14 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009

Iremos, portanto, dar-lhe o voto correspondente: a recusa!

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente às conclusões do Conselho Europeu que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui veio apresentar, queria dizer, em primeiro lugar, que o CDS se congratula com o apoio que foi dado pelo Governo português ao actual Presidente da Comissão para a sua recondução, não tanto por ser português mas, sobretudo, por ter feito um bom mandato, a nosso ver.
Este é um ponto prévio que queria deixar dito.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em segundo lugar, Sr. Ministro, queria dizer-lhe que esperamos, ansiosamente, que os resultados do plano de relançamento da economia europeia cheguem rapidamente a Portugal, porquanto as medidas aí previstas, ainda que propostas por outros partidos (pelo CDS, designadamente), dificilmente têm sido aceites pelo nosso Governo, nomeadamente ao nível do combate ao desemprego e do apoio às micro, pequenas e médias empresas, através da lei de protecção das pequenas e médias empresas aí prevista.
Se, globalmente, este plano de relançamento da economia europeia nos parece um passo positivo para combater a crise, é preciso que, do plano, se passe à acção e que esta se traduza em medidas — e isso não temos visto a nível nacional!...
Também do ponto de vista das conclusões, no que se refere à denominada questão irlandesa, pelo que pudemos observar do protocolo em anexo, verificámos que houve uma cedência aos motivos do «não» irlandês. Ora, nesta matéria, Sr. Ministro, a posição do CDS é muito clara: porque consideramos que o Tratado de Lisboa é o tratado possível e pragmático para resolver a questão institucional, desejamos que a vontade maioritária dos cidadãos irlandeses seja no sentido da sua ratificação, mas entendemos que a Europa se constrói não com pressões, não com formas de condicionar a vontade interna, democraticamente manifestada, mas, sim, com convicções e, sobretudo, com o convencimento que poderá ser feito aos cidadãos irlandeses.
Dito isto, Sr. Ministro, em jeito de reflexão e de pergunta, não posso deixar de referir que, se alguns governos da União Europeia tivessem cumprido a sua promessa de referendar este Tratado, as reivindicações agora irlandesas não teriam sido diluídas por força de uma legitimidade que, então, esses governos teriam: uma legitimidade de cariz popular, democrático, nas urnas, que evitaria que todos os Estados-membros estivessem tão dependentes da vontade livre — esperamos! — da parte dos irlandeses.
Por isso, Sr. Ministro, o único partido em Portugal que defendeu a realização do referendo com o «sim» ao Tratado de Lisboa diz-lhe que estaríamos todos hoje muito menos condicionados pela Irlanda se o Conselho, se os Governos que o compõe, tivessem essa legitimidade democrática e popular.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Europeus sobre a Estratégia Anual da Comissão Europeia para 2010, gostava de dizer, como ponto prévio, que estas últimas eleições reforçaram, significativamente, a posição dos partidos ligados ao PPE.
Mas não se trata de uma sondagem! Trata-se, a nosso ver, da resposta inequívoca dos cidadãos europeus àqueles — e são alguns, nomeadamente no nosso país — que anunciavam, ufanos, o fim da economia de mercado ou da livre concorrência. Estamos conversados em relação a essa matéria, os cidadãos europeus arrumaram esse assunto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!