27 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só nós o fizemos, apesar de outros o terem também insistentemente anunciado. Anunciámos que o iríamos fazer e cumprimos, mesmo quando — ao contrário de outros — dissemos, na altura e no momento próprio, que 24 horas para debater e propor alterações às conclusões do Partido Socialista era demasiado pouco tempo.
Era essa a nossa obrigação política, foi esse o compromisso público perante a Comissão de Inquérito e perante o País, que, naturalmente, cumprimos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta minha última intervenção política — amanhã, tencionarei fazer uma pequena alusão de despedida, que é devida —, queria começar por saudar o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que acaba de ser eleito Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a quem desejo muita sorte: a sua sorte é a sorte deste partido e é benefício deste país.
Queria saudar a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira pelo trabalho, sempre difícil mas muito competente, que desenvolveu à frente da Comissão, bem como cada uma das Sr.as Deputadas e cada um dos Srs. Deputados que a integraram, mas gostaria de dizer que a nossa discordância em relação ao Relatório que discutimos não podia ser maior.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Em boa verdade, hoje não discutimos o Relatório da Comissão, discutimos um documento do PS, o que é algo bem diferente, e é pena! Este Relatório lembra um pouco aqueles quadros do tempo soviético em que, apagando uma ou outra personagem, quem o fazia ficava convencido, no dia seguinte, que a realidade tinha sido mesmo assim. Mas não era, as pessoas tinham estado mesmo lá!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É como o quadro do Freitas do Amaral!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não sei porquê, mas quando falo de sovietes, o Deputado Honório Novo começa logo aos saltos!» Sinceramente, passados tantos anos, não consigo perceber porquê!?

Risos do CDS-PP.

Devo dizer que, infelizmente, temos hoje um Relatório completamente politizado, no sentido de partidarizado, porque não expressa, minimamente, mais de seis meses de trabalhos da Comissão, nomeadamente: não reflecte as audições efectuadas nem os documentos juntos; tenta restringir «cirurgicamente» as fraudes do BPN a quem dá jeito, porque se quer estabelecer uma ligação óbvia que não começou hoje; inclui pela negativa, como responsáveis do BPN, curiosamente, o único administrador que até colaborou com o Banco de Portugal.
Em relação ao Banco de Portugal, branqueia completamente o que devia ter sido — e não foi — uma acção de supervisão decente e aligeira a forma pouco documentada como a nacionalização foi feita.
Em boa verdade, é o último passo de um processo que começou nas eleições europeias, com um candidato cabeça-de-lista socialista que deu início a essa politização, continuada depois pelo Primeiro-Ministro José Sócrates, consequência da aprovação, dias antes, do Relatório pelo Ministro Teixeira dos Santos,