71 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

É preciso também ter a noção de que, ao mesmo tempo que se pede cada vez mais à escola, são criadas dificuldades reais à escola pública para desempenhar esse papel.
São criadas dificuldades quando não se investe na escola pública, quando se não lhe confere os meios técnicos e humanos, quando se lhe rouba autonomia na actuação com este modelo de gestão escolar, quando se corta no investimento, quando se reduz, inclusivamente, não apenas o número de professores ao apoio educativo, mas quando se rouba todo um conjunto de técnicos que deveriam ter um papel importante designadamente a nível do acompanhamento social que existe no contexto escolar.
Ao mesmo tempo, as condições socioeconómicas da população portuguesa — a pobreza, a precariedade laboral, os horários de trabalho que não permitem uma vivência familiar condigna e salutar — criam dificuldades concretas que, depois, acabam sempre por chegar à escola. Ninguém tem dúvidas de que o papel das famílias na educação é absolutamente insubstituível e determinante, maior do que o da escola, que muitas vezes acaba por ser impotente para conseguir fazer ultrapassar as desigualdades que existem na prática e para garantir a efectiva igualdade de oportunidades.
E enquanto falhar o investimento e a dignificação da escola pública, enquanto falhar a resposta multissectorial e as equipas de apoio e de acompanhamento de emergência social, que deveriam dar apoio às famílias de onde vêm, em geral, e muito concretamente, estes problemas que acabam por desaguar na escola, sem dúvida que não iremos, infelizmente, resolvê-los.
Por isso, as questões complicadas, gravíssimas, pelas quais passa a escola, bem conhecidas da comunidade escolar, dos professores e dos funcionários, que diariamente lidam com problemas de indisciplina e com situações que, muitas vezes, desaguam em violência, não podem, com certeza, ser aplacadas e resolvidas com os meios que existem hoje na escola. Os professores conhecem-nas bem e sabem que assim não é possível resolvê-las. Mas também não será, certamente, com sanções que estas questões se irão resolver.
Com esta petição fica, pois, a preocupação com um conjunto de situações do universo escolar e dos alunos portugueses, que, ao contrário do que a Sr.ª Ministra da Educação aqui pretendeu fazer crer, não são iguais às dos restantes países da Europa. Em Portugal, há problemas concretos em determinadas comunidades escolares e sociais que merecem uma resposta cabal.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do PCP, começo por saudar os peticionários e registar a importância do tema que trazem à Assembleia da República com esta petição.
O absentismo, o abandono, a indisciplina e a violência escolares são problemas da nossa escola pública que importa resolver e aos quais deve ser dada a maior atenção.
Os peticionários, no texto da petição, começam por fazer uma referência importante para a análise destes problemas e que tem que ver com o contexto familiar e social de origem dos alunos. Julgamos que este é um aspecto central de abordagem destes problemas, porque os fenómenos de abandono e insucesso escolares, e também de indisciplina e de violência nas escolas, não estão desligados do contexto do meio socioeconómico em que se inserem os alunos. E é importante que se perceba, por exemplo, se há ou não relação entre o abandono e o absentismo nas nossas escolas e a necessidade que cada vez mais famílias têm de trabalhar das sete e meia da manhã até às sete e meia da tarde, como ainda na semana passada tivemos oportunidade de discutir a propósito de uma outra petição relacionada com estas matérias.
É preciso percebermos se, por exemplo, os fenómenos de indisciplina e de violência nas escolas não estarão também relacionados com uma política educativa que põe em cheque o papel dos professores nas escolas e que diminui e desvaloriza a sua profissão, como acontece com as medidas de ataque que têm sido desenvolvidas.
É também preciso percebermos se estes fenómenos têm ou não relação com a degradação das condições de ensino e de aprendizagem, por exemplo com a facilitação das passagens obrigatórias até à conclusão do ensino básico.
É, pois, neste quadro global que têm de ser analisados estes fenómenos.