64 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

Os projectos PIN ou PIN+ conduzem-nos por um caminho estreito, que só alguns usufruem, quando somos todos a chave para o sucesso que necessariamente temos de alcançar.
O País necessita de uma Administração Pública eficiente e célere para todos os projectos de investimento, das micro às grandes empresas. Não se exporta mais, não se importa menos, não se combate o desemprego, ou a sua precariedade, barrando o caminho a uns, estendendo a passadeira vermelha a outros e semeando o mau-olhado e a inveja, como arma de arremesso político.
A verdade é que o Governo criou os PIN para ultrapassar as suas reconhecidas insuficiências, mas o mais grave é que, passados quatro anos e meio, os custos de contexto que os justificaram continuam a ocorrer.
O PS governou e o País não melhorou.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Nesta última intervenção parlamentar que profiro, quero saudar todos os Srs. Deputados, agradecendo ao Sr. Presidente da Assembleia da República a elevação com que sempre dirigiu os trabalhos parlamentares.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes dois projectos têm, como não podia deixar de ser, uma marca ideológica, marca essa que, infelizmente, é pouco sensata e pouco ajuda à discussão.
Se me perguntarem se devemos, ou não, avaliar os projectos PIN, a resposta é «sim»; se deve ou não haver mais informação e um acompanhamento por parte da Assembleia da República, mais uma vez repondo «sim»; se devemos ou não revogar os PIN, a resposta é «não». E essa dúvida ficou até patente na intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quando disse que aquela não era a sua posição, mas decorria da Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Eu?! Onde é que ouviu isso?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Na sua intervenção! Disse que decorria da Convenção de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Essa agora! Ouviu mal!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Essa explicação que decorre da Convenção de Os Verdes revela bem o desconforto de quem não conseguiu apresentar um exemplo claro, evidente de um atropelo a uma regra de defesa do ambiente.
Devíamos discutir o que é para nós o turismo sustentável ou, então, o que é a gestão do território e as regras ambientais. Isso, sim, é possível discutir e é isso que tem de ser discutido, porque os projectos PIN apenas se adaptam a regras que estão para lá deles. A legislação é que porventura está errada, porventura é pouco rigorosa e pouco avaliada.
Essa, sim, é uma discussão séria que devíamos fazer.
Os projectos PIN, em si mesmo, nada mais são do que o Estado reconhecer — e permitam-me que vos possa plagiar — que as políticas de esquerda levaram a um Estado burocrático e emperrado, com processos de licenciamento muito morosos que impedem o crescimento económico.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Se nos lembrarmos que o projecto de Tróia demorou 10 anos a licenciar,»

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bem lembrado!