas empresas?
Para quando o pagamento automático, por parte da EDP, às empresas, quando as referidas baixadas são
utilizadas por outras empresas?
Qual a justificação para um aumento do preço da electricidade, muito acima da inflação, criando
dificuldades acrescidas às empresas, quando o que é necessário é apoiá-las como forma de garantir o
emprego?
O défice tarifário vai ser agravado, neste ano de grave crise económica?
E nas IPSS? Qual a razão pela qual o Governo não promoveu uma linha de crédito que estimularia a
reconversão das frotas automóveis por veículos mais eficientes?
Também para estas instituições, para permitir diminuir os seus custos de funcionamento, por que não o
apoio à reconversão das suas fontes de energia, com consumos elevados e necessitadas de grandes
manutenções, por energias alternativas e mais económicas?
São medidas deste tipo que poderão minorar as dificuldades que o sector da economia social atravessa.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs.
Deputados: É verdade, Sr. Secretário de Estado, que as barragens têm impactos muito elevados e ainda bem
que o Governo, finalmente, o reconhece — finalmente, ao longo deste debate, reconheceu-o.
O que está em causa é avaliar — e esse é o objectivo pelo qual estudamos, discutimos e, depois, devemos
decidir — se temos mais benefícios ou se temos mais prejuízos. E se os impactos são superiores aos
benefícios, não devemos avançar. Aliás, a avaliação ambiental estratégica nunca fez a comparação com o
Página 34
34 I SÉRIE — NÚMERO 94
«panorama zero», isto é, com o «não fazer». Nem nunca o comparou com, por exemplo, outras alternativas
energéticas, com poupança e eficiência energética.
Mas o estudo de impacte ambiental apresenta, de facto, e explica que há imensos impactes muito graves
— não só ambientais, na qualidade da água e na circulação de inertes, do que já falámos, mas do que,
infelizmente, a avaliação ambiental estratégica também não falou, omitindo a questão dos inertes e do impacte
na costa, pelo que essa questão não está avaliada.
Também não está avaliado, por exemplo, o nível de CO2, que também é produzido nas barragens, não só
porque temos águas paradas mas também porque temos perda de floresta, definidor de CO2. Assim como não
estão avaliados os imensos impactes patrimoniais e paisagísticos, numa zona que a avaliação ambiental
estratégica não reconheceu mas que o estudo de impacte ambiental reconheceu que afecta área da paisagem
protegida do Alto Douro Vinhateiro, património mundial reconhecido pela UNESCO.
O estudo de impacte ambiental refere o impacte no turismo, na perda de uma linha ferroviária centenária,
das mais belas que temos em Portugal e que tem sido um dos poucos sustentáculos do desenvolvimento
turístico daquela zona, que, infelizmente, vai perder esse aspecto.
A nível agrícola, o concelho de Murça vai sentir terrivelmente na vitivinicultura os impactos da barragem. E
os outros agricultores — e não só aqueles cujas terras vão ser alagadas, que, aliás, são os mais jovens e os
mais empreendedores — vão ser todos afectados, porque a própria sustentabilidade da adega cooperativa vai
ser posta em causa. E o que acontece aos outros agricultores se não tiverem por onde escoar a sua
produção?
Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, este estudo de impacte ambiental — ao contrário, como já referi, da
avaliação ambiental estratégica — vem, de facto, «pôr o dedo na ferida» e demonstrar os imensos impactos. E
a realidade é que eles são muito superiores àquilo que a barragem da Foz do Tua traz de benéfico. Também
as medidas minimizadoras não conseguem, de forma alguma, diminuir os impactes de forma sólida e
consistente. E tudo isto para uma produção de apenas 0,5% da electricidade que consumimos.
Sr. Secretário de Estado, num momento em que os senhores anunciam um protocolo — aliás, assinado
pelo Sr. Ministro do Ambiente — de reabertura do troço ferroviário Pocinho-Barca d’Alva, que vai trazer outra
potencialidade à Linha do Douro (assim todos os esperemos e Os Verdes clamam por isso há muito tempo) na
ligação de vários patrimónios mundiais (como Salamanca, Porto, Alto Douro Vinhateiro, que agora pode ficar
manchado com esta barragem, mas esperemos que assim não aconteça), a realidade é que os senhores vão
submergir, mesmo à cota mais baixa, a parte que permite a ligação da Linha do Tua à Linha do Douro. E sem
isso a Linha do Tua não tem, infelizmente, sustentabilidade. Se, até há pouco tempo, os senhores não queriam
reabrir o troço Pocinho-Barca d’Alva, que tinha possibilidade de ligar a Espanha, o que se dirá agora de um
troço que fica a quatro estações do Tua, até Mirandela?! Sejamos sérios!
Portanto, a barragem, mesmo à cota mais baixa, vai implicar sempre uma situação verdadeiramente
desastrosa em termos da Linha do Tua e do potencial desenvolvimento turístico daquela região.
Sr. Ministro, a pergunta que fica é esta: face a todos estes impactos, que são claramente mais negativos do
que as vantagens positivas que são anunciadas, como é que o Ministério do Ambiente dá este aval positivo
perante este estudo de impacte ambiental? Isso é que é verdadeiramente extraordinário e fica por explicar.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.
as
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados:
Este é um debate que honra a Assembleia da República. Debater energia e ambiente é algo que deve estar no
centro de quem tem preocupações políticas e cívicas no nosso País e no mundo.
Foi com esse intuito que o PS, no dia 3 de Dezembro, a propósito das renegociações de Quioto,
apresentou uma declaração política nesta Assembleia sobre o tema das alterações climáticas.
E devo dizer que foi o PS que o fez — nessa altura, Os Verdes, estavam ocupados, possivelmente, a tentar
fazer algum «trabalho de casa», que hoje tentam apresentar aqui à pressa. Só que esse «trabalho de casa»
não permitiu que corrigissem algumas questões.
Página 35
20 DE JUNHO DE 2009 35
Em 2005, a CDU, da qual fazem parte Os Verdes e o PCP, apresentou-se aos portugueses com um
programa eleitoral.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há nenhum programa eleitoral da CDU! Há um do PCP e um de
Os Verdes! Há dois programas eleitorais! Já estava a aldrabar!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — O Programa Eleitoral do Partido Comunista Português,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — … sob o lema «Mais votos na CDU para mudar a sério», propunha, as
Sr. e Srs. Deputados, o relançamento…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já se apanhou a «mentirola»!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — O Sr. Deputado Bernardino Soares está muito nervoso com aquilo
que, na altura, apresentou aos portugueses, em conjunto com Os Verdes, e que, hoje, está a tentar desdizer.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já apanhámos a «aldrabicezinha»!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Como dizia, o Programa Eleitoral do PCP propunha o relançamento
das obras públicas, transportes ferroviários e rodoviários e barragens — barragens, aí está! Hoje, porém, já
dizem isto de uma forma diferente.
Como disse há pouco o Sr. Ministro, e muito bem, os senhores estão sempre a favor, mas, quando se
concretiza, os senhores passam logo a estar contra — é sempre assim.
Vozes do PS: —É uma vergonha!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Mas não só! O Bloco de Esquerda, no seu Programa Eleitoral,
também dizia: «O que falta são políticas decididas e corajosas, que vençam o lobby petrolífero, que domina
através da economia, dos governos, da guerra; que impeça a tentação de recorrer à energia nuclear e a
grandes barragens (…)». Então, ficámos convencidos de que, afinal, o Bloco de Esquerda queria pequenas
barragens. Mas não foi isso que fez. É que, quando esta Assembleia discutiu aqui uma resolução para a
construção de mini-hídricas, o Bloco de Esquerda — tal como, aliás, Os Verdes — esteve contra a proposta
apresentada pelo PSD. Ora, isto mostra que, de facto, os senhores estão contra tudo.
Mas devo dizer o seguinte: o Sr. Deputado Agostinho Lopes, Presidente da Comissão Eventual para o
Acompanhamento das Questões Energéticas, é um dos Deputados que mais tem lutado e colocado a questão
das barragens na agenda portuguesa — e muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Afinal, somos coerentes!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — É que, afinal, os senhores não se entendem. Na verdade, alguns de
vocês fazem um trabalho sério, mas outros, quando chega a altura de debater efectivamente os problemas,
estão sempre contra, porque acham que isso é o que vos dá votos.
Vozes do PS: —Muito bem!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Pela nossa parte, não é assim que entendemos que deve fazer-se
política, nomeadamente em questões tão relevantes como esta, relativa à energia e ao ambiente.
O que o Governo fez quanto às barragens foi um processo inovador. Começou, como referiu há pouco o
Sr. Deputado Renato Sampaio, por dizer «temos alguns pontos do País onde podem ser construídas
barragens e vamos analisar, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ambiental, os locais
onde podemos construí-las». E através desse processo, em que não foram os privados mas o interesse
Página 36
36 I SÉRIE — NÚMERO 94
público a escolher — e quero dizer-lhes que a questão ambiental foi sempre tida em conta —, escolheu-se 10
locais para construção de barragens.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nós contestámos três!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Esta é uma marca muito positiva da governação.
Gostaria de falar de uma barragem que se insere na minha região: a do Alvito. Só em relação a essa
barragem prevê-se que, entre 2012 e 2016, haja mais 1000 postos de trabalho naquele local.
Quando começámos este debate referimo-nos à importância da energia e da economia e é nisto que os
senhores deveriam focar-se. Os senhores deveriam dizer que querem mais deste investimento, que, aliás, é
também inovador, porque passamos, pela primeira vez, a receber dinheiro pelo facto de existirem barragens, o
que nunca aconteceu antes. Este plano de barragens prevê que entrem para os cofres públicos 2000 milhões
de euros. Os senhores estarão contra. Os senhores à minha esquerda estarão contra pela questão
absolutamente teórica e preconceituosa de se tratar de investimento público. E os senhores à minha direita
estão sempre conta, porque são contra tudo o que seja investimento e tudo o que seja criar riqueza no nosso
País.
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Estes senhores estão contra?! Ainda agora disse que fomos nós que
apresentámos o projecto de resolução!
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Quero fazer aqui um apelo aos Srs. Deputados no sentido de que
tomem este tema como um tema sério e decisivo para o nosso País.
É isso que os portugueses esperam, porque este tema, tal como disse no início do debate, é
absolutamente fundamental para o futuro das novas gerações.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: —Sr. Deputado António Manuel Campos, foi combinado ser o
Ministério do Ambiente a responder nesta interpelação e por isso me aterei às questões ambientais.
Sr. Deputado Madeira Lopes, diz o Sr. Deputado que, «finalmente», o Governo reconhece que há impactos
nas grandes barragens»! Sr. Deputado, então e o processo de avaliação ambiental estratégica é para quê? A
avaliação de impacto ambiental é para quê? O Sr. Deputado não se esqueça que o Plano Nacional de
Barragens não serve apenas para aprovar 10 barragens mas para rejeitar 15, algumas de elevadíssimo
potencial hidroeléctrico. Porquê? Porque têm impactos ambientais inaceitáveis.
Vozes do PS: —Muito bem!
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: —Em relação à barragem de Foz Tua, o Sr. Deputado tem a
opinião de que o balanço não compensa. Olhe, Sr. Deputado, a vasta maioria dos participantes na discussão
pública não tem essa opinião, a comissão interministerial de avaliação não tem essa opinião, a autoridade de
avaliação de impacto ambiental não tem essa opinião e o Governo não tem essa opinião.
Sr. Deputado Jorge Seguro, o tema das alterações climáticas e do ambiente em geral é o maior indutor de
sustentabilidade do mundo e de Portugal também. Estamos inseridos numa União Europeia que não largará
esse caminho e estamos a trilhá-lo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: —Concluídas as perguntas, passamos às intervenções.
A primeira inscrita é a Sr.ª Deputada Alda Macedo.
Página 37
20 DE JUNHO DE 2009 37
A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, permita-me que esclareça um pouco os Deputados do Partido
Socialista, que parecem andar um pouco distraídos em relação ao debate parlamentar e onde é que o mesmo
se situa.
Convém esclarecer os Deputados do Partido Socialista que, em relação a 10 das barragens que constam
do Plano Nacional de Barragens, o Bloco de Esquerda pôs em causa a construção de 3. Veja bem, Sr.
Deputado! Três destas 10 barragens, em função da análise de duas vertentes, sendo que uma delas diz
respeito às necessidades de electricidade do País, tendo em vista uma política energética transversal ao
conjunto das vertentes de intervenção que têm a ver com uma maior eficiência energética, por um lado, a
redução de consumos e a resolução do problema de abastecimento de electricidade.
Mas o que é certo, Sr. Deputado Jorge Seguro é que o Bloco de Esquerda não prescinde dos critérios de
avaliação do impacto ambiental e quando avaliamos o que é o impacto ambiental, Sr. Secretário de Estado e
Sr. Ministro do Ambiente, vale a pena os senhores, então, explicarem como é que se justifica que seja o
próprio Presidente da Administração de Região Hidrográfica do Norte que reconhece que a Bacia Hidrográfica
do Rio Douro está altamente castigada, repito, altamente castigada, pelo excesso de construção de barragens
e que isso tem impactos na qualidade da água. Ouviu, Sr. Ministro? Impactos na qualidade da água. A
construção de uma barragem tem, repito, impactos na qualidade da água.
Não vale a pena tentar iludir os portugueses com aspectos técnicos, porque quando o coloco em confronto
com a implicação da taxa de recursos hídricos para as hidroeléctricas e para consumo humano, o que está
aqui em causa é a separação de dois critérios determinantes: uma coisa é a captação da água, o uso do
recurso público para prestação de um fim social; outra coisa é o uso do recurso público para fins mercantis.
Ora, o Sr. Ministro não pode negar que quer a EDP quer a Iberdrola são empresas que têm por objectivo gerar
resultados positivos, como os que tiveram no ano passado. Julgo que não é preciso lembrar que a EDP teve,
no ano passado, mais de 1000 milhões de euros de resultados positivos e a Iberdrola fechou o ano de 2008
com o resultado positivo de 2800 milhões de euros. Estamos, portanto, a falar de empresas que têm uma
actividade que se coloca no campo da actividade mercantil, por oposição à ideia da prestação de serviço
público, que é o caso da água para abastecimento humano.
No que tem a ver com a água para abastecimento humano, tudo aquilo que o Sr. Ministro tem para dizer é
que os portugueses vão ter de pagar mais caro pelas tarifas da água, sem ter a capacidade política de
reconhecer que, estando preocupado com a preparação dos negócios da água, o Sr. Ministro está a trazer
mais uma carga de agravamento para a condição de vida dos portugueses, em geral.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que, na verdade, esta é uma contradição profunda, que nos coloca em
relação às previsões do futuro. O Sr. Ministro faz hoje, aqui, uma profissão de fé contra o nuclear, mas digo-
lhe que, desta bancada, que é uma bancada assumidamente vermelha, com toda a certeza, do seu lado, do
seu Governo, veremos o que os senhores dizem em relação ao nuclear quando, mais uma vez, forem os
negócios da electricidade a estar em causa, no futuro.
Aplausos do BE.
O que os senhores têm feito em matéria de ambiente é pôr-se de joelhos diante dos negócios.
O Sr. Presidente: —Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Os senhores cederam diante do negócio da electricidade e entregaram o
ambiente ao negócio da electricidade. Cederam o ambiente ao negócio do imobiliário e entregaram a orla
costeira ao negócio do imobiliário. Os senhores entregam a estratégia da água aos futuros negócios da água.
Esta é a sua marca, Sr. Ministro, é a marca da acção do seu Governo e dela o senhor não consegue fugir,
nem agora nem no futuro.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.
Página 38
38 I SÉRIE — NÚMERO 94
asO Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs.
Deputados: Realmente vemos, no final deste debate, que o Sr. Ministro não tem qualquer razão em pensar
que pode estar muito satisfeito consigo próprio.
Vozes do CDS-PP: —Muito bem!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado do Ambiente acabou de dizer
ainda agora que os agricultores estão contentes por pagar mais pela taxa de recursos hídricos. Não sei em
que país é que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente está, mas não é, com toda a certeza, em Portugal!
Vozes do CDS-PP: —Muito bem!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Reconheceu o Sr. Secretário de Estado do Ambiente que o
Governo se enganou quando, em 2006, propôs a lei de contra-ordenações ambientais. Sr. Secretário de
Estado do Ambiente, penso é que está a enganar-se agora também, porque aquilo que está a dar é um sinal
péssimo, dado que está a favorecer os poluidores e a beneficiar os infractores e a concorrência desleal. E, Sr.
Ministro do Ambiente e Sr. Secretário de Estado do Ambiente, por mais que procurem invocar esse
argumento, não há na lei qualquer distinção entre pequenas empresas e grandes empresas. Poderia haver,
mas não há. Não há um único sinal dessa preocupação que o Sr. Ministro veio aqui invocar.
Este é um Governo em que o principal problema acaba por ser de audição. É um Governo surdo, que não
ouve aquilo que lhe é dito e que, como não ouve aquilo que lhe é dito e é teimoso, insiste em questões que já
poderiam ter sido resolvidas há muito.
Ouvimos falar aqui várias vezes no Plano Nacional de Barragens e nas 10 barragens. Mas, Sr. Ministro,
nunca foram 10 barragens e nós avisámos desde o início que não eram 10. Havia uma que não podia ser feita.
Aliás, como se vê, ficou deserto o concurso, porque, quando o INAG prevê uma barragem que vai inundar uma
obra na qual o próprio INAG tinha colaborado, que era o açude insuflavel, o Sr. Ministro diz: «Não há
problema, muda-se de sítio». Essa barragem ia inundar as obras do Polis pelo qual o Sr. Ministro foi
responsável. Por isso, penso que é ridículo ter-se considerado, sequer, essa barragem no Plano Nacional de
Barragens.
É evidente, Sr. Ministro, que, estando nós de acordo com a necessidade de investimento no hidroeléctrico,
não se pode negar que há sérios problemas de falta de qualidade da água. Tivemos ainda há pouco 50 km de
Tejo que ficaram cobertos de algas que resultam da falta de qualidade dessa mesma água. Sr. Ministro,
estamos numa fase em que, seguindo o ditado de que «De Espanha, nem bom vento nem bom casamento»…
O Sr. António Filipe (PCP): — Baptizado, neste caso!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … neste caso, Sr. Ministro, podemos começar a
acrescentar: «nem boa água».
Com toda a franqueza, não estou tranquilo com a forma como o seu Governo tem ignorado esse problema
e não tem obtido quaisquer resultados na melhoria da qualidade da água que vem de Espanha para o nosso
País.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro
lugar, Sr. Ministro, gostaria que me pudesse responder de forma muito concreta a uma questão que, aliás, já
lhe coloquei em sede de comissão mas que vimos num jornal publicado hoje e que tem a ver com o QREN.
Nesta perspectiva, veio hoje noticiado algo que, aliás, já se sabia, ou seja, que o instrumento de gestão e
controlo dos programas operacionais regionais do QREN ainda não foi certificado. V. Ex.ª desvaloriza, diz que
não tem importância, mas, depois, a ler a mesma notícia, ao lado, percebemos a angústia dos empresários
sobre essa matéria.
Página 39
20 DE JUNHO DE 2009 39
Portanto, Sr. Ministro, o que eu gostava é que, de forma clara, garantisse à Câmara aquilo que garante
hoje a um jornal. É ou não verdade que esta falta de certificação, este atraso em Bruxelas, traz consequências
para o já muito lento andamento relativamente ao QREN?
Vozes do PSD: —Muito bem!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Voltando à energia, Sr. Ministro, bem sei que Os Verdes não terão pedido
a presença do Sr. Ministro da Economia, mas fazer uma discussão sobre política energética sem um único
membro daquele Ministério é muito difícil.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não aponte só para aqui! Vamos ser rigorosos!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Seria, aliás, possível falar de política energética só com a presença do
Ministério do Ambiente,…
O S. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não com este Governo!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — … se, neste caso, não fosse com este Ministro do Ambiente, que pouco
ou nada tem contribuído para o desenho da política energética no País.
O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Essa é que é essa!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Portanto, nesta matéria torna-se ainda mais difícil.
Mas vamos a questões concretas, a que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, com certeza, saberá
responder.
Biocombustíveis: no debate quinzenal que houve sobre energia, dizia então o Sr. Primeiro-Ministro que
assumia aqui o compromisso de reduzir de 2010 para 2020 a meta comunitária de 10% de incorporação de
biocombustíveis nos combustíveis fósseis.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP: — Está mesmo a ver-se!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Nesse debate, com a soberba que, aliás, caracteriza o Primeiro-Ministro,
depreciava todos os alertas que lhe foram lançados nessa altura, e foram muitos! Lembro-me do alerta
lançado pelo então líder da bancada do PSD, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, de que seria muito difícil
cumprir essa meta, porque, curiosamente, nesse mesmo dia havia saído um relatório que dava nota disso.
Lembro-me que do Bloco de Esquerda vieram também avisos nesse sentido e lembro-me da arrogância da
resposta do Sr. Primeiro-Ministro.
Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, na altura: «Temos uma meta, que assumo, e não há razão alguma para que
em 2010 não sejamos capazes de a atingir». Mas depois, mais à frente, dizia, em resposta ao Sr. Deputado
Francisco Louçã: «Se o Sr. Deputado lesse mais um pouco sobre esta matéria, veria que esse objectivo era
possível cumprir».
Pois, infelizmente, quem deveria ter estudado um pouco mais sobre esta matéria era o Sr. Primeiro-
Ministro, porque, se o tivesse feito, teria chegado à conclusão de que, infelizmente, não é possível cumprir
essa meta e foi mais uma acção de propaganda a que o Governo já nos habituou.
Relativamente à eficiência energética, que hoje, aliás, o Sr. Secretário de Estado já aqui referiu, devo dizer
que o Plano Nacional de Eficiência Energética, que foi aprovado em Abril de 2008 — muito atrasado e depois
de várias recomendações da Comissão Europeia…, mas, enfim, foi aprovado em Abril de 2008! —, portanto,
Sr. Ministro, já vai há mais de um ano, ainda não saiu do papel, como V. Ex.ª bem sabe.
Há um ou outro episódio desse Plano que pode ter avançado.
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Há, há…
Página 40
40 I SÉRIE — NÚMERO 94
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Eu tive oportunidade, em debate com o Sr. Deputado Jorge Seguro, de
alertar para o facto de que aquele Plano que tinha sido apresentado aqui não era mais do que uma mão-cheia
de boas intenções. É verdade que ninguém pode estar contra aquilo que está previsto naquele Plano; só que
não há uma linha sobre a forma como aquele Plano se vai consubstanciar.
Bem, estava bem de ver que, passado mais de um ano, o Plano não passou de mais uma acção de
propaganda do Governo!…
Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, eu gostava que me explicassem como é que está a criação da
plataforma inovadora de gestão de tráfego com rotas optimizadas por GPS, onde é que está a transferência
modal de 5% do transporte individual para o colectivo…
Vozes do PSD: —Exactamente!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Aliás, este Plano não tem uma linha sobre a ferrovia. Nem uma linha!
Mas, a terminar, porque não há tempo para falar sobre todas as incongruências daquilo que foi prometido e
daquilo que está a ser efectivamente desenvolvido, gostava só que desse dados concretos sobre o cheque
eficiência e sobre o programa Renove+. Gostava de saber quantas famílias já foram beneficiadas com este
programa Renove+, quantos electrodomésticos foram, de facto, recolhidos.
Este Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, como já
tive a oportunidade de dizer num debate anterior, é uma boa mão-cheia de intenções, não há dúvida, mas,
infelizmente, não passa disso mesmo e tivemos, mais uma vez, a vergonha de, há pouco mais de dois meses,
a Comissão Europeia ter voltado a questionar Portugal pelo atraso do Plano Nacional de Acção para a
Eficiência Energética.
A eficiência energética, Sr. Ministro e Srs. Deputados, como diria alguém numa conferência que se realizou
nesta Casa, é a nossa maior jazida.
É lamentável que não se façam mais investimentos e que não se ande mais rápido nesta matéria e, por
isso, já apresentámos algumas propostas concretas.
Mas, claro, ao contrário do que dizem o Sr. Deputado Jorge Seguro e a bancada do Partido Socialista, para
o Partido Socialista todas as propostas que vêm da oposição são para rejeitar.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Infelizmente, o óbvio continua por fazer e o País está na situação em que
está!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs.
Deputados: O Partido Socialista e o Governo, neste debate, incapazes de dar resposta a muitas das perguntas
feitas, incapazes de fazer a comparação real de alternativas energéticas, de diferentes caminhos energéticos,
globais, fugiram para a demagogia, fugiram para o ataque ao Partido Ecologista «Os Verdes», o partido
interpelante.
Os senhores chegaram ao ponto de dizer que Os Verdes são contra as renováveis. Que ridículo! Que são
contra tudo. Cassete mais do que gasta!
Chegaram até a dizer que nós, afinal, se calhar, estamos a favor da barragem do Sabor, porque nos
esquecemos de a referir na intervenção inicial, quando é sabido que a posição de Os Verdes é claramente
contra a barragem do Sabor.
Chegaram até a aventar que Os Verdes seriam, se calhar, a favor do nuclear.
Bem, o ridículo chega a tal ponto que ninguém acredita e percebe que quem está verdadeiramente
desorientado neste debate é o Partido Socialista e o Governo!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!
Página 41
20 DE JUNHO DE 2009 41
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Aliás, o Sr. Deputado Jorge Seguro, que até percebe
tanto de energia — e eu reconheço-lhe isso! —, teve necessidade de fugir para o programa eleitoral,
chamando até programa eleitoral da CDU, que, aliás, é uma coisa que não existe.
Vozes do PCP: —Muito bem!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Existe o Programa Eleitoral do PCP e existe o
compromisso eleitoral de Os Verdes.
Neste momento, o Deputado do PS Jorge Seguro Sanches exibiu uma fotocópia do Programa Eleitoral do
PCP.
Pode mostrar. Exactamente: esse é do PCP. Mas eu mando-lhe o de Os Verdes, Sr. Deputado.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esse é o do PCP!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Acho graça que o Partido Socialista, que é tão rápido a
defender a pluralidade democrática dentro de um mesmo partido político — dentro de uma lista, por exemplo,
para o Parlamento Europeu, em que tinha uns candidatos que defendiam Durão Barroso e outros que
atacavam a permanência de Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia —,…
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — … se choque muito quando há dois partidos diferentes,
repito, diferentes, que têm, sobre uma determinada questão, uma posição não coincidente. É extraordinária,
Sr. Deputado, a vossa concepção democrática das coisas!…
Vozes do PCP: —Claro! Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — São dois partidos. Não é um partido como o PS!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, hoje, claro que
Portugal já não vai cumprir o objectivo de Quioto de não aumentar em mais de 27%, face àquilo que
emitíamos em 1990, a emissão de gases poluentes e que vai ser obrigado a pagar as multas de Quioto sob a
forma de compra de licenças de emissões, que o Governo computava, há algum tempo, em 348 milhões de
euros. É dinheiro que vai deixar de investir cá dentro, no País, designadamente na poupança e eficiência
nacionais ou nas renováveis e que vai mandar para fora, seja para comprar licenças de emissões, seja para —
enfim, do mal, o menos! — investir em países terceiros na melhoria da eficiência energética.
A questão está agora em perceber o caminho que estamos a trilhar, Sr. Ministro — e ainda bem que está
tão bem disposto! —, em relação ao falhanço de Portugal no que diz respeito aos objectivos de Quioto. É
extraordinário!
Os nossos maiores problemas energéticos são os transportes e os edifícios, Sr. Ministro. Concorda ou
não?
Investimento nos transportes públicos é uma estratégia que não tem existido, infelizmente, no nosso País.
Não tem havido investimento na ferrovia convencional. E seria fundamental!
A aposta nas renováveis, designadamente nas verdadeiras energias renováveis de baixo ou nulo impacto,
como o solar, onde Portugal tem «só» a melhor exposição solar da Europa — e essa não nasceu com este
Governo, nem nasceu ontem! — e tem, simplesmente, dos piores aproveitamentos!
Tenho aqui um documento da indústria a nível europeu, que diz, claramente, que países que investiram no
solar ao longo dos anos, como a Áustria, a Grécia ou a Alemanha, apresentam valores como os que passo a 2
referir. Por exemplo, no âmbito do solar térmico, a nível de m por 1000 habitantes, temos a Alemanha com 2 2 2 2 2
109 m , a Áustria com 348 m , a Grécia com 318 m e, depois, Portugal com 19 m . Repito 19 m , Sr. Ministro!
Página 42
42 I SÉRIE — NÚMERO 94
Portanto, está claro o que andámos a fazer!
«O Sol, quando nasce, é para todos», diz agora o Governo. Mas a realidade é que o Governo levantou-se
tarde, acordou já depois do meio-dia, estremunhado, e por isso, quando quis investir no solar, não o fez da
melhor maneira possível e «meteu o pé na argola»!
Primeiro, fez o negócio apenas com alguns bancos, com algumas empresas com capacidade de
investimento a nível nacional, e deixou de fora centenas de pequenas e médias empresas. Depois, sem nunca
reconhecer o erro, veio corrigir a mão e dizer: «Não. Agora, fizemos um novo protocolo só com as pequenas e
médias empresas». Isto foi há mais de dois meses! Se o Sr. Ministro for, hoje, ao banco, encontra apenas
cerca de sete ou oito empresas disponíveis para o consumidor aceder.
Ao fim de dois meses, em que os senhores disseram que tinham resolvido o problema, onde é que
continua o acesso das pequenas e médias empresas a este programa, Sr. Ministro?
O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — São 19 empresas!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Durante 20 anos, usámos fundos comunitários para
estádios, para construir mais de 2700 km de auto-estradas e vias rápidas, para investir na rodovia. Ao mesmo
tempo, encerrámos mais de 300 km de ferrovia, que continua, com este Governo, a encerrar — a saber, a
Linha do Tua. Neste momento, o Corgo e Tâmega estão à espera de ver o que lhes vai acontecer.
Outros países, como a Grécia, por exemplo, usam fundos comunitários para investir no solar, Sr. Ministro.
Portanto, Portugal está claramente atrasado. Fizemos tarde, fizemos mal!
A questão que queria colocar-lhe, Sr. Ministro, nesta recta final, tem a ver com um anúncio que o Governo
tem andado a fazer sobre os grandes resultados que Portugal tem conseguido a nível das renováveis. O
Governo tem anunciado por tudo quanto é sítio que estamos neste momento, a nível de renováveis da
electricidade, em 43%. Diz o Governo que 43% da nossa electricidade tem origem em renováveis.
Sr. Ministro, lamento dizer mas isto é mentira! E digo-o com base em dados da Direcção-Geral de Energia
e Geologia. De facto, são 43% com base nas correcções de índice de produtibilidade hídrica e pela média de
anos. Mas este é um valor fictício, Sr. Ministro! A realidade, para o ano de 2008, é a de que a energia
renovável, em Portugal, não é de 43% mas de 27%, Sr. Ministro! E o Governo anda a «encher a boca», a
enganar as pessoas e a dizer que atingimos não sei quantos objectivos, que somos dos mais avançados da
Europa, quando a realidade e os números oficiais, da parte do Governo, desmentem o Governo!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O que eu queria saber, Sr. Ministro, é se, face a esta
realidade de, apenas, 27%, não estarão comprometidos os tais 5% que o Governo diz que não estaremos a
cumprir em termos de Quioto, no final de 2012.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!
O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nós somos
pelas barragens, Sr. Deputado Jorge Seguro.
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Muito bem!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Somos é contra as barragens disfarçadas de negócio privado ou de
negociata privada.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Percebeu?!…
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Há 30 anos que o PCP combate pelo aproveitamento hídrico do País,
contra sucessivos governos que fazem política de direita, do PS, do PSD e do CDS — hoje, muito amigos das
Página 43
20 DE JUNHO DE 2009 43
renováveis, mas que, durante 30 anos, se esqueceram das renováveis e que conduziram o País à gravíssima
situação energética em que se encontra.
Vozes do PCP: —Muito bem!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — É verdade!
Protestos do PS, do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Escusavam de ouvir esta!…
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Estamos contra as negociatas disfarçadas de barragens, negociatas
que levam, por exemplo, como já hoje aqui foi referido, a que uma das barragens do Programa Nacional de
Barragens, a de Almourol, esteja deserta! Por que é que o concurso de Almourol ficou deserto? Porque o
negócio vale «zero»! E, portanto, ficou deserto!
Vozes do PCP: —Muito bem!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Estamos em desacordo com o negócio da «cascata do Tâmega», das
quatro barragens do Tâmega, que não teve qualquer estudo de impacto ambiental global — a denúncia não é
do PCP, é do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável! —…
Vozes do PCP: —Muito bem!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … e relativamente à qual a Iberdrola passou a potência, que estava nos
concursos, de 400 MW para 1200 MW, o que vai significar uma brutal bombagem de água no rio Tâmega, no
conjunto daquelas quatro barragens. Continuo à espera de saber, porque o Sr. Ministro da Economia não foi
capaz de me explicar, qual foi o estudo de impacto ambiental que foi feito relativamente a este caso.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Não há!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Qual foi?
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro do Ambiente tem, de certeza!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porque, aqui, há um grande negócio por trás! É a importação pela
Iberdrola de energia eléctrica, de origem nuclear, de Espanha para a transformar em euros em Portugal, sem
qualquer vantagem ou, provavelmente, com grandes custos para o próprio País!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um escândalo!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Negócios, Srs. Membros do Governo, em torno do programa das
barragens!
Sr. Ministro, ficámos a saber que os 50 milhões de euros do negócio da EDP com o INAG vão para quatro
Polis do litoral.
Gostava de lhe perguntar se é isso que está previsto como objectivos obtidos pela taxa de recursos
hídricos, na legislação que fizeram.
Gostava de saber se as administrações das regiões hidrográficas são, agora, administradoras de Polis.
Explique-me, Sr. Ministro!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, uma questão concreta, que já lhe coloquei.
Página 44
44 I SÉRIE — NÚMERO 94
Tenho que concluir que o argumento utilizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Braga de que a
contracção do empréstimo de 2 milhões de euros, de curto prazo, se devia a atrasos na transferência dos
dinheiros do QREN é falso e, portanto, posso utilizar esse argumento, em Braga, relativamente a este
processo.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É óbvio!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas repetia-lhe a pergunta: diga-nos que valores estão por transferir, do
QREN, para autarquias relativamente a projectos aprovados.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional.
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.
Presidente, penso que a grande manchete desta interpelação é a de que, afinal, o Partido Ecologista «Os
Verdes» e o Partido Comunista Português são partidos diferentes com programas eleitorais diferentes.
Aplausos do PCP.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Grande descoberta!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Muito
obrigado pelo aplauso!
O Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes reconheceu-o. Eu pergunto-me é a perplexidade com que os
cidadãos vão votar quando, com um voto, votarem em dois programas, pelos vistos em alguns aspectos
dissonantes.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Se o Manuel Alegre o ouve…!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —
Discordo profundamente do PCP, mas devo dizer que prefiro a integridade política desse partido ao
contorcionismo colorido do «verde» e do «vermelho» de Os Verdes.
Protestos do PCP e de Os Verdes.
Bom, eu queria centrar-me numa questão que o Sr. Deputado Miguel Almeida suscitou e que me parece da
maior importância.
De facto, um semanário, hoje, traz, de forma mitigada, uma mentira que foi propalada de forma crassa
durante a candidatura do PSD às eleições para o Parlamento Europeu: a ideia de que as verbas do QREN
estavam retidas em Bruxelas, que nem mais um cêntimo para Portugal, que 95% do QREN estava bloqueado.
Protestos do PSD.
Essa notícia é falsa e é inacreditável que um partido com as responsabilidades do PSD construa a sua
campanha à custa de notícias mentirosas, como essa, apesar dos desmentidos objectivos e factuais que lhe
foram proporcionados.
Portugal é, neste momento, dos países que tem mais adiantado o processo de conformidade dos seus
sistemas de gestão, certificação e controlo.
O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não foram aprovados!
Página 45
20 DE JUNHO DE 2009 45
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Essa convicção é igual à da Ota e à do TGV!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Numa
reunião realizada, salvo erro, em 4 de Janeiro, com a Comissão Europeia, onde eu e o Sr. Secretário de
Estado estivemos com a Sr.ª Comissária, estabelecemos um calendário para este processo, que está a ser
cumprido, o que faz com que os sistemas estejam todos a ser gradualmente aprovados — a maior parte deles
está, neste momento, aprovada. E, repito, Portugal é não só um dos países que tem mais aprovados como
também é o quarto país em termos de reembolsos já feitos ao abrigo dessas aprovações.
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Onde é que vem esse dado?!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Por
isso, a mentira do vosso cabeça de lista, propalada vezes sem conta, foi uma mentira crassa.
Em 27 países, 11 ainda não têm um único PO aprovado. Portugal é o quarto país não só em aprovações
mas também em transferências de dinheiro ao abrigo dessa realidade.
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Onde é que isso vem?!
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Fico-
me por aqui, nesta resposta. O Governo, depois, fará a sua intervenção final.
O Sr. Presidente: —Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, a minha interpelação destina-se a solicitar ao Sr.
Presidente, através da Mesa, que os dados que o Sr. Ministro acabou agora de anunciar, e que já várias vezes
foram pedidos pelo meu grupo parlamentar, nos possam ser facultados em papel oficial, obviamente, e não em
folhas brancas, não timbradas, cuja fonte não conhecemos. Gostávamos de obter estes dados porque,
infelizmente, eles não correspondem à verdade.
Vozes do PSD: —Muito bem!
O Sr. Presidente: —Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos
Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Sr. Presidente, quero apenas informar que os referidos
dados são oficiais, da Comissão Europeia, e são públicos, mas o Governo tem todo o gosto em endereçar
uma cópia, hoje mesmo, da parte da tarde, ao Sr. Deputado Miguel Almeida.
O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao período destinado às intervenções de
encerramento deste debate.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
as
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs.
Deputados: Umas notas prévias, em jeito de conclusão.
Sobre a questão dos programas eleitorais, Sr. Ministro do Ambiente, talvez seja importante dizer, porque
esta parece não ser, de facto, a lógica do Partido Socialista, que é muito importante a coerência e a seriedade
em política, portanto, é muito importante que as pessoas se comprometam com uma coisa na campanha
eleitoral e, depois, cheguem à Assembleia da República e defendam exactamente aquilo que haviam proposto
em campanha eleitoral.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É estranho, não é?!
Página 46
46 I SÉRIE — NÚMERO 94
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, o que é que acontece? O voto no Partido Socialista implica
exactamente o oposto. O Sr. Ministro sabe que as pessoas votaram num programa do Partido Socialista mas o
Partido Socialista, quando chegou ao Governo, fez exactamente o oposto daquilo a que se tinha
comprometido com as pessoas, no seu programa eleitoral. Isto é que é incoerência total, isto é que é
altamente descredibilizador! Portanto, Sr. Ministro, não critique a coerência e a seriedade política, concretize-
a!
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, permita-me que lhe diga que Os Verdes não temem a arrogância
de nenhum Ministro ou de outro membro do Governo, nem a do Sr. Ministro em particular. E refiro-me à
resposta que o Sr. Ministro deu ainda há pouco.
Agora, Sr. Ministro, lamentamos mas existe uma Constituição da República Portuguesa e um Regimento da
Assembleia da República. E sabe o que é que dizem? Dizem que o Governo é fiscalizado pela Assembleia da
República. Ora, Os Verdes têm muita consciência daquele que é o papel e a responsabilidade dos Deputados,
que é justamente a de colocar questões ao Governo e obter respostas da sua parte, porque, se não, andamos
aqui todos a brincar às democracias, e Os Verdes não estão na Assembleia da República para brincar às
democracias. Se o Governo o fez, diversas vezes, durante este mandato, durante esta Legislatura,
lamentamos mas não entramos nesse jogo. Sim, queremos respostas! É verdade! Estamos aqui à procura de
respostas — assumimos isto perfeitamente e exigimos essas respostas por parte do Governo. Isto não é
legítimo?! Para o Governo não é, mas para Os Verdes é legítimo!
Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, este é um tema central para o desenvolvimento do País. Talvez,
provavelmente por isso, foi trazido por Os Verdes à Assembleia da República e não pelo Partido Socialista.
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Só agora?!…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bom, essa história de que Os Verdes são contra tudo é sempre o
argumento de quem não tem mais argumentos para apresentar. É o desespero total, como, de resto, o Sr.
Deputado Francisco Madeira Lopes já aqui teve oportunidade de referir. Chegam ao ponto de dizer que Os
Verdes são a favor do nuclear!… Ó Sr. Deputado, por amor de Deus, invente outra! Invente outra, porque essa
representa o descrédito total!
Sr. Deputado, já nós aqui andávamos, com precaução — porque, no que se refere ao princípio da
precaução, aplicamo-lo em tudo —, na Assembleia da República, a questionar o Governo sobre a questão do
nuclear, assumindo, evidentemente, a nossa oposição total, como sempre fizemos, e o Governo ainda dizia:
«Ah! Não está na agenda do Governo». Foi preciso tirar a saca-rolhas, Sr. Deputado, mas conseguimos
resposta por parte do Governo: não ao nuclear! Andaram por aí a tremer, em função dos interesses que altos
negócios no País reclamavam, mas Os Verdes não tremem nestas questões!
Então, e esquecem as inúmeras propostas que Os Verdes apresentaram, durante esta Legislatura, em
torno da eficiência energética e das energias renováveis?!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Bem lembrado!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os Verdes são contra tudo?! Os senhores chumbaram tudo, tudo
aquilo que Os Verdes apresentaram! Afinal, quem é que é contra tudo?! Quem é que é contra tudo?! Os
Verdes apresentaram inúmeras propostas na área da eficiência energética, designadamente ao nível fiscal, da
consignação do ISP para uma questão de que os senhores nunca falam e que é fundamental em termos
energéticos, que é a questão dos transportes, a qual fica sempre arredada do vosso debate. Porquê, se
estamos a falar, de facto, de um dos sectores que gera a maior dependência energética em Portugal?! Está
sempre, sempre, sempre arredado dos vossos debates!
Nós denunciámos aqui questões que estão a travar o desenvolvimento da energia solar, mas os senhores
olharam para o lado, assobiaram para o lado e não querem saber. Transformaram o potencial da energia solar
deste País num negócio! Não querem a sua expansão, querem é que alguém, uns poucos, beneficie com isso!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os amiguinhos da Mota-Engil!
Página 47
20 DE JUNHO DE 2009 47
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Essa não é a nossa lógica, nós queremos que o País se
desenvolva em torno das boas energias renováveis. as
Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: O Sr. Ministro do Ambiente iniciou a sua intervenção com um
relambório sobre o balanço em matéria de ambiente – aliás, já aqui fez inúmeras vezes esse número.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a cassete!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não era esta a temática que Os Verdes traziam, mas o Sr.
Ministro já tem esse discurso preparado e, por isso, de cada vez que vem à Assembleia da República,
apresenta a mesma lista. Porém, o Sr. Ministro, na sua intervenção, também disse que estava disponível para
responder aos Srs. Deputados sobre questões concretas. Sucede que, depois, os Deputados colocaram
questões concretas e o Sr. Ministro não respondeu.
Sr. Ministro, é inadmissível que, hoje, não se tenha demarcado da campanha da EDP. É inadmissível! Já
foi exortado, várias vezes, mesmo fora da Assembleia da Assembleia da República, a tomar uma posição,
porque aquilo é vergonhoso, aquilo é publicidade enganosa, aquilo é mentir! A criação de uma barragem é a
promoção da biodiversidade? É, Sr. Ministro? Acene lá com a cabeça: é ou não é?
Risos do PSD e do PCP.
Nem assim?! Cabeça imóvel! Não responde! Não respondendo, está a associar-se a essa mentira, a essa
publicidade enganosa da EDP!
Questionemos, então, para que serve o Ministério do Ambiente. Para que serve se se silencia perante
estas questões e se, em relação às matérias ambientais, aquilo que faz, pura e simplesmente, é gerar negócio
para uns poucos?! Não quer saber dos parâmetros ambientais do País, não quer saber da promoção da
qualidade de vida do País, porque gerar melhor ambiente é gerar desenvolvimento. Algum dia os senhores
hão-de perceber isto!
Há muitos anos, também falávamos aqui das alterações climáticas e o vosso sentimento era: «lá vêm estes
falar outra vez das alterações climáticas». Hoje, sabem que é uma questão séria e que Os Verdes estiveram
na sua vanguarda, como sempre estarão. Gerar ambiente é gerar desenvolvimento! Por isso, contestamos
veementemente as expressões do Sr. Ministro do Ambiente, quando diz que o ambiente não pode parar o País
ou quando diz, e cito, «não podemos caminhar para uma posição em que o ambiente seja obstáculo ao
progresso». Pois não, porque ambiente é progresso e é esta ideia que nos distingue!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda não percebeu!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Ministro do Ambiente e esta equipa foram uma nulidade
governativa e o Governo foi uma nulidade na preservação do ambiente.
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Isso é verdade!
O Sr. Presidente: —Tem, agora, a palavra, também para a intervenção de encerramento, o Sr. Ministro
dos Assuntos Parlamentares.
as
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Talvez cientes de
que a sua interpelação parlamentar estava condenada ao fracasso, Os Verdes decidiram brindar esta Câmara
com uma iniciativa, de gosto, na minha opinião pessoal, mais do que duvidoso, exibindo, fisicamente, um
balde. Mas esse balde, do ponto de vista político, está cheio de preconceitos.
O que Os Verdes exibiram aqui, neste debate, foi um balde cheio de preconceitos em matéria de política
ambiental, porque Os Verdes são um partido anti-ambiental.
Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP.
Página 48
48 I SÉRIE — NÚMERO 94
O impacto da política energética sobre o ambiente e o desenvolvimento sustentável é uma das
preocupações essenciais da política deste Governo, em todos os seus Ministérios. E por isso é que, para este
Governo, é essencial promover os transportes públicos.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nota-se!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Por isso é que, no segundo semestre de 2008, o
Governo congelou o aumento dos passes sociais para os transportes públicos e este ano, pela primeira vez
desde há muitos anos, os transportes públicos não registaram qualquer aumento dos bilhetes e das
assinaturas,…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que é que fez à ferrovia?!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —… por isso é que este Governo criou o passe escolar,
que garante a todos os estudantes, entre os 4 e os 18 anos, uma redução de 50% nos títulos mensais de
transportes públicos,…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é a todos! Isso é falso!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —… por isso é que este Governo promoveu os transportes
públicos, designadamente nas áreas metropolitanas, expandindo a rede dos metros de Lisboa e do Porto…
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Expandindo a rede dos metros?! Qual foi a linha de metro que o Governo
fez?
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —… e pondo em funcionamento o novo metro a sul do
Tejo, e por isso é que este Governo promove o uso da ferrovia, seja a convencional, seja a de alta velocidade,
porque ambas são amigas do ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Aplausos do PS.
Segundo ponto: intervir, na base, com os instrumentos de política fiscal para melhorar e favorecer o uso de
transportes individuais ou colectivos amigos do ambiente, menos poluidores, e penalizar os restantes. Por isso
é que, hoje, na fiscalidade automóvel, 60% já está dependente da emissão de dióxido carbono. Temos, hoje,
do ponto de vista da fiscalidade automóvel, um dos regimes mais avançados da Europa, que, aliás, serve de
referência para outros regimes que estão a ser preparados noutros países europeus.
Terceiro ponto: a promoção da eficiência energética, do uso das energias renováveis, da utilização de
fontes de energia e de consumos de energia eficientes. Por isso é que, já hoje, decorrem obras em 60 edifícios
públicos,…
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em 60, Sr. Ministro?! Tantos?!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —… para os tornar energeticamente mais eficientes, e
também já decorrem outras auditorias. Não existia nada, partimos do zero neste domínio!
Por isso é que, já hoje, o ritmo de aquisição de painéis solares, ao abrigo do programa criado
excepcionalmente neste ano, por este Governo, tem aumentado de mês para mês e já ultrapassou os 7
milhares o número de unidades adquiridas.
Por isso é que se procedeu à distribuição gratuita, pelas famílias mais carenciadas, de cerca de 2 milhões
de lâmpadas eficientes, que consomem só 80% menos de electricidade do que as lâmpadas convencionais.
O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Só descobriu agora?!
Página 49
20 DE JUNHO DE 2009 49
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Quarto ponto: a promoção das fontes renováveis de
produção de energia.
Neste domínio, ocorreu e está a decorrer uma verdadeira revolução em Portugal. Portugal é, hoje, um dos
países que lidera, em termos europeus, a produção de energia a partir de fontes renováveis. Portugal é o 3.º
país europeu na contribuição das energias renováveis para a produção de electricidade, tem o maior parque
eólico da Europa continental…
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Feito por quem, Sr. Ministro? Quem é que deu as licenças?
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —… e, em quatro anos, multiplicou por cinco a potência
eólica em operação, o que nos coloca entre os cinco países europeus com maior potência eólica instalada.
Portugal tem, hoje, a maior central solar fotovoltaica, estão concedidas 10 licenças para estabelecimentos
de utilização de energia solar e tem, hoje, em curso o maior programa hídrico da Europa. Isto é, Portugal
valoriza os seus recursos próprios, em sol, em vento, em água, e assim diminui a sua dependência energética
e o seu endividamento externo.
Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
Portanto, esta iniciativa de interpelação de Os Verdes apenas não é uma iniciativa debalde…
Protestos de Os Verdes.
… porque foi mais uma oportunidade para o Governo discutir clara e lealmente, com a Assembleia da
República, as suas opções políticas em matéria de política energética, relativamente ao seu impacto no
ambiente e no desenvolvimento sustentável.
O que acontece é que o Partido Ecologista «Os Verdes» é, hoje, uma das maiores expressões daquilo a
que George Orwell chamou, e bem, a novilíngua, essa língua que ele imaginou em que as palavras ditas
significam exactamente o contrário do que aparentemente querem dizer.
Protestos do PCP e de Os Verdes.
Os Partido Ecologista «Os Verdes» é, de facto, um partido que se balda à economia verde, por isso
contesta, uma a uma, todas as operações deste Governo, como eventualmente contestaria as de outros (nem
sequer é isso que discuto), que se destinam a melhorar a capacidade do País em termos de energia
renovável.
Portanto, usando — para terminar, Sr. Presidente — a mesma imagem que Os Verdes quiseram trazer a
esta interpelação, mas usando-a metaforicamente, gostaria apenas de recordar a Os Verdes que de balde
resulta também o verbo baldear, usado muito na marinha mercante quando é necessário varrer com baldes da
água os convéns para os limpar.
E o que gostaria de sugerir a Os Verdes, mas também a outros grupos parlamentares da oposição, era que
procedessem também a essa higiénica operação de baldeação, que por vezes é necessária.
Protestos da Deputada do BE Heloísa Apolónia.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está quase poeta!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Que baldeiem do vosso convés os preconceitos, o
taticismo, o oportunismo político, porque só esse explica que ousem contestar…
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ousem?!
Página 50
50 I SÉRIE — NÚMERO 94
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —… a política do Governo nesta matéria, em que Portugal
serve de exemplo europeu: a política energética de promoção das energias renováveis, para liderarmos,
também nós, o combate às alterações climáticas.
Aplausos do PS.
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — O País é que o vai baldear!
as
O Sr. Presidente: —Sr. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, chegámos ao fim da interpelação
de Os Verdes e também ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, pelas 15 horas, constando da ordem do dia o
debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, e a os
discussão conjunta de três propostas de lei na área da justiça, a saber: as propostas de lei n. 260/X (4.ª)—
Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias,
transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.º 2005/214/JAI, do Conselho da União Europeia,
de 24 de Fevereiro de 2005, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções
pecuniárias, 272/X (4.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, adaptando o regime
de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivas, e 288/X (4.ª) — Aprova o regime
jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime,
transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.º 206/783/JAI, do Conselho, de 6 de Outubro de
2006, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de perda, com a redacção que
lhe foi dada pela Decisão-Quadro n.º 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009. as
Por hoje, é tudo, Sr. e Srs. Deputados.
Está encerrada a reunião.
Eram 12 horas e 48 minutos.
Imagem projectada pelo Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes no decurso
da intervenção que proferiu relativa ao debate da interpelação n.º 30/X (4.ª).
Página 51
20 DE JUNHO DE 2009 51
Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Socialista (PS):
António Bento da Silva Galamba
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS):
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
David Martins
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Vítor Manuel Pinheiro Pereira
Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Zita Maria de Seabra Roseiro
Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
José Batista Mestre Soeiro
Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
- Jaime Gama
- Presidente
- Abertura da sessão
- Celeste Correia
- Deputada
- Leitura de expediente
- Fernando Santos Pereira
- Secretário
- Leitura de expediente
- Francisco Madeira Lopes
- Deputado
- Intervenção
- Francisco Nunes Correia
- Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
- Intervenção
- Heloísa Apolónia
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- Maria Ofélia Moleiro
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- Francisco Nunes Correia
- Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
- Resposta
- Heloísa Apolónia
- Deputada
- Interpelação à Mesa
- Augusto Santos Silva
- Ministro dos Assuntos Parlamentares
- Interpelação à Mesa
- Alda Macedo
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- Miguel Tiago
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Francisco Nunes Correia
- Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
- Intervenção
- António Carlos Monteiro
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Renato Sampaio
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Francisco Nunes Correia
- Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
- Resposta
- Francisco Madeira Lopes
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Luís Carloto Marques
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Agostinho Lopes
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Francisco Nunes Correia
- Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
- Resposta
- António Carlos Monteiro
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Luís Vaz
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Heloísa Apolónia
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- Humberto Rosa
- Secretário de Estado do Ambiente
- Resposta
- António Manuel Campos
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Francisco Madeira Lopes
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Jorge Seguro Sanches
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- Humberto Rosa
- Secretário de Estado do Ambiente
- Resposta
- Alda Macedo
- Deputada
- Intervenção
- António Carlos Monteiro
- Deputado
- Intervenção
- Miguel Almeida
- Deputado
- Intervenção
- Francisco Madeira Lopes
- Deputado
- Intervenção
- Agostinho Lopes
- Deputado
- Intervenção
- Francisco Nunes Correia
- Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
- Intervenção
- Miguel Almeida
- Deputado
- Interpelação à Mesa
- Augusto Santos Silva
- Ministro dos Assuntos Parlamentares
- Interpelação à Mesa
- Heloísa Apolónia
- Deputada
- Intervenção
- Augusto Santos Silva
- Ministro dos Assuntos Parlamentares
- Intervenção
- Jaime Gama
- Presidente
- Encerramento de sessão