43 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Jorge.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Sr.ª Presidente, uma saudação especial a V. Ex.ª nesta primeira intervenção em que preside à Mesa.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não quero deixar de saudar os representantes dos peticionários presentes nesta Assembleia. Lamentamos, contudo, que o BE já tenha apreciado estas petições, ontem, fora do agendamento, jogando na antecipação e ignorando a presença dos subscritores das mesmas.
As duas petições em apreço, uma com mais de 15 000 assinaturas e outra com mais de 6500, são a prova irrefutável de que os cidadãos procuraram, junto dos Deputados, fazer ouvir a sua ouvir a sua voz. Esta aproximação é, para nós, muito gratificante. Cremos que se cumpriu um dos deveres dos Deputados: dar voz aos cidadãos.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, pela primeira vez entraram nesta Assembleia da República duas petições, diríamos, de sinal contrário sobre o mesmo tema e que envolveram tantos e tantos cidadãos.
Aliás, este movimento extravasou o âmbito das petições e as iniciativas dos peticionários e envolveu diversas personalidades na nossa sociedade. Recordo até que, sobre este tema, o nosso colega Deputado Manuel Alegre, Vice-Presidente desta Assembleia, se inspirou para escrever um poema a que chamou o «Fado dos Contentores».

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é o da Liscont!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Triste fado!

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Convém, no entanto, ter presente que Lisboa é, e continuará a ser, uma cidade portuária. O porto faz parte integrante da sua paisagem e contribui para a sustentabilidade económica da cidade e do País, representando 2% do PIB.
Basta olharmos para os painéis de Almada Negreiros, presentes na Gare Marítima de Alcântara, para se compreender esta ligação umbilical entre a cidade, a paisagem, as gentes e o porto.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as petições em análise implicaram um largo trabalho de muitas horas, a análise de diversa documentação, várias audições e muitas reuniões.
Cremos que, com o contributo de todos, designadamente com os pareceres ontem aprovados e que há foram entregues ao Sr. Presidente da Assembleia, que os fez seguir, o trabalho saiu enriquecido e que os peticionários não deram por passos perdidos no caminho que os trouxe à Casa da Democracia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, saudamos os peticionários das petições 529/X e 545/X, apesar de virem em sentido contrário, como já aqui foi ressaltado.
Passo a explicar: antes de mais nada, gostaríamos de dizer que, para Os Verdes, não está em causa a defesa do transporte marítimo de mercadorias, através de contentores. Não está em causa, nem deve estar, a capacidade do porto de Lisboa, no conjunto dos restantes portos nacionais, de cumprir a sua importante missão de serviço público, com vantagens ambientais e económicas — esta é uma missão que deve ser assegurada.
Parece-nos, claramente, do nosso ponto de vista, que o que está em causa neste debate de hoje é se, neste momento, a solução em causa é a melhor a todos os níveis, se é a melhor enquanto solução técnica, se é a melhor enquanto solução financeira. E é aqui, Srs. Deputados, que «a porca torce o rabo», como o povo costuma dizer.
Com efeito, a solução que o Governo prometeu, a de prolongar uma concessão por mais 27 anos, num total de 57 anos, sem concurso público, com total falta de transparência, ocultando documentação, com contradições nas fundamentações, com todas as garantias para o privado e em que o público e o Estado garantem tudo e ainda mais alguma coisa, não nos parece a melhor solução.
O contrato é, de facto, péssimo para o interesse público. Trata-se de um contrato que proíbe o resgate até 2025, que garante indemnizações ao privado em todas as circunstâncias: se o resgate for feito antes do prazo, se o negócio simplesmente não correr bem, porque o tráfego de contentores não aumentou na medida do que era expectável ou se o nó ferroviário desnivelado, da responsabilidade da REFER, não se vier a fazer.
O público perde porque recebe menos dos contentores que são depositados, por exemplo, em Santa Apolónia face ao que acontece em Alcântara, caso se decida fazer uma transferência deste tráfego de Santa Apolónia para Alcântara, porque as taxas de Santa Apolónia são inferiores às de Alcântara.