32 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009

O que é verdade é que os senhores se esqueceram de muitos factos, não conseguiram provar outras tantos e vêm aqui invocar, com alguma ligeireza, aquelas que são as vossas conclusões, querendo impor aos portugueses e a esta maioria as conclusões da minoria. Isso é que é a vossa democracia, mas não é a nossa! Nós demos como não provados alguns factos e concluímos pela crítica também ao Banco de Portugal, pela crítica que é merecida não só ao Banco de Portugal mas também à supervisão a nível internacional.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Finalmente, quero dizer que espero que os portugueses tenham percebido qual é o risco desta direita. É o risco de uma direita que pretende voltar para fazer vingança, para implantar o terrorismo político, e é isso que os portugueses, naturalmente, não deixarão nas próximas eleições.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, qual foi a expressão utilizada que considera ofensiva da sua bancada?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, para além das expressões «terrorismo» e «vingança», consideramos objectivamente ofensivo, para quem requereu a constituição desta Comissão num espírito de verdade e nela muito trabalhou, dizer-se que a única motivação foi a de querer, desde o início, antes mesmo dos trabalhos realizados, a cabeça do Governador do Banco de Portugal.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, concedo-lhe a palavra por 2 minutos, mas vou ser rigoroso, na medida em que este debate já extravasou largamente o tempo que lhe estava atribuído.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, quero dizerlhe que vergonha é verificar hoje, nesta Assembleia, que há Deputados que não conseguem distinguir o Governador do Banco de Portugal do camarada do Partido Socialista, no Dr. Vítor Constâncio. Isto é que é uma vergonha e tem implicações graves para este país!

Aplausos do CDS-PP.

Até lhe digo mais, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues: foi o CDS que requereu a constituição desta Comissão Parlamentar de Inquérito; o Partido Socialista não queria a sua constituição.
Foi o CDS que revelou, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, a maior parte das fraudes — nada tem a ver com a supervisão, tem a ver com a gestão do BPN — e o Partido Socialista não revelou nenhuma.
Foi o CDS que juntou os documentos, audição após audição, comprovativos disso mesmo; o Partido Socialista juntou coisa nenhuma.
Foi o CDS que, entre outros, juntou este documento, cujo nome é SLN — O Estado da Nação— Março 2008, comprovado e admitido, inclusivamente, por quem solicitou, em co-autoria, a sua elaboração, que, entre outras coisas, revela com minúcia as fraudes e quantifica-as: contas de investimento 517 milhões de euros; Banco Insular 585 milhões de euros; acções da SLN detidas por offshores 80 milhões de euros; compromissos extrapatrimoniais 145 milhões de euros; insuficiência de provisões 230 milhões de euros. Este foi um documento que o PS não teve sequer a decência de permitir que fosse incluído nas conclusões. Porquê? Porque no momento em que o fizesse tinha de dizer quem o requereu e, no momento em que dissesse quem o requereu, tinha de incluir no relatório quem dele quer excluir, demonstrando assim, também, como este é um relatório parcial, que visa atingir alguns e excluir os outros, dependendo do partido a que pertencem ou da motivação que têm quando quiseram fazer a sua aprovação.