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114 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

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Projecto de lei n.º 624/X (4.ª) — Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão, bem como
informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano (PS)

O PCP votou favoravelmente o projecto de lei n.º 624/X por ser sensível à importância da redução do sal na
alimentação por fundadas razões de saúde pública.
Quanto as alterações propostas pelo PCP na especialidade, congratulamo-nos por ter sido aceite a
inclusão de dois artigos, o 7.º e o 8.º, referentes, respectivamente, ao apoio à investigação científica para a
redução do teor de sal no processo de fabrico do pão e à obrigação do Governo apresentar à Assembleia da
República um programa para a redução do sal noutros alimentos.
Lamentamos, contudo, não terem sido aceites outras alterações propostas pelo PCP, designadamente: a
necessidade de o Governo regulamentar de forma mais precisa os mecanismos de acesso à classificação de
Produtos Tradicionais com Nomes Protegidos; a garantia da contagem dos prazos de entrada em vigor das
novas regras após um período suficiente para que a regulamentação seja aplicável; e o apoio às micro,
pequenas e médias empresas produtoras, de forma a mais facilmente poderem suportar os encargos
provenientes das alterações.

O Deputado do PCP, Bernardino Soares.

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Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
João Barroso Soares

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo

Partido Social Democrata (PSD):
Domingos Duarte Lima
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
José António Freire Antunes
José Eduardo Rêgo Mendes Martins
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Mário Patinha Antão

Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de
11 de Outubro):

Partido Socialista (PS):
Alberto Marques Antunes
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Fernando Manuel de Jesus
Glória Maria da Silva Araújo
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel José Mártires Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Isabel Coelho Santos
Mário Joaquim da Silva Mourão

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