60 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

Portanto, com um pedido de desculpas por parte da Mesa, pedimos ao Sr. Secretário de Estado que retome a intervenção no momento que considerar apropriado, tendo em conta a lógica da sua exposição.
Tem, então, a palavra, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, não tem de pedir desculpas, pois as falhas técnicas acontecem a todos.
Gostava de retomar, então, a minha intervenção, chamando a atenção dos Srs. Deputados para os números da execução orçamental de 2007.
A síntese é a seguinte: reduzimos a despesa mais do que o previsto, em mais de dois pontos percentuais; a receita ficou abaixo do objectivo, o que significa que, ao contrário da tese de que a consolidação foi feita pelo lado da receita, tal não aconteceu; e ainda reduzimos, mais do que o previsto, o défice público.
Por outras palavras, cortando mais na despesa, pudemos aliviar o peso da receita no PIB e, ainda, conseguir ter um défice público mais baixo do que o objectivo inicial. É por isto, perante estes resultados, que a oposição da direita, depois de ter sido obrigada a reconhecer que havia consolidação, mas, no seu entender, pelo lado da receita, o que não é verdade, vem agora, mais perto das eleições, negar tudo, lançando irresponsáveis suspeitas sobre as contas apuradas pelo INE e validadas pelo Eurostat.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Deve estar habituado a isso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Também o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2007 reconhece que, maioritariamente, as suas recomendações têm sido acolhidas. Este facto é o resultado da vontade deliberadamente assumida pelo Governo de melhorar o controlo do uso dos dinheiros públicos e reforçar a credibilidade das nossas contas públicas.
O Governo, ao tomar a iniciativa de trazer a esta Câmara, para aprovação, a nova lei do Tribunal de Contas, que alargou e aprofundou as suas competências de órgão de auditoria e fiscalização, deu mais uma prova do seu sentido de responsabilidade democrática e do seu respeito pelos outros órgãos de soberania.
Termino, Sr. Presidente, reafirmando que não deixaremos que a perturbação criada pela crise internacional sirva de pretexto a uma certa oposição para obscurecer o progresso alcançado por este Governo na consolidação das contas públicas e que, com a mesma determinação que lutamos para sair da crise, apoiando as famílias e as empresas, e fazer de Portugal uma economia próspera, moderna e virada para o futuro, assim retomaremos o processo para o equilíbrio das nossas contas públicas, logo que a recuperação económica nos permitir.

Aplausos do PS.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, sei que o Governo não teve culpa desta dificuldade técnica que aconteceu.
O que sucede é que o Sr. Secretário de Estado falou durante 7 minutos e 1 segundo e eu peço que tenha em consideração essa circunstância e que seja dado igual ou semelhante tempo para a intervenção dos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, vamos procurar ser equitativos. O Sr. Secretário de Estado foi interrompido a meio da intervenção e, portanto, isso implica alguma tolerância para que a lógica da sua intervenção não se perca e possa ser retomada.
Em todo o caso, obviamente, a Mesa não é insensível ao facto de o Governo ter falado durante mais tempo do que o que estava inicialmente previsto e, como é evidente, haverá alguma tolerância relativamente aos vários grupos parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado, que aqui apreciamos, espelha bem o Governo que temos. De um lado, a propaganda governamental, com ou sem projecção de quadros; do outro lado, a realidade.
É porque é o Tribunal de Contas que diz que as contas que este Governo socialista apresentou não são fiáveis. É o Tribunal de Contas que diz que as contas apresentadas pelo Governo socialista fizeram pagamentos à margem da lei. É o Tribunal de Contas que diz que houve operações de legalidade duvidosa feitas pelo Governo socialista. É, ainda, o Tribunal de Contas que diz que os encargos com as parcerias público-privadas vão penalizar gerações e gerações de portugueses. Não são os partidos da oposição, Sr.
Ministro. É o Tribunal de Contas, com a independência que esse tribunal tem, que esclarece os portugueses.