28 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, queria dizer-lhe que os portugueses, sobretudo os portugueses desempregados, não se alimentam com o optimismo do Ministro das Finanças.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E queira dizer-lhe mais uma coisa, Sr. Ministro: é que os quase 300 000 desempregados que não recebem subsídio de desemprego no nosso País estão a ouvi-lo e sabem que não fala verdade quando quer comparar a protecção no desemprego em Portugal com a do resto da Europa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Fala, fala! Quem não está a falar verdade é o PCP!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sabem que não fala verdade e que o que insiste em fazer, hoje, aqui, nesta Assembleia, é pura demagogia, tentando cavalgar a crise e chantageando o País com a crise!

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Olha quem fala»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, Sr. Ministro, sobre isto, estamos conversados! Queria fazer-lhe uma pergunta concreta sobre fraudes fiscais.
Sr. Ministro, em 2008, foi descoberta uma fraude fiscal no Liechtenstein. Dezenas de instituições e pessoas foram implicadas e passaram a ser do conhecimento da administração fiscal alemã. O que fez o Governo para saber se havia instituições ou entidades portuguesas implicadas nesta fraude?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Nada! O Sr. Secretário de Estado já está incomodado, já se vai mexer, porque, no dia 11 de Maio, na Comissão de Orçamento, disse-me que tinha feito uma pergunta à administração fiscal do Liechtenstein e que não tinha obtido resposta. Pudera»! O Liechtenstein ç uma espçcie de paraíso fiscal, de offshore, como é que havia de responder ao Sr. Secretário de Estado?! No entanto, a pergunta não é essa! O que queremos saber é se foi feita uma pergunta à administração fiscal alemã. E o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sabem que há um procedimento obrigatório de informação aos Estados-membros por parte da administração fiscal alemã.
Portanto, interessa saber, de uma vez por todas, primeiro, se a administração tributária nacional recebeu ou não essa informação da administração fiscal alemã, se há ou não entidades ou portugueses implicados nessa fraude e se responde à pergunta que lhe dirigi no dia 13 de Maio, pois, se não responde, começo a pensar que o Governo ou o Secretário de Estado têm alguma coisa para esconder.
Vamos ver se nos entendemos, Sr. Ministro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, no que se refere à questão da concessão de prémios relativamente aos quais há indícios de irregularidades, creio que deve ter