30 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

Mas, hoje, não o podemos fazer. E também não nos interessa contraditar aqueles que, dentro ou fora do Governo, apenas têm feito parte do problema e nunca da solução.
Nós dizemos que o interprofissionalismo não tem alternativa nesta era de negócio global, mas tem de estar assente em duas profissões fortes, preparadas, respeitadas, que saibam assumir o seu papel no contexto de um conselho interprofissional, arbitrado, moderado e regulado por um Estado que conheça e saiba interpretar as especificidades e idiossincrasias desta Região.
Não temos dúvidas de que, numa região onde, na gama Vinho do Porto, 40 000 produzem para muito poucos transformarem e comercializarem, só haverá sustentabilidade nesta fileira com uma organização de produtores moderna, forte, viável e sustentável económica e financeiramente.
Não adianta fazer muito ruído político à volta dos erros ou omissões dos diversos governos, desta ou daquela direcção da Casa do Douro. E como, nesta fase final da Legislatura, não temos condições para produzir alterações legislativas estruturantes ou, eventualmente, fracturantes, temos que assentar na legislação actual. E aos durienses interessa, acima de tudo, resolver os problemas agora, ajudar a traçar caminhos agora.
Dizemos claramente: esta responsabilidade cabe ao Governo, mas cabe também à Casa do Douro e, na situação actual, só uma solução partilhada poderá ser consequente.
É imprescindível sanear financeiramente a Casa do Douro. Os activos existem e há que resolver definitivamente este problema da grande dívida e da penhora (e aqui o Ministério da Agricultura tem a palavra), bem como desenvolver novas valências, perfeitamente enquadráveis na legislação actual, mas que têm de ser assumidas e concretizadas pela própria instituição.
Tal como é imprescindível a criação de novos serviços e a modernização organizacional da Casa do Douro, de forma a permitir a sua revitalização e a criação de novas fontes de receita. E, também aqui, a nossa recomendação é clara: o Governo deve ajudar a criar essas condições. Mas só a instituição as pode preparar e implementar. Daí o nosso projecto de resolução, que entendemos como o melhor contributo para a sustentabilidade e revitalização da casa dos lavradores da região demarcada mais antiga do mundo.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por saudar os dirigentes da Casa do Douro que acompanham este debate a partir das galerias, felicitando-os pela apresentação desta petição, que suscitou um amplo debate público em torno do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro.
Com efeito, urge fazer esta clarificação e este debate porque, quer a Região quer aquela que é a sua instituição mais emblemática, mais carismática, a Casa do Douro, vivem hoje momentos particularmente difíceis, e isso deve-se, em grande medida, a questões e à acção deste Governo socialista.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Ora, isso é que é verdade!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Este foi um Governo que esteve sempre contra a instituição, que permanentemente recusou o diálogo com os seus dirigentes e que permanentemente ignorou as propostas e as soluções apresentadas pela instituição.
Este foi um Governo que provocou desequilíbrios institucionais na Região, sem nunca explicar ou sequer anunciar que modelo institucional organizativo, alternativo ao actual, tinha para apresentar.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foram vários os ajustamentos e as reformas neste quadro ao longo das últimas décadas, mas a verdade é que sempre, mas sempre, resultou claro o balizamento das competências e das atribuições acometidas a cada uma das instituições, bem como resultou sempre evidente que à Casa do Douro competia a inscrição obrigatória dos viticultores e das parcelas de vinha da Região Demarcada, mantendo natureza pública.
Ora, este modelo funcionou, e funcionou bem, até que este Governo aprovou uma nova Lei Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), que veio destruir este equilíbrio institucional, criando zonas de conflitualidade de competências entre a Casa do Douro e o IVDP, designadamente quanto a quem está cometida a responsabilidade pela manutenção e a actualização do cadastro. Note-se, aliás, que esta confusão foi quanto bastou para que o IVDP rescindisse unilateralmente o protocolo que regulava a utilização do cadastro.
Portanto, são estes os problemas e as questões a que urge dar resposta e foi por isso que o PSD apresentou um projecto de resolução — o projecto de resolução n.º 532/X (4.ª) —, que, no essencial, consubstancia estas preocupações vertidas na petição e que recomenda ao Governo que clarifique o modelo de gestão que quer para a Região Demarcada do Douro, nomeadamente quanto ao papel e competências