61 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

Todos os projectos classificados assim têm de cumprir rigorosamente as regras ambientais e do ordenamento do território — de outro modo não seriam aceitáveis. Mas o que estes partidos nos pretendem fazer crer não é isso.
Sabemos muito bem que o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» não comungam das nossas políticas de desenvolvimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — No entanto, surpreende-nos que insistam em querer eliminar um instrumento que ajuda à promoção do emprego e do investimento.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Já se esqueceram de que havia projectos parados durante décadas; investidores que desistiam devido a inexplicáveis burocracias? Dessa forma perdiam o emprego, a competitividade do País e o desenvolvimento das nossas populações.
Como justificam estes partidos que acenem com a bandeira do emprego em termos eleitorais e, simultaneamente, não apoiem nem aprovem medidas que ajudem à atracção e à criação desse mesmo emprego? Hoje mesmo, três empresas avançaram com um investimento de 250 milhões de euros, duplicando a capacidade no pólo químico, em Estarreja. Este exemplo é bem demonstrativo de que é com o investimento e o reforço da capacidade competitiva que o País beneficia. Este projecto é também um projecto de interesse nacional que vai colocar estas empresas na primeira linha deste sector.
O Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» estão contra estes investimentos? Os projectos de lei que hoje aqui discutimos tentam promover diversos equívocos associados ao regime dos PIN e PIN+.
Não podemos consentir isso!! Este regime não contém em si qualquer auxílio do Estado. Trata-se apenas de uma classificação que tem por base critérios muito restritivos para avaliação e classificação. Para que tenham acesso a qualquer sistema de incentivos financeiros ou fiscais, os projectos têm de candidatar-se de forma autónoma.
Os projectos que são considerados e classificados assim têm de cumprir todos os aspectos que, perante o caso concreto, a lei exija. Este regime não põe em causa os valores ambientais e a conservação dos valores naturais.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não»!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Aliás, o PS encara estes recursos como essenciais para o seu património. Bem sabemos que temos perspectivas diferentes quanto às visões de desenvolvimento sustentado, nomeadamente da política de turismo! Vimos constatando que о Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» não acarinham o turismo como sector que promove o desenvolvimento sustentável e a coesão territorial.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vejam bem!...

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não reconhecem este sector como estratégico, apesar de já representar mais de 10% do PIB e de ser um dos motores da economia nacional.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Que tipo de turismo?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — O regime dos PIN veio aumentar a atracção de investimentos pela promoção de um melhor ambiente de negócios, e este é também responsável pelo facto de Portugal estar no «top 20» dos destinos turísticos mais competitivos do mundo.