38 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

O que o Governo fez foi entregar meios financeiros que são públicos – são da ANACOM e são dos operadores, mas são públicos também – a uma fundação e, a partir daí, pôr os operadores a fazer a aquisição dos computadores. Ora, com isso, de facto — não há hoje qualquer dúvida —, furtou-se ao concurso público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, ontem, durante cerca de três horas ou de três horas e meia, V. Ex.ª esteve presente, tal como eu e outros Deputados, numa audição como o Sr.
Ministro das Obras Públicas e o que fez foi, exactamente, uma insistente e persistente tentativa de insinuar, especular e denegrir este processo. Hoje, mais uma vez, vem aqui repetir a mesma cena, a mesma linguagem, usando o mesmo tipo de estratçgia»

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Se quiser, a gente cala-se!

O Sr. Jorge Fão (PS): — » para, sobre aquela matçria, lançar este tipo de insinuação constante, que ç, nitidamente, uma tentativa desesperada, já em jeito de campanha eleitoral, de tentar pôr em causa aquilo que é essencial nesta matéria, que é o esforço significativo que o País está a fazer para combater a infoexclusão, para acompanhar o ritmo do desenvolvimento do uso das novas tecnologias, para valorizar a população portuguesa e também para incentivar a indústria tecnológica portuguesa.
Naturalmente que há questões relativamente à forma. Ontem, o Sr. Ministro das Obras Públicas deu explicações — às quais, curiosamente, V. Ex.ª não retorquiu nem pediu mais esclarecimentos —, deu informação sobre o funcionamento da Fundação, sobre como foi constituída (por escritura pública, com estatutos põblicos ),»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Então, porque é que não estão publicados?!

O Sr. Jorge Fão (PS): — » sobre a sua forma de funcionamento, sobre que tipo de capitais está neste momento a gerir, dizendo, uma vez que a questão foi levantada pelo Deputado do CDS-PP, salvo erro, ou do Partido Comunista, que foi solicitada ao Tribunal de Contas uma verificação exaustiva e pormenorizada do funcionamento desta Fundação.
Por outro lado, o Sr. Ministro disse que, no final de um ano de actividade, a Fundação prestará contas, para que VV. Ex.as, nessa altura, teçam os comentários que acharem por bem. Se quisessem fazer uma intervenção responsável e honesta, hoje, não fariam este tipo de comentários.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Foi também claramente dito que neste momento, em Portugal, já estão distribuídos no âmbito deste programa mais de 1 milhão de computadores, essencialmente destinados, como sabe, a três escalões de ensino, mas com uma componente social forte sobretudo no programa e-escolinha, com mais de 45% dos computadores distribuídos a crianças que socialmente não têm condições de aceder a estes meios de comunicação e que, desta forma, naturalmente com financiamento do Governo, vão ter acesso às novas tecnologias.
Para terminar, coloco-lhe quatro questões: qual é a posição do PSD sobre o esforço que o País está a fazer relativamente à evolução de Portugal na utilização das novas tecnologias? Qual é a posição do PSD