13 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009

em suma, dos mais fracos, ocultando-se o Governo do PS, para o justificar, por detrás de argumentos «patrioteiros» ridículos e, na realidade, indignos de um verdadeiro debate político.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — A recondução de Durão Barroso, chefe de governo em fuga do PSD, cúmplice da Cimeira dos Açores, estratega das políticas neoliberais na Europa, com o acordo e a promoção do Governo do PS, é a melhor demonstração de que o bloco central é uma realidade estruturante da política portuguesa, tanto a nível nacional como a nível europeu.

Aplausos do BE.

O Sr. Honório Novo (PCP): — A nível europeu, diz bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É uma alternativa pela esquerda a essa política que nesta bancada se propõe. Foi o que se discutiu nas eleições europeias, onde o PS perdeu, e é isso que se discutirá nas lutas sociais e políticas que aí temos pela frente.
Em segundo lugar, fica como marca do tipo e do estilo de vida democrática da União Europeia não só a estratégia de fazer passar o Tratado de Lisboa através do expediente de negar a realização de referendos, após as derrotas da França e da Holanda, como a famigerada política de repetir os referendos as vezes necessárias até poderem ser ganhos pelos adeptos do «sim».
Na Irlanda, as condições para aceitar a repetição do referendo obrigaram a União a introduzir, em anexo, novas disposições que alteram, por vezes, substancialmente o texto original e que irão estar presentes, também (tudo indica), no texto do Tratado de Adesão a apresentar à Croácia, o que quer dizer que, na realidade, se altera de «contrabando« o Tratado de Lisboa»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — » e passa a haver dois textos diferentes em circulação: um, o que foi ratificado até agora pelos Estados-membros; outro alterado, que vai ser referendado na Irlanda e sujeito à adesão da Croácia — uma espécie de «Tratado à la carte»!...
Em suma, uma farsa não democrática que fere de ilegitimidade o Tratado de Lisboa e na qual o Governo do PS, com o apoio do PSD, foi activo participante.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um escândalo!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Todo o processo do Tratado de Lisboa é a demonstração do grave défice democrático que marca as instituições da União Europeia e, fatalmente, as separa dos cidadãos.
Nem é motivo de grande espanto o manifesto défice da União Europeia em matéria de políticas estruturais de combate à crise e ao desemprego.
Afinal, Sr.as e Srs. Deputados, o que haveria a esperar de uma Comissão que, no fundo, preparou e facilitou o impacto da crise com políticas apostadas na destruição dos serviços públicos, de fomento do desemprego e da precariedade, de agravamento da exploração do trabalho com políticas de prevalência constante da construção europeia em matéria de polícias e de informações sobre o social e as políticas de coesão? Significativo, ainda que não espantoso, é que o Governo do PS fomente a recondução do rosto destas políticas na Presidência da Comissão.
Espantoso, isso sim, é que eles não percebam que é também por causa disso que houve mais de 50% de cidadãos e cidadãs europeus que não foram às urnas nas eleições do passado dia 7 de Junho e que, quando foram, foi para recusar, ainda que por diversas formas políticas, essas políticas de défice democrático e social.
À luz de tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de resolução apresentada é, natural e totalmente, falaciosa e inútil.