32 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estamos no fim desta Legislatura. E, portanto, nada melhor do que aproveitar esta oportunidade para fazer um balanço sobre a estratégia orçamental definida e implementada por este Governo, que teria sempre uma enorme relevância nos resultados económicos alcançados ao longo dos últimos quatro anos e meio.
E se são os resultados que medem o sucesso ou o insucesso das opções governamentais, então só podemos concluir que as opções de política orçamental do Executivo se saldaram por um rotundo fracasso.
Um fracasso que iremos todos pagar bem caro.
No crescimento económico, o comportamento de Portugal foi decepcionante: sempre na cauda da União Europeia. Em todos os trimestres desta Legislatura, com um crescimento inferior ao da média europeia, com excepção do dado mais recente referente ao 1.º trimestre deste ano, em que o profundo decréscimo homólogo do PIB em Portugal foi umas décimas menos profundo do que o da Europa.
Quanto ao crescimento de 3% do PIB, prometido por José Sócrates, em 2005, esse, nem vê-lo!» Nem em 2005, nem em 2006, nem em 2007, nem em 2008 e muito menos em 2009!» Tal como, aliás, os 150 000 novos postos de trabalho que também foram prometidos — e que nunca aconteceram. O que temos, sim, são mais 83 000 novos desempregados, comparando o 1.º trimestre de 2009 com o 1.º trimestre de 2005.
Poderão estes resultados ser considerados um sucesso? A resposta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é um rotundo não! Mas intimamente ligada a este enquadramento económico está a estratégia orçamental que foi delineada desde Março de 2005.
Como todos sabem, o combate ao défice foi feito com base no aumento de impostos e de cortes no investimento público.
Senão, vejamos: em 2004, no último ano da anterior Legislatura, a carga fiscal era de 34,9% do PIB e atingiu um máximo de 37,5%, em 2007 e em 2008. Aliás, mesmo com a grande descida da receita fiscal decorrente da crise que estamos a atravessar, a carga fiscal não deverá ficar abaixo de 37%, em 2009.
E o investimento público, que pesava 3,1% do PIB, em 2004, reduziu-se para um mínimo histórico de 2,1% no ano passado.
Onde o combate devia ter sido feito, e não foi, era nas despesas correntes, nas despesas de funcionamento do Estado. Os consumos intermédios e as despesas com o pessoal chegaram, em 2008 e 2009, bem acima do projectado no PRACE, que, assim, só pode ser qualificado também como um rotundo fracasso. E deviam ter sido reduzidas de forma mais eficaz, para combater o efeito da subida das prestações sociais. Como não foram, o resultado é o descalabro ao nível da despesa corrente primária, que, numa base comparável com 2004, se situará, em 2009, nuns históricos 43,9% do PIB, ou seja, mais 4,6 pontos percentuais do que em 2004. E assim, também numa base comparável, a despesa pública total chega, em 2009, a ultrapassar, pela primeira vez, a barreira dos 50% do PIB.
Acreditem, Srs. Deputados: em 2009, 51,3% da riqueza nacional será consumida pelo peso exorbitante do Estado português! E assim, pela primeira vez, a despesa pública em Portugal supera a média europeia, sendo a sétima mais elevada da União a 27 e pesando no PIB mais 4,8 pontos percentuais do que em 2004. Uma triste marca histórica da exclusiva responsabilidade deste Governo, que ainda é mais agravada pelo facto de, ao nível da despesa corrente, a média europeia já ter sido ultrapassada, logo em 2005, situando-se Portugal, em 2009, em sétimo lugar também entre os 27.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os números que atrás referi retratam bem o evidente e enorme fracasso que foi esta Legislatura em termos orçamentais. Apesar de todos os sacrifícios pedidos aos portugueses, nomeadamente a asfixiante subida da carga fiscal, Portugal chegará a 2009 com uma situação orçamental pior — repito, pior! — do que aquela que este Governo encontrou quando iniciou funções, em 2005.