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40 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, creio que interpreto o sentimento de todos ao transmitir ao Sr. Deputado Nuno Melo todo o nosso apreço e toda a nossa estima e consideração pela forma como desempenhou as funções de Vice-Presidente e, na percepção diversa das bancadas, também transmito o apreço pela vivacidade e combatividade que o Deputado Nuno Melo põe no desempenho das suas funções parlamentares.
Desejamos-lhe, seguramente, um prosseguimento de carreira parlamentar viva, criativa, intrépida ao serviço do País, no Parlamento Europeu, com os votos da maiores felicidades.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Secretária vai agora dar conta de expediente entretanto chegado à Mesa.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.os 880/X (4.ª) — Cria o Estatuto do Trabalhador-Estudante (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 881/X (4.ª) — Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, 882/X (4.ª) — Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública (PCP), que baixou à 11.ª Comissão e 883/X (4.ª) — Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção (PCP), que baixou à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estão também em aprovação os n.os 52 a 87 do Diário.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

O quadro electrónico regista 210 presenças, às quais se acrescentam 10 — 4 do PS, 4 do PSD, 1 do CDSPP e 1 do BE, que não puderam inscrever-se através do mecanismo electrónico —, sendo 116 do PS, 70 do PSD, 11 do PCP, 11 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 2 não inscritos, o que perfaz 220 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Aproveito para relembrar que continua a decorrer a eleição de membros para diversos órgãos da Assembleia da República e que, depois de encerrada a nossa reunião, as urnas manter-se-ão abertas por mais 10 minutos para os Srs. Deputados poderem completar o exercício do direito de voto.
Vamos, então, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 813/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho (Regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião), proibindo a divulgação de sondagens relativas a sufrágios (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do 1 Deputado do PS e de 1 Deputado não inscrito.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 780/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio (PS).

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