17 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não disse nada!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E, seguramente, este é também o convencimento com que ficaram aqueles que dirigiram esta petição à Assembleia e que, necessariamente, querem ver respostas diferentes.
V. Ex.ª conseguiu assumir aqui que, efectivamente, o Partido Socialista, nesta matéria, como em muitas outras, é surdo e não faz nenhum esforço para ouvir o interesse das populações em concreto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes receberam, na Assembleia da República, a Associação de Ambiente e Património da Branca, que nos expôs a problemática relativa a este traçado da A32.
Na sequência da informação que obtivemos nesta audiência, nós, Os Verdes, produzimos uma declaração política, aqui, na Assembleia da República, sobre a matéria dos estudos de impacte ambiental, que muito nos preocupa, onde incluímos o exemplo da freguesia da Branca, que é, de facto, paradigmático no que se refere à violação do conceito de estudo de impacte ambiental.
Para além disso, tivemos oportunidade de ter o Sr. Ministro do Ambiente na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e colocámos-lhe esta questão em concreto. O Sr. Ministro do Ambiente não respondeu, passou a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, que nos deu uma resposta absolutamente nada esclarecedora. Aquilo que o Sr. Secretário de Estado nos disse foi que tinham ouvido as preocupações das populações e das autarquias, tinham verificado, novamente, aquilo que estava no estudo de impacte ambiental, ficaram muito preocupados com as preocupações das populações e das autarquias mas, entretanto, entenderam que não tinham razão alguma. Isto diz-vos alguma coisa, Srs. Deputados? Absolutamente nada! Foi assim que o nosso Ministério do Ambiente foi navegando por toda esta Legislatura.
Não é a primeira vez que aqui o dizemos: este Governo foi dos que mais desrespeitou um instituto fundamental da política de ambiente que são os estudos de impacte ambiental.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os estudos de impacte ambiental andam encomendados para decisões políticas já tomadas. É o que sucede com aquele que está em causa nesta petição! Há uma Solução 1 que o próprio estudo de impacte ambiental determina como mais favorável do que a Alternativa 5, mas eis senão quando a declaração de impacte ambiental opta pela Alternativa 5. Mais: o estudo de impacte ambiental omite factores tão relevantes como linhas de água, viaduto, zona arqueológica. Ora, como é que se estuda um traçado omitindo uma sçrie de paràmetros»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fundamentais!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » que têm de ser avaliados, porque vão estar em causa com a obra a realizar?! Não se percebe nada! E sabem porquê, Srs. Deputados? Porque isto também não é para perceber! Estes interesses ocultos andam por aí a determinar a nossa política, o Governo anda por aí subjugado a esses interesses ocultos, e é claro que o que interessa é que ninguém perceba absolutamente nada. É tempo, portanto, de dizer basta!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos à apreciação da petição n.º 555/X (4.ª) — Apresentada por Mendes Bota e outros, solicitando à Assembleia da República a concretização do processo de regionalização administrativa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Manuel Campos.

O Sr. António Manuel Campos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição apresentada pretende sensibilizar a Assembleia da República para que elimine os condicionalismos excessivos existentes na Constituição da República, nomeadamente a obrigatoriedade de que os votantes tenham de ser superiores a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.
O Grupo Parlamentar do PSD saúda os peticionários pelo seu empenhamento neste objectivo constitucional. Estamos perante uma mudança organizacional do Estado profunda, complexa e cujos reflexos perdurarão nas próximas gerações.