27 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ficam de fora os trabalhadores cujos contratos terminam em 2010 e 2011 e todos aqueles que foram transferidos para o âmbito de competências das autarquias, como se todos estes trabalhadores não merecessem também ter a situação laboral estabilizada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, como o PS no Governo é o mesmo nas autarquias, aí temos já a Câmara Municipal da Amadora, de gestão socialista, a notificar trabalhadores não docentes das escolas do concelho, para que saibam que os seus contratos de trabalho caducarão em 31 de Agosto deste ano.
Mais precariedade e mais desemprego são, definitivamente, as marcas que envergonham este Governo e esta maioria do PS! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De que a política deste Governo e desta maioria PS foi um desastre nacional já ninguém duvida, mas há ainda quem julgue que a crise internacional é a principal explicação para a situação que o País vive.
Todos esses perguntar-se-ão hoje se a precariedade e o desemprego a que são sujeitos os trabalhadores deste País, sejam homens, mulheres ou jovens, são também culpa da crise internacional. Na resposta a essa pergunta os portugueses encontrarão, com toda a certeza, a política de um Governo que, desculpando-se ora com o défice, ora com a crise internacional, apenas encontrou coragem para atacar os direitos de quem vive do seu trabalho, enquanto manteve as mordomias de quem vive à custa do trabalho ou da miséria dos outros.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Na resposta a essa pergunta, os portugueses encontrarão também a alternativa e as propostas do PCP, que não deixou nem deixará de lutar por um rumo de valorização e dignificação do trabalho e de quem trabalha.
Adaptando a expressão do actual Primeiro-Ministro enquanto Deputado da oposição, a precariedade e o desemprego são as marcas de uma governação falhada que exigem a ruptura política para uma vida melhor que o PCP propõe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado João Oliveira, a Mesa regista a inscrição de dois Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que pretende saber se o Sr. Deputado responderá conjuntamente ou em separado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Responderei separadamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, trouxe-nos aqui alguns dos aspectos mais preocupantes da gestão de recursos humanos que o Ministério da Educação tem feito. Creio mesmo que faltou apenas uma referência ao tratamento e à situação absolutamente indigna dos professores que estão hoje, ao nível do 1.º ciclo, a dar as actividades de enriquecimento curricular a recibos verdes, pagos a 8 ou 9 €/hora, sem qualquer capacidade de estruturar uma vida profissional enquanto professores, portanto tratados como descartáveis.
Fez-nos aqui a descrição, creio, correcta e rigorosa dos resultados do concurso de colocação de professores. De facto, o que é absolutamente extraordinário por parte do Partido Socialista é que, depois de num governo anterior, numa outra vida, ter feito algum processo de pacificação ao nível das escolas públicas, tendo mesmo negociado — o governo entretanto caiu, porque o Eng.º Guterres entendeu que se deveria ir embora — com os sindicatos um processo de integração excepcional dos professores contratados, exactamente porque o Partido Socialista tinha chegado à conclusão, absolutamente óbvia, de que todos estes