51 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

Creio que a matéria do desemprego não deve servir como simples arma de arremesso político, porque, certamente, a todos nós os desempregados merecem o maior respeito. Mas prometer tudo a todos e a todo tempo não é a nossa política. Isto tem um nome: é demagogia! Os portugueses saberão avaliar quem sempre escolhe o caminho mais fácil, mas não o caminho mais sério!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fica claro, com esta intervenção do Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, que o Partido Socialista rejeita liminarmente discutir propostas alternativas que visem reforçar a protecção dos trabalhadores desempregados.
O PS, hoje, é o responsável pelo aumento de trabalhadores sem qualquer protecção no desemprego. E, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, por muitas voltas que tente dar, não há-de conseguir inverter os dados e os factos.
Actualmente, mais de 300 000 trabalhadores não têm subsídio de desemprego, situação que se agravou desde a última alteração legislativa promovida pelo Partido Socialista. As alterações ao subsídio social de desemprego são mera cosmética que não resolve o problema.
Por isso, o PS perde aqui a última oportunidade que tinha para resolver esta injustiça social, perde aqui uma oportunidade fulcral para alterar a legislação. O PS, que, em tempo record, alterou a legislação para salvar e injectar milhões e milhões de euros na banca, não é capaz de aproveitar esta oportunidade para resolver o problema do subsídio de desemprego e corrigir as injustiças que se verificam.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É bem demonstrativo da realidade, das propostas, da acção concreta do Partido Socialista: uma política anti-social que coloca os trabalhadores cada vez mais fragilizados tanto do ponto de vista social como do ponto de vista negocial. E o PS e o PSD estão de acordo em relação a esta matéria: quanto menos subsídio de desemprego houver, mais fácil é baixar os salários dos trabalhadores, mais fácil é aumentar a sua exploração.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É por causa disso que o PSD ora vota contra, ora se abstém em relação aos projectos do PCP.
Fica, pois, aqui, bem claro o que o «bloco central» considera dever ser a protecção no desemprego.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo dos últimos dois anos, esta deve ser, talvez, a décima vez que discutimos o regime do subsídio de desemprego, por variadíssimas iniciativas de todos os partidos da oposição, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.
E há uma coisa que o Partido Socialista nunca consegue explicar: por que é que mudou a lei, por que é que mudou o regime do subsídio de desemprego e diminuiu o universo dos desempregados que estão abrangidos.

Vozes do BE: — Ora aí está!