59 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos a parte da nossa ordem de trabalhos dedicada às declarações políticas.
Vamos passar à apreciação da Conta Geral do Estado de 2007.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O momento de aprovação da Conta Geral do Estado de 2007 é uma boa oportunidade para, com a objectividade que o distanciamento no tempo permite e a disponibilidade de informação estatística mais definitiva, fazer um breve balanço da consolidação orçamental nos três anos que terminaram no final de 2007.
É altura de apresentar a esta Câmara resultados, validados pelas autoridades estatísticas, nacional e comunitária, e compará-los com os objectivos fixados pelo Governo naquele que foi o seu primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento, de Junho de 2005.
É com esta atitude de prestação de contas e de transparência que se fortalece a democracia. Sim, porque prestar contas, antes de ser um dever para todos, é um direito para quem dos resultados obtidos se pode orgulhar.
Mas, hoje, há quem do lado da oposição negue a validade das estatísticas oficiais para representar a realidade, criando a subliminar suspeita que os indicadores quantitativos não servem para avaliar políticas e resultados. Acima deles estaria a insuspeita intuição desses políticos da oposição.
Se as autoridades estatísticas publicam as contas nacionais das administrações públicas portuguesas, caso de 2007, evidenciando progressos notáveis na consolidação orçamental, com redução efectiva da despesa pública e, em particular, da despesa corrente primária, logo vem dizer a oposição: são meros resultados contabilísticos. E, sem alternativa credível a quem foi conferida toda a legitimidade e capacidade técnica para elaborar contas nacionais, vem a oposição, muito à pressa, pedir outras contas, feitas por outra entidade, pondo, assim, em causa, de uma forma irresponsável, a autoridade estatística do Instituo Nacional de Estatística e do próprio Eurostat.
Este Governo assumiu a defesa da transparência e do rigor das contas públicas, transferindo para entidades independentes a tarefa de elaboração das contas subjacentes aos reportes relativos ao procedimento dos défices excessivos. Esta atitude permitiu que, durante os quatro anos da Legislatura, nunca fossem levantadas reservas às contas apresentadas a Bruxelas. Não vejo, assim, razões para alterar procedimentos ou procurar outras entidades para dar continuidade a esta credibilidade que o País reconquistou na área das finanças públicas.
Sr.as e Srs. Deputados, foi com as contas apuradas pelas autoridades competentes que elaborámos o quadro, que podemos visualizar, projectado nesta Sala. Nele comparamos os objectivos orçamentais que nos propusemos alcançar em 2007, com os resultados efectivamente concretizados.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O quadro electrónico está como a Conta Geral do Estado: em branco!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Em síntese, da leitura desse quadro, que eu não vejo projectado, provavelmente por razões técnicas, podemos retirar a seguinte conclusão: reduzimos a despesa mais do que previsto»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, por um qualquer lapso técnico a projecção não foi feita; se quiser fazer uma pausa para que a sua intervenção possa ser compreendida, creio que toda a Câmara entenderá.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Se for possível rapidamente repor o quadro, eu agradeço; se não, continuarei.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos fazer uma breve pausa para tentar recuperar a imagem a que o Sr. Secretário de Estado se referiu.

Pausa.

Peço um pouco mais de paciência. Estão a ser feitos esforços para tentar, muito rapidamente, resolver o problema.

Pausa.

Ocorreu um erro técnico, que ainda não foi possível corrigir, que não é imputável do Governo. O Sr.
Secretário de Estado dispôs-se a distribuir pelas várias bancadas aquilo que ia ser projectado, o que agradecemos.