35 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » por meio da qual altera, para baixo, as componentes da despesa e da receita em cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB. O Eurostat ainda não se pronunciou sobre essa mesma alteração metodológica, o que só acontecerá em Março de 2010.

Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Portanto, se e quando o Eurostat e o INE se pronunciarem sobre essa alteração metodológica, então, poderemos passar a considerar válidos os dados que o Governo acha que já devem ser considerados como tal.
É que estas coisas não são como o Governo quer mas como querem as instâncias internacionais em matéria de estatísticas, e temos de usar metodologias comparáveis, Era só isto que queria deixar bem claro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, neste debate, ficou evidente que a crise não é boa para o mundo, nem para a Europa, nem para os portugueses. Mas, pelos vistos, a crise é boa para os partidos da oposição, nesta Assembleia da República.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso é verdade! Bem dito!

O Sr. Victor Baptista (PS): — A evidência é a de que não só é boa como até parece a «galinha dos ovos de ouro» para todos os partidos da oposição.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O PS combate a crise e os outros combatem o PS!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Hoje, neste debate, ficámos a saber que a novidade que o Bloco de Esquerda nos trouxe é o aumento do IMI para os fogos que não estão ocupados, mas não questionou a forma como muitas vezes é feito esse recenseamento. Curiosamente, também não faz a distinção desta realidade conforme a área geográfica do País. Mais do que isso, o BE também não se preocupou em definir que fogos poderiam estar nessas condições.
É que há quem deposite o dinheiro no banco e receba o rendimento de acordo com a taxa de juro em vigor e há quem utilize o dinheiro para investir e ajudar o País. Pelos vistos, para o Bloco de Esquerda, quem tem dinheiro e porventura invista e construa, obviamente, teria de ser penalizado.
Nesta matéria, não foi feita absolutamente nenhuma distinção e, ainda por cima, propõe-se um agravamento fiscal de 5%. Essa é a realidade do que aqui nos foi dito hoje.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Victor Baptista (PS): — A este propósito, curiosamente, há um texto, de 11 de Março de 2009, que diz «considerando que o pacote orçamental de estímulo à economia portuguesa está em linha com o plano de relançamento da economia europeia, é significativo, temporário e adequado à conjuntura de recessão económica, podendo estimular a actividade, nomeadamente através de medidas de fomento do investimento.
Assim, a estratégia portuguesa é considerada atempada, podendo ter efeitos a muito curto prazo, está focada em áreas bem definidas e temporais, no sentido em que as medidas estão limitadas ao ano 2009, sendo revertidas no ano seguinte». Quem diz isto é a Comissão Europeia.
A Comissão Europeia reconhece que há elementos positivos nas decisões do Governo, na política do Governo, mas os partidos da oposição nada disso reconhecem.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não conseguem aprender»