14 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

atravessar a parte mais habitada e mais populosa da sua freguesia, com base numa decisão que, até hoje, não está claramente explicada.
A escolha em relação ao traçado desta nova ligação da A32 da freguesia da Branca continua sem ter uma explicação razoável e plausível, pois trata-se de uma opção que vai ao arrepio dos factores ponderados no estudo de impacte ambiental.
Havia duas hipóteses, duas alternativas: a Solução 1 e a que ficou conhecida e designada por Alternativa 5, que foi a que acabou por ser aprovada, apesar de no estudo de impacte ambiental ser mais desfavorável, em maior número de parâmetros, do que a Solução 1.
Portanto, há aqui uma incompreensão que é geral, que é de todos! E o Governo não explica por que razão a Estradas de Portugal opta por esta solução nem por que decide, dá um parecer favorável a esta escolha, que é uma escolha com impactos muito significativos, enormes, e que são omissos no estudo de impacte ambiental.
É o que acontece, por exemplo, com o atravessamento da zona industrial de Albergaria-a-Velha, o que virá a criar constrangimentos ao desenvolvimento da actividade económica nesta zona, e também com o chamado viaduto Fradelos, no projecto atravessa uma zona de construção, onde existem habitações já construídas, uma vez que o espaço que havia sido reservado em sede de PDM estava localizado naquela que é hoje conhecida como a Solução 1, que foi rejeitada. Além de que há aqui um problema de fragmentação do sistema de paisagens nesta região, o que não é um valor menor para quem vive a sua terra de vida vivida.
Sr.as e Srs. Deputados, o que o Bloco de Esquerda recomenda é que se pare para pensar, que se ouça os contributos que o movimento da população da freguesia da Branca tem dado a este debate, que se compreenda as dificuldades que estas pessoas sentem em entender como é possível serem comprometidos com uma solução que não está devidamente explicada.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, na verdade, é o momento de parar.
Parar para pensar e reflectir sobre qual será a melhor solução para uma obra desta natureza.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por saudar os peticionários e dizer-vos que não é habitual encontrar petições com o grau de fundamentação e discussão que esta envolveu. Os peticionantes fizeram chegar, inclusivamente, argumentação e fundamentação técnica e convidaram todos os grupos parlamentares a visitar a freguesia (não sei se todos o fizeram) para constatar as dificuldades que se colocam no terreno.
Assim, para além de saudar os peticionários, queria dar nota de que esta petição tem um grau de argumentação que coloca um conjunto muito significativo de dúvidas relativamente ao traçado da A32, nomeadamente na freguesia da Branca, sobre o qual importa reflectir.
Quem visita o local e conhece os diferentes itinerários e alternativas que estão em cima da mesa, percebe com facilidade os impactes ambientais, sociais e económicos que este traçado irá ter. Na verdade, a manterse esta insistência, esta teimosia por parte do Ministério das Obras Públicas, o actual traçado irá acarretar um conjunto de consequências do ponto de vista social e económico, com impactos muito concretos nas famílias e nas pessoas que importa ter em consideração.
Como disse, não se trata aqui de uma situação em que não há alternativas relativamente ao actual traçado.
Há alternativas: a solução que é apontada, em terrenos já hoje dedicados àquela solução de construção de um itinerário da A32, já existe há algum tempo e, além de ser uma alternativa viável, é uma solução que, à partida, parece ser mais barata do ponto de vista do erário público, parece ser praticamente consensual em relação à população abrangida e, sem margens para dúvidas (pelo que pude constatar), parece ter menos impactos do ponto de vista quer social quer económico para a população.
Portanto, a grande questão que se coloca é a de saber por que razão o Governo insiste nesta solução. Por que é que, teimosamente, não parte para a discussão com a população? Por que é que não pára o processo e discute, argumenta, fala com a população envolvida? A pergunta que fazemos é esta: quem ganha com a actual solução e por que não se parte para uma solução mais consensual? Esta é a questão de fundo.
Em nossa opinião, no plano imediato, importa parar toda a evolução da obra da A32 neste traçado, importa ouvir a população, esta associação e os peticionários, porque estes, além de terem justas questões a colocar ao Ministério, apresentam a devida fundamentação técnica.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sabem do que falam!