26 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

Dos docentes que já hoje pertencem aos quadros de zona pedagógica (QZP), 11 836 docentes, representando 40,9% do total, não entraram para os quadros de agrupamento criados pelo Governo.
Incapaz de esconder este desastre, o Ministério da Educação lá afirma, então, que haverá ainda mais 38 000 colocações, entre professores dos QZP e professores contratados. Para além de esta afirmação não poder ser feita com seriedade, uma vez que as escolas ainda não identificaram as suas necessidades, caso ela se confirme, a situação é ainda mais grave: como é que pode o Governo justificar só ter aberto 417 vagas nos quadros, sabendo que logo a seguir vai precisar de contratar 38 000 professores?! A verdade é que, como há muito o PCP vinha denunciando, há hoje menos vagas e mais desemprego de professores, porque esta é a opção do Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tudo isto resulta das opções políticas feitas pelo PS e da rejeição das alternativas apresentadas pelo PCP.
Quando, em 2006, o PS alterou as regras do concurso de professores, o PCP apresentou 21 propostas de alteração ao decreto-lei. Algumas dessas propostas visavam precisamente a abertura de vagas nos quadros e a vinculação de todos aqueles professores que, desde há anos, são sucessivamente contratados para preencher necessidades permanentes das escolas.
E foi aqui, precisamente nesta Assembleia da República, que os Deputados do PS se limitaram a rejeitar a alternativa proposta pelo PCP, chumbando todas as propostas apresentadas e insistindo na precarização e no desemprego de professores.
Mais precariedade e mais desemprego são as marcas deste Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas não se pense que estas são apenas marcas do Ministério da Educação, porque, na verdade, elas são marcas transversais a toda a actuação do Governo. A revisão das carreiras no ensino superior é disto exemplo.
O mesmo Governo que prometeu aos portugueses que mais qualificação significaria melhor salário e mais direitos; afinal, aquilo que tem para oferecer a alguns dos trabalhadores mais qualificados que há no País, os professores do ensino superior, é mais precariedade e até mesmo mais desemprego.
Com a proposta do Governo, leitores, assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e professores auxiliares convidados das nossas universidades vêem limitado o direito a passar a professores auxiliares e as subidas de escalão ficam condicionadas a quotas de progressão definidas anualmente pelo Governo.
Desta proposta, o Governo continua sem querer explicar o que justifica que os regimes transitórios nas universidades e nos politécnicos seja diferente. O Governo continua sem querer explicar por que motivo cria ainda mais dificuldades à obtenção de vínculo pelos docentes dos politécnicos.
Mas a explicação que o Governo não quer dar é mais do que óbvia: é que, nos politécnicos, o número de docentes contratados chega aos 70%. Por isso, aí está o Governo PS a encontrar forma de estes docentes serem mantidos em situação de precariedade ou até mesmo de serem despedidos.
Mais precariedade e mais desemprego são, de facto, marcas da política deste Governo.
O mesmo se pode dizer em relação aos mais de 6000 trabalhadores não docentes contratados a prazo nas nossas escolas.
Depois de anos de promessas e passados quatro anos de inércia do Governo, a proposta que o Ministério das Finanças agora apresenta é a de abertura de um concurso para 2548 desses trabalhadores e apenas para aqueles que iniciaram funções nos anos lectivos de 2003/2004, 2006/2007 e 2007/2008.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Uma vergonha!