58 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mesmo no plano interno, Sr. Deputado Abel Baptista, os senhores são responsáveis pelo sistemático apoio à chamada «política da obsessão do défice orçamental», do Pacto de Estabilidade, são responsáveis pela perda de milhões e milhões de euros, ao longo destes anos, de fundos comunitários no sector agrícola. E não foi apenas agora durante os últimos quatro anos e meio, porque uma parte do programa RURIS, por exemplo, correspondeu a um governo do PSD/CDS-PP. Logo, também houve perda de milhões de euros, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Assim como a forma desigual como foram distribuídos os apoios financeiros aos agricultores portugueses, beneficiando os grandes e prejudicando fortemente a agricultura familiar e a agricultura do norte e centro do País.
Relativamente a estas questões,»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » o CDS-PP, quando está no governo, continua a apoiar estas medidas, com os resultados que sabemos e a situação de desastre a que chegou, hoje, a agricultura portuguesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, muito obrigado pelas questões que colocou.
Sr. Deputado, V. Ex.ª acaba por dar aqui uma ajuda substancial ao Partido Socialista, o que não deixa de ser notável verificar.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Ajuda não. Falou verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Deixe-me lembrar-lhe que, no caso da agricultura, foi nos governos em que o CDS também esteve que se passou a dar um apoio substancial aos pequenos agricultores e, nomeadamente, aos agricultores de montanha.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Qual apoio, Sr. Deputado!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Foi também nesse tempo que os agricultores passaram a poder ter apoios mais próximos da produção,»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quais?! Isso é imaginação!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » ao contrário do que acontece hoje, e pagamentos atempados.
Não encontrava, com certeza, no governo anterior, a mesma situação que encontra hoje, em que, passados mais de dois anos e meio da entrada em vigor do programa, ainda há medidas (e essas, sim, favoreciam, efectivamente, os agricultores e os pequenos agricultores, em particular, por exemplo, os regadios e infra-estruturas colectivas, de que o Partido Comunista tanto gosta de falar!) que ainda não estão regulamentadas pelo actual Governo.
Por exemplo, as intervenções territoriais integradas, que são favoráveis à pequena agricultura e aos pequenos agricultores, não estão regulamentadas.
Por exemplo, o serviço de apoio ao desenvolvimento não está regulamentado e não pode ser candidatado.
Estas são medidas que, obviamente, deveriam estar já hoje a serem pagas (não era a serem candidatas) e isso ainda não está a acontecer.
Obviamente que o Partido Socialista não se consegue livrar desta questão e não pode atirar responsabilidades para aquilo que se passou há mais de quatro anos. Quatro anos é o tempo de uma legislatura e é necessário, no final da legislatura, também responder por aquilo que foi feito e, sobretudo por aquilo que não foi feito.
Nessa medida, o Partido Socialista deu, hoje, aqui o exemplo de que não percebeu ainda que, durante quatro anos, o Ministério da Agricultura esteve completamente imobilizado e a agricultura portuguesa sofreu muito com isso.
Dificilmente, neste momento, já consegue emendar a mão e nós temos a certeza de que, num próximo governo, tudo terá de ser feito de forma muito diferente do que tem vindo a ser feito até agora.

Aplausos do CDS-PP.