17 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — » dizendo que acho curioso que nenhum dos Deputados que aqui sempre têm falado em nome da defesa dos direitos humanos tenha referido a declaração conjunta de 15 de Junho sobre o encerramento do centro de detenção de Guantânamo, como marca de um novo impulso na cooperação da luta contra o terrorismo, baseada nos valores comuns e no respeito pelo Direito Internacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, este é um marco significativo no respeito dos direitos humanos. Creio que é por isso também que vale a pena saudar a União Europeia e a nossa integração na União Europeia.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP e do BE: — E o Durão Barroso?! Não fala dele?...

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A reunião deste Conselho Europeu decorreu num momento concreto, que penso que deve merecer a nossa ponderação e a nossa análise. De facto, o momento de profunda crise em que vivemos deve merecer uma reflexão profunda relativamente às políticas que conduziram a esta crise, que foram as políticas neoliberais, de que Durão Barroso, aliás, foi um dos principais responsáveis a nível da Comissão Europeia, a nível da União Europeia.
É curioso que o Partido Socialista seja capaz de ver aquilo a que chama eurocepticismo à sua esquerda, mas, depois, não consiga ver aquilo que é o seu «barrosismo» convicto no apoio que deu ao regresso à Presidência da Comissão Europeia de Durão Barroso.
Quando o PS, neste momento, diz que é contra o neoliberalismo, que o neoliberalismo morreu, está a apoiar, precisamente, aquele que é o maior rosto do neoliberalismo na União Europeia — o Dr. Durão Barroso; aquele que foi responsável pela desregulamentação dos mercados financeiros, dos mercados de capitais; aquele que foi responsável pela diminuição dos direitos dos trabalhadores; aquele que é um defensor convicto do nuclear; aquele que deu ajuda à implementação dos organismos geneticamente modificados; aquele que foi apoiante da directiva do retorno, no que diz respeito aos imigrantes. Está, portanto, à vista o que é que o PS, apesar das boas intenções e dos discursos bonitos, defende de facto, quer em Portugal quer na União Europeia.
Depois, há outro facto que, sem dúvida, não podemos deixar de referenciar, que é a questão do Tratado de Lisboa e o processo que tem vindo a ser desenvolvido, que começou por ser uma posição de ameaça velada de exclusão da Irlanda face a uma decisão soberana que o seu povo tomou no referendo ao Tratado de Lisboa e que, agora é uma posição ponderada de um «rebuçado», que se consubstancia neste conjunto de propostas que vêm nestes anexos das conclusões deste Conselho Europeu.
Perante estas duas posições, fica, certamente, uma certeza: é que se não estivesse em causa uma Irlanda no Tratado de Lisboa, como esteve uma Dinamarca em Maastricht, como esteve uma Irlanda, num outro momento, em Nice, mas, sim, uma França ou uma Alemanha, certamente que o processo e a solução seria outra, o que demonstra também que nesta Europa há uns Estados que são «filhos» e outros que são «enteados». Os Estados não são, de facto, todos iguais nesta Europa a várias velocidades.
Na realidade, Srs. Deputados, o que está em causa é que a construção europeia se afasta cada vez mais dos seus princípios democráticos. Se isso é complicado de resolver no presente, será ainda mais complicado de resolver no futuro.
Outra questão, certamente fundamental, é a preparação do pós-Quioto e a reunião de Copenhaga, uma questão importante especialmente quando Portugal e a Europa estão com dificuldades e já sabem que não vão cumprir os objectivos de Quioto, a não ser com os mecanismos secundários.
A verdade é que, apesar das declarações de boa vontade, a meta dos «3 vintes» não é, certamente, suficiente para conter o aumento do aquecimento global abaixo dos 2%. E, por isso mesmo, o Partido Ecologista «Os Verdes» defende — aliás, como Os Verdes a nível europeu — que a meta devia ser de «3 trintas» para se conseguir vencer esta batalha. Mas a realidade é que a União Europeia se tem pautado neste campo da energia e das alterações climáticas por avanços e recuos, muitas vezes a reboque da indústria,