63 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

O Sr. Victor Baptista (PS): — Aquilo que se passou a partir do 2.º semestre de 2008 foi uma crise internacional, mas VV. Ex.as teimam em não reconhecer isso e projectam Portugal no mundo, dando-lhe a importância que ele não tem ainda, infelizmente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Valerá a pena falar sobre outras questões mais importantes e constatar por que é que chegámos a bons resultados.
Quanto ao produto interno bruto, quando todas as projecções indicariam 1,8%, tivemos 1,9%. E porquê? Porque foram tomadas as medidas adequadas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Tivemos um superavit do saldo primário de mais de 1000 milhões de euros, 0,7% do PIB.
Na segurança social, temos a nova lei de bases e, naturalmente, demos sustentabilidade à segurança social.
No Serviço Nacional de Saúde, criámos novas regras de fixação dos preços dos medicamentos e os preços dos medicamentos baixaram para o cidadão, para o utente.
No funcionalismo público, tivemos, de facto, situações complexas, mas indispensáveis à consolidação das contas públicas, como não podia deixar de ser.
Foi através da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, tão criticada,»

Protestos do PSD.

» que se procurou evitar uma autonomia geradora de riscos e de indisciplina financeira e de solidariedade nacional inter-regiões.
Na Lei das Finanças Locais, foi criado um novo modelo para a participação dos municípios nos impostos do Estado.
No meio ambiente, permitimos a isenção parcial e total dos impostos sobre os produtos petrolíferos relativamente aos biocombustíveis.
O imposto único de circulação traduziu-se numa despesa de 13,1 milhões de euros relativamente aos veículos e ao abate.
No âmbito das medidas de apoio ao rendimento — e nenhum grupo parlamentar falou sobre isso —, conseguimos o acordo histórico sobre a fixação e a evolução da retribuição mínima mensal garantida, em que esta passou de 385,90 € para 403 €.
No Tribunal de Contas, as contas. Tantas recomendações do Tribunal de Contas»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, procure abreviar.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que 79% das recomendações do Tribunal de Contas foram incrementadas e aceites. Repito, 79%. Isto significa uma grande evolução em termos das contas do Estado.
Bom, podem falar sobre tudo, mas virem aqui, ao Plenário, dizer que a situação da economia, em 2007 — que é isso o que está aqui hoje em análise —, é delicada, digo, sinceramente, à oposição o seguinte: «O maior cego é aquele que não quer ver!» — um velho ditado português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas Deputados: De facto, há falhas técnicas imponderáveis e que, naturalmente, não responsabilizam ninguém. O pior não são as falhas técnicas, são as falhas políticas. Estas, sim, são graves, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E as falhas políticas, na sua área, são bem patentes, por exemplo, na execução orçamental desastrosa do 1.º semestre deste ano, como são também evidentes as falhas políticas — e já lá vamos, Sr. Secretário de Estado! — na Conta Geral do Estado de 2007, que, hoje, estamos a discutir.