35 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009

Nos últimos meses, além dos efeitos da crise e a pretexto da crise, desenvolveu-se uma generalizada e abusiva acção de agravamento da exploração, tentativa de retrocesso e liquidação de direitos.
Uma intensa campanha tem sido desenvolvida, procurando apresentar, como resposta à crise, exactamente as políticas e opções que estão na base do seu desenvolvimento.
Quando a melhoria dos salários, a redução do horário de trabalho, a defesa e valorização dos direitos laborais cada vez mais se impõem na fase histórica em que vivemos como condição para o desenvolvimento, o combate ao desemprego estrutural e a justiça social, querem os mesmos de sempre, em nome da exploração e do lucro imediato, promover a regressão social, arrasar direitos, prolongar e desregulamentar horários de trabalho e baixar as remunerações.
É uma concepção suicidária que só serve para acrescentar crise à crise, injustiça à injustiça. Uma concepção que todos os dias é espalhada por comentadores, com a mesma certeza infalível com que falavam das receitas que levaram à difícil realidade dos dias de hoje e que procuram aplicar, com os mais diversos expedientes, abusos e arbitrariedades, entre os quais o recurso ao lay-off.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — As decisões de lay-off, redução de actividade ou suspensão do contrato de trabalho, significam que, em geral, cada entidade patronal pode reduzir em 33% a remuneração dos trabalhadores, colocando a segurança social a pagar até 46%, sobrando para o pagamento da empresa menos de 20% dos custos salariais. Com o Código do Trabalho, este sistema foi facilitado, não carecendo de apreciação prévia de estruturas públicas. É o claro estímulo ao abuso, como a realidade está a evidenciar.
Na lógica dos valores dominantes, tal como há tempo não era bom banqueiro quem não recorresse à chamada «criatividade e inovação de produtos financeiros», depois classificados como tóxicos, também agora parece não ser capitalista ou gestor de génio aquele que, a pretexto da crise, não recorra ao lay-off, aproveitando uma lei que abre o caminho à fraude, perante a ineficácia da ACT e a tolerância e conforto do Governo. É, como se costuma dizer, «fartar vilanagem».
Alertado para isto pelo PCP, pelos sindicatos, pelos trabalhadores, o Governo PS assiste, apoia e vai carimbando cada processo, criando graves dificuldades aos trabalhadores e delapidando os recursos da segurança social. Não espanta por isso que se generalizem, como cogumelos, os casos de recurso ao lay-off nos últimos tempos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Quantos estão em lay-off? Sabem? Se calhar, não sabem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Assim, a pretexto da crise, as entidades patronais recorrem a este mecanismo reduzindo as remunerações dos trabalhadores, ao mesmo tempo que lhes exigem horas extraordinárias, que aumentam os ritmos e a intensidade do trabalho, que aumentam a produção e os lucros.
Os exemplos são muitos, referimos apenas alguns.
A empresa de produção de baterias Dura, na Guarda, está em lay-off há vários meses, mas recorreu a trabalhadores para laborar nesses dias e acabou por criar um turno de noite, que não existia — tudo isto ao mesmo tempo que aplicava o lay-off invocando problemas de produção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Está a ouvir, Sr. Ministro?!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Na Impormol, os horários de trabalho foram reduzidos 28 horas mensais, o corte na retribuição foi de um terço, o que significa que os trabalhadores laboram mais de 30 horas sem receber pelo trabalho efectivamente prestado. Repito, laboram mais de 30 horas sem receber pelo trabalho efectivamente prestado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a modernidade à PS!