12 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, isso não interessa!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Tal faz com que, obrigatoriamente, os meios financeiros mobilizáveis para fazer face à crise que caiu sobre a Europa e sobre Portugal sejam incomensuravelmente menores para os pequenos países do que para os países de economia mais forte.
Será que a dimensão quase microscópica deste plano europeu e a sua evidente discriminação interna não chegam para o Governo fazer ao menos um reparo crítico no seu relatório anual sobre a participação de Portugal na construção europeia? Um último aspecto politicamente marcante, Sr.as e Srs. Deputados: a ausência quase total de referência às políticas de coesão e a omissão completa da forma como está a ser desenvolvido e aplicado o QREN.
Quanto ao Relatório parlamentar ele segue a mesma linha. Um parágrafo de «raspão» na página 28 e meia página, de passagem, na página 145 do Relatório são, tanto quanto pudemos apurar, as únicas referências a estes dois elementos essenciais das preocupações portugueses no contexto da integração europeia.
Talvez se perceba a ausência de referências ao QREN: é porque ele está tão atrasado na sua execução que mais vale nem sequer fazer notá-lo no Relatório relativo ao ano de 2008. Mas quanto às políticas de coesão, a superficialidade com que são encaradas e a falta de visão estratégica numa vertente central para o País é politicamente incompreensível e inaceitável! Finalmente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto de resolução que vem a este Plenário para ser votado não tem nem uma linha sobre o processo referendário do Tratado e sobre a operação de coacção que está em marcha sobre a Irlanda; não tem nem uma única referência sobre o plano europeu contra a crise; não tem uma única palavra, por mais pequena que seja, sobre a coesão económica e social, nem quanto à aplicação do QREN.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não interessa nada!»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estas omissões não sucedem por acaso. Pelo contrário, são politicamente reveladoras e mostram bem, Srs. Deputados (em particular, Sr. Deputado Mário David), a razão pela qual mais de 60% dos portugueses não vota nas eleições europeias.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O balanço ritual que aqui somos chamados a fazer sobre o processo de construção europeia em 2008 — tão ritual que o respectivo Relatório e extensa documentação anexa só foram distribuídos aos grupos parlamentares à última hora — e sobre a participação nele do Governo português tem de ser analisado, na realidade, também à luz dos seus resultados em 2009.
Em primeiro lugar, com o apoio do Governo português do PS, o Conselho Europeu levou a termo o processo de recondução de Durão Barroso na Presidência da Comissão, esquecendo não só o seu protagonismo na «cimeira da vergonha», nos Açores, que desencadeou a guerra do Iraque e a difusão das mentiras que a justificaram, como dando assim o seu aval às políticas e propostas neoliberais e anti-sociais que a actual Comissão subscreveu, contra o protesto e a resistência dos movimentos sociais em toda a Europa.
Se se considerar a manifesta incapacidade da União Europeia em definir respostas económicas e sociais, compreensivas e verdadeiramente europeias de resposta à crise actual; se nos lembrarmos de que de toda a retórica moralizante dos responsáveis actuais da União contra as fraudes e o banditismo no sistema financeiro não saiu, por exemplo, uma única medida concreta para acabar com os offshore, somos levados a concluir que o actual Conselho Europeu (e, com ele, o Governo do PS) o que pretendeu com a recondução de Durão Barroso foi, realmente, sancionar a estratégia neoliberal que tem presidido à União Europeia.
O que se pretende é sancionar a estratégia que preparou e possibilitou a crise e que se recusou a dar-lhe um combate em defesa dos interesses dos assalariados, dos desempregados, dos precários, dos imigrantes,