32 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009

divulgação e tratamento, nos últimos dias (diria, nas últimas horas!) das campanhas, vinham já demasiado tarde para que se pudesse combater a mistificação.
É preciso, com seriedade, tratar as coisas como elas são. As sondagens são, antes de mais, instrumentos de estudo e análise do comportamento dos eleitores, da sua opinião, das suas tendências e dinâmicas — e deviam ser pensadas e realizadas como tal.
A este propósito, queremos deixar uma nota de interrogação quanto aos elementos informativos que o CDS propõe que se acrescente nas fichas técnicas das sondagens. Não é uma questão de fundo, mas importaria apurar do ponto de vista técnico as implicações da identificação e divulgação das «freguesias-tipo» em que se realiza um inquérito, tendo em conta a influência que, a prazo, essa opção poderia ter no comportamento dos próprios inquiridos. Aliás, sabe-se que até há experiências concretas que apontam para esse caso e que só vêm demonstrar até que ponto é reconhecido e interiorizado o poder de influência das sondagens.
Mas também por isso mesmo é preciso sublinhar que, para além da componente técnica central deste trabalho, há uma vertente editorial muitíssimo influente de análise política (diria, de «tradução») desses resultados. É aí que entram expressões como «se as eleições fossem hoje, fulano seria Primeiro-Ministro», ou «tal partido vai eleger tantos Deputados». São abordagens simplistas e abusivas como estas que «levam a água ao moinho» da manipulação. E, aqui, estamos a tratar de questões da ética e deontologia, e de uma certa forma de olhar para a informação e para o jornalismo.
Quando um governo PS abre a porta à publicação de sondagens em final de campanha, e quando outro Governo PS (o actual) fragiliza ainda mais as condições de trabalho e independência dos jornalistas e aprofunda esta concepção da comunicação social como negócio e da informação como mercadoria, o que isso representa é um factor de degradação da qualidade da democracia. E não é por acaso que, também nesta matéria, PS e PSD estão de mãos dadas na mesma opção política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao falar deste tema, vale a pena recordar, em primeiro lugar, que a primeira sondagem eleitoral aconteceu, em Portugal, em 1973 — e por isso ainda numa altura de condicionamento da imprensa —, que a mesma foi publicada na primeira página do semanário Expresso, e que, segundo essa sondagem, 63% dos portugueses nunca teriam votado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Também era uma evidência!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — E é importante recordarmos, em segundo lugar, que as sondagens podem ser um instrumento essencial do Estado de Direito democrático.
Naturalmente que, hoje, todos sabemos que a indústria das sondagens, e a sua divulgação, atravessa uma das zonas mais sensíveis da democracia: primeiro, porque estimula a discussão política; e, depois, porque a sua divulgação constitui, per si, uma forma de comunicação política. E também aqui as coisas não têm corrido bem. Os institutos de sondagens, as empresas de sondagens não têm transmitido uma imagem de competência, de credibilidade, o que, provavelmente com alguma injustiça, algumas vezes, causa suspeições sobre a seriedade de quem as faz e sobre a intenção de quem as publica.
O Partido Social-Democrata acha que, a seguir a uma crise de credibilidade, deve seguir-se um momento de reflexão. Se as sondagens, muitas vezes, estão desfocadas da realidade eleitoral, deve haver uma maior exigência, um maior rigor técnico por parte da entidade reguladora que tem competências nesta matéria, no que toca essencialmente às fichas técnicas e ao tratamento dos dados.
O PSD está disponível para um debate parlamentar sobre esta matéria, mas não pode estar disponível para votar favoravelmente uma iniciativa legislativa que proíba a publicação de sondagens em momentos de campanha eleitoral.
O caminho não pode ser o da proibição de sondagens, pois isso seria um retrocesso de 20 anos, em Portugal, equivaleria a voltarmos ao período anterior a 1991.