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33 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

A acção da Casa do Douro pode ser revista, mas não pode ser ignorada. Portanto, o que é preciso é boa vontade e respeito pela tradição e pela história da Casa do Douro, desde 1932. É uma história da qual as gentes do Douro se orgulham (e eu próprio me orgulho), que deve e pode ter cabimento no quadro actual, mesmo num quadro de reestruturação e de modernização da produção do vinho e da vinha no Douro.
O que falta, Srs. Deputados, é que o Partido Socialista assuma e siga, no fundo, as recomendações das várias bancadas, com as suas nuances: olhem para a Casa do Douro, não queiram riscar da história o papel fundamental da Casa do Douro e dêem-lhe as competências e o serviço público que ela sempre prestou e tem condições de continuar a prestar.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antes mais, queria saudar os peticionários da petição n.º 562/X (4.ª), que solicita a clarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das associações representativas das profissões na Casa da Douro.
Para além desta petição, apreciamos um conjunto de projectos de resolução — do BE, do PS, do PSD, do CDS e do PCP. Ora, tal facto poderia, à primeira vista, para os mais incautos, indiciar uma unanimidade em relação à Casa do Douro, mas não é verdade. Estamos muito longe disso! É verdade que as dificuldades da Casa do Douro, associação pública fundamental para o sector vitivinícola duriense, para a defesa dos 40 000 pequenos produtores face a um mercado agressivo, injusto, desequilibrado e controlado por algumas grandes empresas exportadoras, que com ele lucram, são conhecidas e apontadas por todos.
Dificuldades que levam a que haja episódios de salários em atraso, de vários meses consecutivos, aos trabalhadores da Casa do Douro, que dificultam a tarefa da Casa do Douro em garantir a sustentabilidade com equidade no sector, intervindo ao nível do preços dos mostos, regulando o mercado, defendendo os pequenos produtores e defendendo, também, a qualidade do produto final e a sua projecção nacional e internacional.
Todavia, as dificuldades da Casa do Douro, Srs. Deputados, não surgem por obra e desgraça do demo; não surgem apenas por erros de gestão, por vicissitudes do mercado, por causa das normas europeias ou, sequer, por causa do futuro. As dificuldades começam por obra e desgraça do PS, do PSD e do CDS,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » que, em sucessivas reformas de ataque à Casa do Douro, lhe roubaram competências, pulverizaram por outras entidades, a arredaram dos fóruns de decisão do sector, designadamente do Conselho Consultivo da Vinha e do Vinho, e nunca lhe garantiram nem o financiamento nem as receitas necessárias ao seu funcionamento.
Quando o PSD estava no governo, alterou a lei e os Estatutos da Casa do Douro, criando instabilidade e ajudando a levar a Casa do Douro à débil situação financeira, tendo o Partido Socialista, na altura na oposição, criticado estas reformas. Quando o PS foi governo, de 1995 a 2001, e agora que é governo, desde 2005, nada alterou a este nível, e agora foi a vez de o PSD e o CDS criticarem.
Já hoje, o Sr. Deputado do Partido Socialista reconheceu que o saneamento da Casa do Douro é também da responsabilidade do Governo. Mas, então, Sr. Deputado, o que é que o Governo fez? Estamos a chegar ao fim desta Legislatura! O que é que o PS fez em relação a esta matéria? Vem agora, no fim da Legislatura, chorar «lágrimas de crocodilo»! Mas isto percebe-se? Isto aceita-se?! Isto é sério?! Aliás, é incrível como, no projecto de resolução do Partido Socialista, se passa quase toda a responsabilidade para a Casa do Douro, parecendo que o PS e o Governo não têm responsabilidades nesta matéria! Mas o que é que fez o Governo do PS? O que é que fez o governo do PSD? Fizeram, precisamente, o mesmo: negaram-se a resolver os problemas da Casa do Douro,»

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Leia a petição!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » problemas, esses, que, na sua génese, começaram por reformas que o PSD fez e o PS nunca alterou. É extraordinário! E, agora, vêm recomendar ao Governo o que não fizeram quando estavam ou quando estão no governo! O que não é sério, Srs. Deputados do CDS, do PSD e do PS é o passa-culpas de uns para os outros; o que não é sério é não aceitarem as responsabilidades de resolução deste processo, que só depende de VV. Ex.as, que só depende de todos nós e daqueles a quem os eleitores decidirem dar a responsabilidade de governar o País.
Os projectos de resolução não são todos iguais. Os Verdes apoiarão aqueles que dão uma indicação clara da solução do problema e que não se limitam a recomendar que se estude ou a apresentar propostas sem qualquer solução.

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