30 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

acrescida. Portanto, creio que, tirando partido deste novo quadro jurídico quanto às parcerias, podemos ter maior celeridade no andamento dos processos.
Quanto às vantagens, as PPP têm sido vantajosas. Por exemplo, o valor actual líquido dos projectos na área da saúde mostra 20% de redução, em média, do custo público comparado nestes projectos. E creio que, atentas as vantagens das sinergias do que o sector privado e o sector público podem trazer de melhor a este tipo de infra-estruturas, tendo em conta as próprias economias no domínio financeiro, este é um modelo que devemos preservar.
Sr. Deputado Honório Novo, os portugueses não se alimentam do meu optimismo. Nem quero alimentá-los com o meu optimismo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ora essa»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas também não se alimentam com o pessimismo do Sr. Deputado. Não tenhamos ilusões!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é pessimismo! É realismo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Uma coisa é certa: eles já encontram um apoio muito significativo nas medidas que o Governo tem lançado e isso, sim, está a ajudá-los a enfrentar as dificuldades que esta crise lhes coloca.
Quanto à questão do Liechtenstein, Sr. Deputado, posso dizer-lhe duas coisas, muito brevemente: já temos informação e há portugueses envolvidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Até que fim! Ao fim de um ano! Um ano depois! Um ano a tapar!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos passar ao período dedicado a intervenções.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A pergunta que o País parece colocar, neste momento, é esta: até quando se prolongará este ciclo vicioso de privações, de desemprego, de precarização, de aniquilamento dos serviços públicos que, instaurado pelos governos de direita, foi desgraçadamente prolongado e agravado pelas políticas económicas e financeiras da governação do Partido Socialista? Até quando? Primeiro andamento: antes da crise grande, foi a dogmática neoliberal do combate ao deficit. E, a pretexto disso, sacrificou-se o investimento público, o emprego e o consumo, sacrificaram-se a idade da reforma e os seus valores, atacaram-se direitos fundamentais dos trabalhadores, destruiu-se o aparelho produtivo. De tal forma que a crise económica e social se instalou bem antes da crise geral e, no ano passado, tínhamos 8% de desempregados, 2 milhões de trabalhadores precários ou 20% das famílias portuguesas a viver abaixo do limiar da pobreza. Na realidade — e convém sublinhá-lo —, a crise grande lavrou mais facilmente no terreno de uma economia já previamente vulnerabilizada por políticas de estrangulamento do investimento e dos serviços públicos, a par de uma ofensiva, sem precedentes, contra os direitos do trabalho, materializada pela ignomínia do Códigos do Trabalho de Bagão Félix e de Vieira da Silva.
O segundo andamento deste ciclo inexorável da pauperização entrou com a crise geral iniciada em Outubro/Novembro de 2009, combinação letal de especulação financeira, sobreexploração, desregulação e banditismo em que se tornou o capitalismo neoliberal. E o balanço possível do que tem sido a capacidade de resposta do Governo à devastação da crise traduz-se em factos: mais de 100 000 novos desempregados no último ano; 11% de taxa efectiva de desemprego (mais de 600 000 pessoas), em 2009, se contarmos com os desempregados que estão fora do registo; o record europeu da taxa de mortalidade de empresas. No fundo, o Governo português, a despeito de algumas medidas que, sem dúvida, ensaiou, demonstra uma incapacidade