37 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

Estava eu a dizer, com a situação espantosa de ser uma fundação criada por três empresas privadas, assumidamente financiada pelo Governo, que transfere 47 milhões de euros para as mesmas empresas, para as compensar de acções que lhes competia garantir, nos termos dos compromissos assumidos.
Naturalmente que, por parte do PCP, seguiu já, na segunda-feira passada, para o Tribunal de Contas uma exposição sobre este grave assunto, mas há uma pergunta importante a fazer ao PSD: sendo este um processo relativo a um contrato com empresas privadas que atravessou três governos, desde o ano 2000, incluindo o governo PSD/CDS, qual foi a actuação do governo PSD/CDS e, nomeadamente, da sua tutela»

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — » para acautelar estas situações de promiscuidade e de falta de transparência que agora aparecem com os seus resultados?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço-lhe as questões que colocou.
De facto, cada coisa em seu tempo. O PSD foi muito claro nas posições que tomou e defendeu relativamente aos investimentos públicos. Sempre dissemos que o País não tem condições para avançar com um conjunto de investimentos públicos na fase em que se encontra, dada a dificuldade da situação económica do País e, portanto, sobre essa matçria a nossa posição ç perfeitamente clara e conhecida,»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — » de acordo com a política de verdade que sempre seguimos relativamente a esta matéria.
Agora, relativamente à Fundação, que é o assunto que hoje aqui trazemos e que nos parece fundamental, não se pode, de facto, esquecer que este modelo que o Governo seguiu foi um modelo que o Governo inventou como um truque para fugir à contratação pública e só surgiu por isso. Está hoje claro — e basta ver a carta de notificação da Comissão Europeia enviada ao Governo — que o Governo se apercebeu que o seu Fundo para a Sociedade de Informação estava a ser posto em causa pela própria Comissão Europeia e, então, engendrou um esquema, um subterfúgio, uma fundação fantasma, fictícia, para fugir à necessidade do concurso público.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — É por isso que surge esta Fundação.
O PSD denunciou isso desde a primeira hora, trouxemos essa questão para a discussão pública, trouxemola aqui para o Plenário da Assembleia da República, porque, de facto, é um dever desta Câmara, é um dever do País,»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — » prosseguir este processo, não deixar que este assunto morra, não deixar que, de alguma forma, tudo isto seja branqueado com explicações a propósito, como ontem o Sr. Ministro quis fazer, tentando falar do mérito do Magalhães quando não estamos aqui a discutir esse mérito. Já discutimos o mérito dos computadores e dos programas na altura própria, hoje o que estamos a discutir é o meio utilizado pelo Governo para fugir, de facto, ao concurso público, porque é disso que se trata.