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105 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, como sabem, em princípio e salvo condições extraordinárias, esta é a nossa última reunião plenária. A partir de agora, funcionarão as comissões para efeito de redacção final destes diplomas que hoje aprovámos em sede de votação final global.
A Comissão Permanente tem incumbências constitucionais para reunir, se for necessário, visto que somos uma Assembleia que não foi dissolvida, que está na sua plena legitimidade até à posse dos novos Deputados.
Naturalmente, a partir de agora, não temos prevista a realização de reuniões de comissões, salvo do grupo de trabalho para o acompanhamento da Gripe A e do grupo de trabalho para acompanhamento dos fogos florestais no âmbito da Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas.
De igual modo, não realizaremos nenhuma reabertura de sessão legislativa em 15 de Setembro, porque seria verdadeiramente fora de sentido. Aliás, com as dúvidas que surgiram sobre o início da I Sessão Legislativa, iríamos para uma 6.ª sessão legislativa, o que tornaria muito extensa uma Legislatura que, já de si, foi a mais extensa de todas.
Resta-me cumprimentar todos neste final dos nossos trabalhos e, também, congratular-me com a forma como cada uma e cada um desempenhou o respectivo mandato, agradecer aos nossos colaboradores parlamentares, à comunicação social, pela forma como acompanhou e seguiu a actividade da Assembleia da República, e desejar a todas e a todos o melhor na pluralidade das vossas opções. O melhor, na vida política democrática, é sempre obter melhores resultados e é esse o vosso dever como parlamentares.
Àqueles que não se recandidatam desejo as maiores felicidades para a vida pessoal e também para a vida política, porque não se é político apenas exercendo uma actividade no Parlamento nacional. Àqueles que voltam a recandidatar-se desejo empenho e vivacidade na campanha eleitoral e na disputa que se vai seguir.
Tenho consciência de que esta foi uma Legislatura em que a Assembleia procurou ajustar-se, com o esforço de todos, aos padrões de uma vida democrática moderna, sendo exigente com o Governo e consigo própria, consciente do seu dever para com os cidadãos e os grupos de cidadãos, correcta na relação institucional com os outros órgãos de soberania, em especial com o Presidente da República.
Portanto, neste final de reunião plenária, desejo a todas e a todos o melhor e muitas felicidades.

Aplausos gerais, de pé.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 05 minutos.

Quadro enviado à Mesa, para publicação, mencionado pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
no âmbito da sua intervenção de apresentação da Conta Geral do Estado de 2007.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas:

Texto final, apresentado pela Comissão de trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à
proposta de lei n.º 270/X. (4.ª)

O texto final da proposta de lei n.º 270/ X que aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema
Previdencial de Segurança Social, aprovado pela maioria PS que sustenta o Governo, é uma oportunidade
perdida.


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