65 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Não é verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade! Repito, esta execução do PIDDAC foi ainda inferior à dos anos anteriores, que tinha sido à volta dos 74%.
Isto, Sr. Secretário de Estado, justifica este quadro, que referiu. Sabe por que é que justifica? O senhor só consegue o famoso deficit de 2,6% porquê? Porque corta 35% no investimento põblico»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Honório Novo (PCP): — » e faz com que o País não se tenha desenvolvido e não tenha investido aquilo que necessitava.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É isto que o senhor pretende esconder, mas é isto que as contas gerais do Estado destapam, ao contrário do que o senhor aqui veio trazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, na apreciação das contas, é natural que o partido que suporta o Governo veja tudo cor-de-rosa e é também plausível que alguns (ou, pelo menos, os partidos da oposição) vejam os defeitos.
Aquilo que constatamos é que é o Tribunal de Contas, órgão independente, que diz que as contas apresentadas pelo Governo socialista não são fiáveis.

Protestos do PS.

Perante isso, limitamo-nos a subscrever essa afirmação e a concluir que este Governo não soube apresentar umas contas condignas a este País.
Como segunda nota, e para terminar, Sr. Presidente, gostaria de fazer um último apelo ao Partido Socialista.
Tendo em conta que, no ano de 2007, apresentou contas não fiáveis e que a execução de 2009 demonstra um desastre orçamental, apelo a que o interesse nacional vos motive e que recuem na vossa posição, que deixem transparecer a verdade aos portugueses. Os portugueses têm o direito de saber qual é a previsão do défice real para este ano.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Ora!»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — 5,9%!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É que, perante o descalabro que está a ocorrer nas contas públicas, em que a despesa está acima do previsto pelo próprio Governo, em que a receita está abaixo do previsto pelo próprio Governo, era impossível manter a previsão do défice, como o Governo pretende fazer crer.
Os portugueses têm o direito à verdade!

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Todos nós temos o direito à verdade e por isso o meu apelo é que os senhores recuem e permitam que uma comissão independente desta Casa possa fazer a estimativa do valor do défice, para que todos os portugueses tenham consciência de qual a realidade orçamental do nosso País.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — 5,9%!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Caso contrário, só nos resta uma conclusão: têm medo da verdade, têm medo da verdade, têm medo da verdade!

Aplausos do PSD.