73 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, chegados ao fim da discussão desta petição aqui, no Parlamento, sobre a Linha do Tua, subscrita por 5000 peticionários, depois de dezenas de debates sobre esta temática, gostaria de dizer que, para nós, a Linha do Tua não é uma Linha qualquer. É uma Linha cujo projecto remonta a 1878 e que pode, de certo modo, simbolizar o transporte ferroviário convencional, transporte que, para o Partido Social Democrata, importa melhorar, proteger e aperfeiçoar.
Lamentamos que o Governo, nos últimos tempos, só pense em projectos megalómanos, em projectos relacionados com o TGV. O PSD está consciente da importância da linha convencional, daí defendermos a manutenção da Linha do Tua, bem como a importância do transporte ferroviário convencional.
O transporte ferroviário convencional deve ser uma opção e não uma sujeição. E, para nós, Sr. Presidente, há duas palavras que marcam este processo: indefinição e irresponsabilidade.
Queremos aqui apontar a indefinição da parte do Governo: indefinição do Ministério do Ambiente, que ou defende a Linha ou, então, levanta reservas à construção da Linha, e indefinição do Ministério dos Transportes, que, ou defende a Linha ou diz que a responsabilidade para a Linha se manter ou não é do Ministério da Economia. E os portugueses, perante esta indefinição, ainda não perceberam qual é, efectivamente, a posição do Governo! A segunda palavra que o PSD aqui deixa, que é muito importante, é a palavra «irresponsabilidade»: há uma irresponsabilidade pública que, mais uma vez, queremos denunciar, e denunciar de uma forma muito viva, no processo da Linha do Tua.
Tivemos o último acidente na Linha do Tua em Agosto do ano passado (vai fazer um ano), em que houve vítimas mortais. As inspecções apontaram como causa do acidente, precisamente, o empenamento da via e o seu desalinhamento. E que fez o Estado perante isto? Num caso em que há vítimas mortais, num caso em que não contou em preservar as condições mínimas de segurança da Linha, o Estado apenas mandou fazer um inquérito, inquérito do qual ainda não se conhecem conclusões!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, a concluir, tenho de dizer que isto é uma vergonha para o Estado (ou, se quiserem, para todos nós) e, em primeira linha, para o grande responsável pela tutela desta área, o Governo, que não apura as responsabilidades verdadeiras para que aquelas pessoas cujos familiares foram vítimas na Linha da Tua não vejam ressarcidas as consequências desses mesmos acidentes. Isto, para nós, merece ser denunciado mais uma vez!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da petição n.º 590/X (4.ª) — Apresentada por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários. Estamos a falar de mais de 6000 cidadãos que assinaram esta petição, intitulada «Pela igualdade no desporto».
Portugal tem um elevado défice de prática desportiva, por isso temos de alterar este estado de coisas, ou seja, temos de alterar o número de praticantes desportivos. Mas quando falamos da prática desportiva feminina a situação é ainda mais preocupante.
Por isso, quando se realiza um evento desportivo, precisamos de aproveitar a oportunidade para corrigir estas desigualdades, promovendo a igualdade e melhorando também a cultura desportiva do País.
Esta petição tem uma importância enorme e deve servir, como é evidente, de recomendação, de sugestão, para eventos desportivos futuros, mas deve servir, acima de tudo, para melhorar também a nossa cultura desportiva. Ou seja, nós precisamos de aumentar rapidamente o número de praticantes desportivos, muito em especial os praticantes do sexo feminino, e, para isso, são necessárias políticas activas de desporto e também uma articulação perfeita entre o poder local, o poder central, o movimento associativo e as escolas.
Srs. Deputados, permitam-me que aproveite também esta oportunidade para saudar a realização, em Portugal, da 2.º edição dos Jogos da Lusofonia. A 1.ª edição foi em Macau, a 2.ª edição foi em Lisboa e a 3.ª edição será em Goa. Certamente que esta petição servirá para que, na 3.ª edição dos Jogos da Lusofonia, a realizar em Goa, se tenha uma atenção muito especial com a prática desportiva feminina, nomeadamente na modalidade de futebol e de futsal, porque os peticionantes sugerem que estas modalidades praticadas pelo