Quinta-feira, 9 de Julho de 2009 I Série — Número 101

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JULHO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 12 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 862 a 871/X (4.ª), 873/X (4.ª) e 875/X (4.ª) a 879/X (4.ª) e dos projectos de resolução n.os 527 a 530/X (4.ª).
Após leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 292/X — Procede à primeira alteração à Lei n.º 6/94, de 7 de Abril (Segredo de Estado), e regula o acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de segredo de Estado, intervieram os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), António Montalvão Machado (PSD), António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo CDS-PP, acerca da situação de insegurança, no qual intervieram, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), António Filipe (PCP), Fernando Negrão (PSD), Helena Pinto (BE), Vasco Franco (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Oliveira (PCP) criticou a política de recursos humanos na área da educação, nomeadamente os concursos de colocação de professores. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Drago (BE), Manuela Melo (PS) e Pedro Duarte (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Costa (PSD) condenou a criação e o funcionamento da Fundação para as Comunicações Móveis, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Jorge Fão (PS).