15 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

O que pretendemos, e nesse sentido revemo-nos absolutamente na petição que hoje é discutida, é que haja uma definição muito clara de que deverá haver um hospital pediátrico, com especialização, com dimensão própria, com autonomia, com separação física do hospital de adultos. Têm de ser atendidas as especificidades técnicas de um hospital pediátrico, de um hospital para crianças, que, repito, não são adultos em miniatura.
Como aqui também já foi dito, é evidente que, sendo integrados num circuito em que determinadas tecnologias não são repetíveis, poderá, pontualmente, haver uma repartição desses recursos. Mas esta autonomia tem de ser assegurada e o que, nesta Câmara, temos de exigir à tutela, ao Ministério da Saúde, é que assuma de uma vez por todas o compromisso de não haver uma subalternização da pediatria no novo hospital de Todos os Santos.
Tem de haver uma clara definição, que até agora não tem existido, através de respostas equívocas e ziguezagueantes por parte do Ministério da Saúde.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, constitui um enorme privilégio para o Grupo Parlamentar do PSD poder, hoje, aqui, abraçar e defender a causa de mais de 800 000 crianças e jovens de Portugal, aquelas crianças e jovens de Lisboa e do Sul do País que podem ficar privadas do seu hospital pediátrico.
Daí que saudemos a plataforma cívica que introduziu a presente petição em defesa do hospital pediátrico de Lisboa, na pessoa do Sr. Professor Gentil Martins e do Dr. Mário Coelho, aqui presentes nesta Sala.
A diluição do património científico e clínico do Hospital Pediátrico de D. Estefânia num hospital geral de adultos constituiria um tremendo erro histórico em que este Governo teimosamente insiste, sem que tenha estudos técnicos que o sustentem.
O hospital de Todos os Santos está a avançar, em termos de concurso, sem que, na sua base, existam quaisquer razões científicas que enquadrem devidamente o serviço de pediatria.
Assim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD tudo fará, em Outubro — teremos oportunidade de o fazer já no próximo Outono —, para corrigir este erro em que o Governo teimosamente insiste.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Vamos aguardar um momento para que seja recuperado o sistema de contagem de tempos e também a gravação das intervenções.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta petição, que foi debatida na Comissão de Saúde, trouxe um debate interessante para o mundo da saúde, em especial quanto à saúde das crianças, mas peca por alguma incompreensão, porque, hoje, é possível que os hospitais tenham entradas autónomas para as crianças, tenham urgências para as crianças e tenham, inclusive, equipas e aparelhos técnicos para tratar as crianças. Basta ver que a maior parte dos hospitais portugueses têm pediatria, sem precisar de se fazer um hospital pediátrico ao lado.
Todas as obras que foram realizadas nas urgências de vários hospitais do País e em várias áreas da pediatria foram no sentido de as autonomizar.
Portanto, é uma falsa questão colocar este problema na base das paredes encostadas ou desencostadas, na base de autonomizar ou não as paredes. O que é certo é que a autonomia dos cuidados de pediatria é uma realidade nos nossos hospitais; a esmagadora maioria das crianças deste país é tratada em hospitais centrais e distritais com departamentos de pediatria e não é por isso que elas são menos bem tratadas, sendo as tratadas em hospitais pediátricos uma minoria. Isto não justifica que, por exemplo, Lisboa tenha um hospital pediátrico e a minha cidade de Braga não tenha. No entanto, o novo hospital de Braga vai ter um departamento autónomo de pediatria e vai funcionar bem, como já funciona hoje no actual hospital central de Braga.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Portanto, esta é uma falsa questão, que se prende com a necessidade de os lobbies e os grupos precisarem de se posicionar, porque, em termos de entendimento, nada justifica que isto se coloque dessa maneira.