50 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

mais de um ano, no início das suas carreiras profissionais e se vêem confrontados, face à crise, com o cenário do desemprego, não poderem auferir qualquer espécie de prestação social em sede de apoio à sua situação de desempregados. Por isso mesmo, também é urgente que esta regra seja alterada.
O Partido Socialista vai ficar, de facto, com esta marca e é com ela que vai ser confrontado em próximas eleições, como, aliás, já sucedeu nas últimas.
O Partido Socialista, nesta Câmara, pode não perceber, mas quem está lá fora, os portugueses que olham para nós percebem muito bem de que é que o CDS e muitos outros partidos estão neste momento a falar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer ao PCP e ao Bloco de Esquerda a oportunidade que nos deram de debatermos estas matérias, primeiro, pela sua importância e, depois, pela possibilidade que temos de explicar a questão do desemprego e do subsídio de desemprego.
O desemprego é, certamente, a questão social mais difícil e mais grave com que Portugal e os portugueses se confrontam e atinge milhares de famílias. Porém, Portugal não está imune ao crescimento do desemprego, estamos a meio da maior crise de que há memória na História dos últimos 80 anos. E se algum dos Srs. Deputados conhece algum país onde o desemprego não esteja a subir mas, antes, a diminuir, diga-o aqui, porque este é o local certo.
Os Srs. Deputados falaram das alterações à protecção no desemprego, que foram promovidas em 2006.
Vamos a isto! Tratou-se de um trabalho de concertação e diálogo social. Aliás, a maior oposição às alterações não veio do lado dos sindicatos mas das confederações patronais. A própria CGTP considerou muito adequadas muitas das matçrias que foram apresentadas e aprovadas pelo Executivo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa declaração vaga é para não se perceber nada!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » consistindo em mais exigência para o serviço põblico de emprego, maior proximidade com os desempregados, com planos pessoais de emprego e formação profissional, mais exigência e eficácia para o modelo. Isto sucedeu em 2006! Em 2008, como todos sabemos, fomos atingidos por uma crise internacional, o que justificou mais apoios e reforço das ajudas aos desempregados. Foi neste sentido que foram promovidas alterações, com especial atenção em relação aos mais desfavorecidos: o prolongamento por seis meses do subsídio social de desemprego naquelas situações em que o subsídio social de desemprego termina durante o ano de 2009 e, ainda mais recentemente, o apoio aos desempregados mais carenciados, através do aumento das condições de recurso, de 80% para 110% do indexante de apoios sociais, abrangendo, assim, milhares e milhares de cidadãos nacionais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O subsídio de desemprego é, de facto, um direito de todos os trabalhadores que descontam para o sistema de segurança social.
Mas também importa dizer que Portugal, em termos internacionais, está entre os países com maior cobertura da taxa de substituição e também dos prazos de atribuição do subsídio de desemprego.
A nossa preocupação deve ser sempre reforçada relativamente a esta matéria, nomeadamente no que diz respeito aos mais carenciados. É isto que tem sido feito! Apoio ao desemprego e aos desempregados?! Obviamente que sim! É claro! E vamos continuar a aprofundar estas matérias! Mas a nossa política também é a de favorecer a manutenção do emprego, o regresso ao mercado de trabalho. E, por isso, aprovámos aqui, com os votos contra de toda a oposição, uma iniciativa para o investimento e o emprego. Toda a oposição votou contra! São 2200 milhões de euros para investimento que cria emprego! Reduzimos a taxa social única para manter o emprego! Neste momento, há 68 000 micro e pequenas empresas, que abrangem 180 000 trabalhadores, que já têm uma redução de 3% na taxa social única. A oposição votou contra!