52 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É escusado falar-nos do subsídio social de desemprego, falar-nos de n coisas, porque do que nunca fala é da única coisa concreta que fez: mudou o regime e diminuiu o número de desempregados abrangidos. Já era altura de o Partido Socialista chegar aqui e assumi-lo!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Claro!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não deviam vir aqui fazer comparações internacionais — aliás, já foram perdendo a convicção nisso — ou falar de acordos sociais e de outras coisas. Não! O Partido Socialista tem de assumir que a lei que fez prejudicou os desempregados. É tão-somente isto! Por obstinação política do Partido Socialista, vamos chegar ao fim da Legislatura sem ter ouvido uma autocrítica, sem ter ouvido a confissão do erro.

Aplausos do BE.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 495/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão da classificação do Cavalete do Poço de S. Vicente e de todo o couto mineiro de S. Pedro da Cova, o desenvolvimento de um projecto de musealização da actividade mineira e a resolução do passivo ambiental de minas (PS) e 526/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a urgente conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todo o couto mineiro de São Pedro da Cova e adopte medidas para a sua urgente recuperação (PCP) e, na generalidade, do projecto de lei n.º 874/X (4.ª) — Cria o Museu Mineiro de São Pedro da Cova (PCP).
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Breves notas sobre as três iniciativas em discussão.
O Cavalete de São Vicente das minas de São Pedro da Cova constitui uma estrutura única e notável no panorama da arqueologia industrial e uma marca da actividade mineira que, durante mais de 170 anos, foi exercida naquela vila. Trata-se de um elemento simbólico que marca, hoje, a paisagem urbana daquela zona e também a paisagem humana, porque dele se fez símbolo da memória dos milhares de homens e mulheres que, durante séculos, exerceram a sua actividade em condições perfeitamente desumanas.
Sucede que esta estrutura, tal como tudo o que resta do couto mineiro, está em crescente estado de degradação, apesar de, em 1996, ter sido dado despacho ao processo de início de classificação desta estrutura pelo IPPAR. Mas, até hoje, esse processo não foi concluído.
O projecto de resolução do PS surge em resposta a um movimento amplo de cidadãos que se uniu em defesa desta estrutura.
Assim, entendemos que este Cavalete, mesmo sendo revitalizado, não resistiria, por si só, se não houvesse um projecto integrado de desenvolvimento, do qual ele fosse uma alavanca. Por isso, a proposta do PS passa não só pela classificação e reabilitação do Cavalete de São Vicente das minas de São Pedro da Cova mas também aponta no sentido do desenvolvimento de um projecto para a musealização da actividade mineira, encontrando-se as necessárias parcerias para a sua prossecução.
Para além disso, propomos também que sejam tomadas urgentes medidas no sentido da resolução do passivo ambiental que resta desta actividade. Não podemos esquecer que as escorrências das minas continuam a contaminar o lençol freático e que a conversão das escombreiras a céu aberto continua a contaminar o ar com efeitos nocivos para esta população.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem-vinda, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Bem-vindo, Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já cá estou há muito tempo, Sr.ª Deputada!