61 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

Mas é também o mesmo Tribunal de Contas que diz que este Governo faz negócios ruinosos com o Estado, para o Estado, nomeadamente com o terminal de contentores de Alcântara.
Este Governo, que faz negócios ruinosos para o Estado, este Governo que apresenta contas não fiáveis, é também o Governo, Srs. Ministros, que, para alcançar o défice que apresentou em 2008, utilizou receitas extraordinárias e o negou durante meses.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É mentira! Sabe que é mentira!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E teve de ser o Banco de Portugal a afirmá-lo.
É este mesmo Governo e este Partido Socialista que, quando são apresentados dados estatísticos sobre a execução orçamental que mostra o desastre orçamental que estamos a viver, querem esconder a realidade dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a viver uma situação calamitosa nas contas públicas portuguesas. O desastre orçamental é evidente, mas os senhores querem esconder a realidade sobre a previsão do défice para este ano. Não nos querem dizer, não querem dizer aos portugueses.
Ainda esta manhã, o Partido Socialista, utilizando argumentos cabulosos, negou que a Assembleia da República e os portugueses pudessem ter um estudo independente, evidenciando qual é a previsão do défice para o presente ano.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — 5,9%!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — De que têm medo? O que estão a esconder? De que fogem? Tudo podem dizer, mas uma realidade está evidente:»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — 5,9%!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — » as contas do Estado de 2007 provam que fizeram pagamentos ilegais e que não têm elementos fiáveis.
O Tribunal de Contas já o disse sobre o passado, mas também sobre o presente estamos muito desconfiados.
A vossa relutância em apreciar as contas e a execução deste ano só evidencia uma coisa: têm medo da realidade,»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — 5,9%!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — » querem esconder a verdade, mas os portugueses vão saber dela mais cedo ou mais tarde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E sobre a Conta de 2007? É essa a ordem do dia!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.

O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): — Sr. Presidente, é a primeira vez que estou a dirigir-me, nesta Legislatura, à Assembleia, pelo que gostaria de saudar V. Ex.ª e todos os Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado do ano de 2007, sendo um documento técnico, permite-nos, sem dúvida alguma, fazer uma análise sobre as opções políticas do Partido Socialista e do Governo que lhe estão subjacentes.
Tais opções são totalmente diferentes das do CDS-PP, como tivemos ocasião de demonstrar ao longo de toda a Legislatura que agora termina.
Objectivamente, o controlo do défice no ano de 2007 foi feito à custa do empobrecimento dos portugueses, das famílias e das empresas e, nestas, muito à custa das PME, que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial português.
O défice, de facto, foi controlado, não à custa da dinamização da economia e do controlo da despesa, como sempre propusemos, mas, sim, à custa do aumento da receita por via da cobrança de impostos, em muitos casos, de uma forma brutal. Ou seja, tivemos, e temos, um Estado que gasta — quase sempre mal! — à custa das famílias e das empresas.