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10 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, para o CDS a reabilitação urbana é uma prioridade. E, para nós, as prioridades são claras, Sr. Ministro! O que é que significa ser uma prioridade? Significa ser algo que se põe em primeiro lugar.
Não sei se o Sr. Ministro já reparou, mas está a três meses do final do seu mandato! E é nesta altura que apresenta esta proposta de lei?! Estamos a falar de quê? Daquilo que não vai ser feito neste mandato? O Sr.
Ministro deveria começar por fazer a confissão do fiasco que foi a reforma, pelo actual Governo, da lei do arrendamento — um dos responsáveis encontra-se sentado ao seu lado.
O principal problema dos centros das nossas cidades tem a ver com as casas que têm rendas antigas. E quem prometeu que, em 2007, iria fazer 20 000 actualizações de renda foi o Governo!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente! A verdade é que, no primeiro ano, foram feitas duzentas e poucas e, no ano seguinte, mil e poucas! Portanto, a verdade é que nós não temos uma lei de arrendamento que tenha conseguido resolver o problema das rendas antigas, ao contrário daquilo que o Governo prometeu.
Esta proposta de lei, Sr. Ministro, é a confissão do fiasco da estratégia do Governo em matéria de reabilitação urbana, que assentava na tal reforma do arrendamento.
Temos proprietários que estão descapitalizados, e aquilo que o Governo agora oferece resume-se a expropriação, venda forçada, arrendamento forçado e, evidentemente, direitos de preferência. Acho que o Governo se esqueceu que um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição é o direito de propriedade. Aquilo que procura fazer é um ataque claro, descarado, a um direito fundamental, que é o direito de propriedade, porque aquilo a que o Governo se propõe»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » não é expropriar para fins de utilidade pública, mas sim retirar a uns proprietários para entregar a outros, ç tirar aos pobres para dar aos ricos,»

Vozes do PS: — Oh!»

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » ç tirar aos proprietários que estão descapitalizados para entregar àqueles que agora têm capital para ficarem com esses imóveis.
É isto que o Governo, passados quatro anos, tem para oferecer em matéria de reabilitação urbana, Sr.
Ministro. É uma autêntica vergonha aquilo que os senhores vieram aqui propor hoje!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Vergonha é a sua demagogia!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Couto.

A Sr.ª Ana Couto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o que estamos a debater é um pedido de autorização do Governo para legislar sobre uma matéria que é nuclear da política de cidades e crucial para a política de habitação.
É evidente que a degradação dos edifícios, sobretudo os que já se encontram, de alguma forma, degradados, nos centros históricos das nossas cidades, o progressivo abandono e desertificação a que os centros históricos têm sido votados e os custos sociais, económicos e ambientais que daí decorrem impõem que se encontrem novas soluções ou, pelo menos, soluções mais inovadoras para este grande desafio que a todos nos convoca, que é o desafio da reabilitação urbana.
Julgo, Sr.as e Srs. Deputados, que, pelo menos, uma coisa é consensual: que todos estamos de acordo que é preciso agir, e agir com celeridade.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Intervenção
  • António Carlos Monteiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Couto
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rosário Águas
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Soeiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • António Carlos Monteiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Soeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rosário Águas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ramos Preto
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Carlos Monteiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rosário Águas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Seguro Sanches
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Campos Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Telmo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Arnaut
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Pedroso
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Leitura
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Leitura
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Celeste Correia
  • Deputada
  • Leitura
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Mourão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena Oliveira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Gaspar
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Santos Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria do Rosário Carneiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Antunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Costa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ramos Preto
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Gonçalves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Vasconcelos Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ricardo Martins
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Celeste Correia
  • Deputada
  • Leitura de expediente
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão