70 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar os peticionários e agradecer-lhes o contributo e as propostas de reflexão enunciadas no texto da presente petição. Aliás, ainda há pouco, lia as declarações do primeiro signatário à agência Lusa, que dizia não ter grandes expectativas relativamente a propostas que os diferentes grupos parlamentares pudessem vir a apresentar sobre este tema, mas que era importante que, pelo menos, o assunto fosse discutido e que as pessoas emitissem opiniões em torno desta questão.
De resto, esta petição, segundo o primeiro subscritor, começou por ser um lamento de um professor e gestor preocupado com questões que caracterizam a nossa escola, como o absentismo, o abandono e, eventualmente, alguma indisciplina. Neste olhar realista e pragmático sobre a escola pública neste início de século, os peticionários sugerem que deve ser seguida uma prática de audição daquilo a que chamam os operadores educativos, onde incluem alunos, professores, educadores, técnicos e famílias, apelando a esta grande responsabilização dos pais e encarregados de educação.
Ora, ao contrário do que foi aqui referido por Deputados de outros partidos que já intervieram, gostaria de referir que o Estatuto do Aluno, que foi objecto de um enorme ruído, porque toda a discussão em torno do mesmo se centrou em faltas justificadas e faltas não justificadas e em todo o processo relativo a esse ponto,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é culpa do PS!

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — » refere, no seu artigo 6.ª, todas as competências atribuídas aos encarregados de educação, falando concretamente no poder e dever de dirigirem a educação dos seus filhos e dos seus educandos.
São muitas as alíneas do n.º 2 do artigo 6.º, mas saliento a alínea c), onde se diz o seguinte: «Diligenciar para que o seu educando beneficie efectivamente dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, com destaque para os deveres de assiduidade, de correcto comportamento e de empenho no processo de aprendizagem».
É evidente que poderá colocar-se a seguinte questão: mas é através de uma lei que vamos conseguir, efectivamente, resolver este problema na escola? Certamente que este terá sido um primeiro passo.
Porém, temos também de recordar que, na última década, o envolvimento e o empenhamento dos pais na escola tem vindo a aumentar progressivamente. Portanto — e aí estamos em absoluto acordo com aquilo que a Sr.ª Deputada Ana Drago acabou de afirmar —, não será através de sanções a famílias que vêm de contextos sociais mais fragilizados e que têm alguns problemas, alguns deles de exclusão social, que se conseguirá resolver estes problemas mas, sim, através da autonomia da escola, do processo de empenhamento das associações de pais e dos encarregados de educação e, eventualmente, da existência destes técnicos, fazendo uma mediação entre a escola e as famílias e contribuindo para a continuidade destes alunos na escola pública portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de começar por saudar os peticionários da petição n.º 569/X, que vem pedir a responsabilização dos pais e encarregados de educação pelo comportamento escolar dos seus educandos, pelas ausências à escola e consequente insucesso, exigindo mudanças legislativas que transformem a escolaridade obrigatória numa obrigação familiar com penalizações reais aos incumpridores.
Gostaria de dizer que saudamos os peticionários pela oportunidade do problema que trazem à Assembleia da República, porque, de facto, é fundamental ter noção da realidade dos contextos escolares que se vive hoje em dia; é importantíssimo ter noção do papel que, cada vez mais, se pede à escola que assuma, nas diferentes componentes, não apenas na componente pedagógica — transmissão de conhecimentos científicos e de conhecimento cívicos, educando para a democracia, educando para a saúde e para a segurança —, mas pedindo-se, cada vez mais, que a escola substitua quase um papel fundamental que tem sempre de caber à família e que, infelizmente, a escola não pode nunca assumir completamente.